6 DE JUNHO DE 1990 2745

porcional da qualificação profissional. A falta de crédito em relação aos nossos trabalhadores transforma-os nas vítimas privilegiadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Urge a elaboração de uma «lei de bases da formação profissional», que, a nosso ver, seria o instrumento fundamental de uma verdadeira política de formação profissional, que, embora não resolvendo tudo, obriga e define parâmetros, o que é muito importante.
Urge um levantamento em termos das grandes áreas ocupacionais para que possamos saber as profissões que temos, as ligações e hierarquizações existentes, os seus itinerários e conteúdos.
As acções de formação profissional levadas a cabo pelo IEFP deverão sempre ser baseadas, no decorrer de estudos e planeamento, em termos sistematizados e não deixadas ao sabor do improviso ou de decisões pontuais.
Os conteúdos programáticos e consequentemente os conteúdos formativos deverão ser actualizados de uma forma sistemática e rigorosa, de modo a acompanhar a evolução tecnológica das profissões e privilegiar a nossa própria investigação nesse domínio, em detrimento da importação de soluções desajustadas.
Deverá ser criado um sistema nacional de certificação/homologação profissional. Paralelamente, deverão ser lançadas as bases de um sistema de formação profissional contínua e à distância que permita aos trabalhadores que não se possam deslocar aos centros de formação profissional adquirir os conhecimentos que lhes permitam um aumento de capacidades técnicas tão rapidamente quanto possível.
Urge um controlo/fiscalização rigoroso que, tanto do ponto de vista de aplicação dos subsídios atribuídos como da qualidade técnica da formação dispensada, avalie a sua adequabilidade à nossa realidade.
As considerações que acabamos de tecer acerca deste assunto representam uma análise, que julgamos objectiva, da situação existente. Admitimos, como é óbvio, que outras leituras possam ser feitas à realidade actual. Não pretendemos assumir o papel de «arautos da desgraça», mas entendemos que não há maior cego do que aquele que finge não ver a realidade que o cerca.
O que se constata no dia-a-dia é que quase todos criticam negativamente a formação profissional que temos; o único contente parece ser o Governo, que não perde uma só oportunidade para vir a público elogiar (auto-elogiar) a sua obra neste domínio. Mas, como é sabido, a realidade não se faz com palavras e neste caso a realidade é bem visível e atesta, sem margem para dúvidas, a contradição existente entre o discurso do Governo e a sua prática.
Em 1993 as águas vão clarificar-se. Quando a formação começar a ser feita não para equilibrar balanças públicas e privadas mas pela urgência de obter conhecimentos lamentar-se-á o revoltante desperdício dos meios, tarde de mais, como sempre.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há cerca de três anos, o Governo, pela voz do Sr. Ministro da Educação, prometeu aos Portugueses e a esta Assembleia que a reforma educativa ia ser «marcada por uma certeza e a mudança processar-se-ia a um ritmo vertiginoso». Mais: afirmou que o futuro da Nação dependia de uma geração de portugueses mais competentes e empreendedores, com maior sentido de autonomia, mais preparados para o desempenho das complexas tarefas do mundo moderno. Afirmou-se ainda que neste processo não se podia perder nem um dia se queríamos alcançar rapidamente a meta da Europa.
Para o Governo, a modernidade do sistema assenta em três eixos fundamentais: a formação profissional, a expansão do ensino superior e a universalidade acelerada do acesso à escolaridade básica.
O sistema educativo tem de organizar o seu espaço ao lado de outros parceiros como a formação profissional, as empresas, os sindicatos e as associações profissionais. Aí o Ministério falhou! Não houve diálogo com qualquer dos parceiros e entre os ministérios não só não houve diálogo como estiveram e continuam de costas voltadas. A formação profissional que existe forma para a profissão, para o emprego, para as necessidades de mão-de-obra e esquece que a cultura deve valorizar-se face às qualificações e aos empregos.
Sr. Ministro, a formação profissional e profissionalizante que os jovens portugueses exigem e merecem não se atingiu. A escola e a comunidade não se conjugaram para a formação porque a sua política é compartimentada e o seu diálogo é falso.

Neste sector a sua nota é negativa.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A expansão do acesso ao ensino superior, compreendendo, entre outras, a Universidade Aberta, foi outra das promessas assumidas pelo Sr. Ministro. Criada pelo Decreto-Lei n.º 444/88 como instituição educativa que utiliza métodos de ensino à distância para a leccionação de cursos a populações adultas, extensas e geograficamente dispersas, foi transformada em cursos acelerados de qualidade duvidosa de ensinar a ensinar. Aberta será apenas no nome, porque a má qualidade das aulas televisivas aconselham a que se feche o televisor, onde o 2.º canal chega, pois como é sabido em algumas localidades ele não existe.
Se pretendermos abordar o seu aproveitamento para a formação de professores, queremos perguntar ao Sr. Ministro se já visionou os registos das aulas. A má qualidade e o ridículo são um insulto à capacidade daqueles a quem se destinam. As contradições neste domínio são inúmeras. Afirma-se que o reitor reconheceu não estarem criadas as condições para a sua abertura. Assim, conclui--se que esta abriu para resolver ao Ministério o problema da formação de professores e transformar-se numa entidade prestadora de maus serviços, quando devia ser um centro difusor de cultura.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Ministro entrega a formação de professores à Universidade Aberta, sem ter a consciência de que será bem servido. O Sr. Ministro sabe que os programas são mal feitos, inadaptados, os manuais caríssimos, bem encadernados, mas de conteúdo sem qualidade, e que nunca serão um livro de cabeceira para o professor.