6 DE JUNHO DE 1990 2753

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, 6 sempre um encanto ouvir V. Ex.ª quando invoca o seu cinismo, porque, para mim, o senhor podia ser o paradigma do indivíduo que eu podia entender. Mas o que é certo é que, como V. Ex.ª não me tem ensinado absolutamente nada, tenho dificuldade em entendê-lo. É uma verdade pela qual me penitencio, Sr. Deputado.
No entanto, quero dizer-lhe que a minha liberdade é minha, entrego-a a quem quero e uso-a quando e como quero.
É por isso mesmo que, como pode verificar, na minha , bancada, permito-me fazer intervenções com o sentimento da minha alma, com aquilo que penso, com a mais nobre das nobrezas que posso ter, que é a minha liberdade.
V. Ex.ª não o entende, porque está numa bancada diferente! Uma vez que não consegui aprender consigo, V. Ex.ª vai certamente aprender comigo, pelo menos no que diz respeito a este conceito de liberdade.

Aplausos do PSD.

Mas mais, Sr. Deputado, é também sempre salutar haver solidariedade entre os homens. E muito mais salutar é haver solidariedade entre as instituições: entre o PSD, a sua bancada, a sua maioria e o Governo há efectivamente uma solidariedade sincera, verdadeira e leal!
Por isso mesmo, a testemunhamos aqui e sem rebuço. E eu, com a voz bem timbrada e com a minha turbulência toda, afirmo-a: pode o Governo estar consciente de que pode contar com a minha disponibilidade para «fazer coro» quando as posições forem correctas, da mesma maneira que o Governo me permite estar à vontade para fazer algumas críticas quando julgar que devem ser pertinentes.
No que respeita a este debate, Sr. Deputado António Barreto, vou daqui absolutamente constrangido e mais confundido, porque pensei que podia anunciar aos Portugueses que, se um dia, por ironia do destino, o PSD pudesse não ganhar as eleições, o PSD poderia ficar tranquilo porque o País ficava governado. Mas hoje, no fim deste debate, podemos concluir que o desgoverno seria total, porque VV. Ex.ªs não tem mesmo nada para dar, pois, em relação àquilo que nos deram, o País já sabe que não pode contar com o PS. A não ser para que? Para o ter na oposição - isto 6 verdade! O vosso lugar é na oposição, é aí que se devem manter e ficam muito bem! É que, reparem, principalmente no que diz respeito à educação do País, os Portugueses, os professores, os pais e os alunos estão cansados dos numerus clausus. da PGA, do fim do técnico-profissional, das nacionalizações, de tudo aquilo que de mau teve a democracia que foi dada por VV. Ex.ªs

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, o vosso lugar é o da oposição à oposição. Já várias vezes lhe disse que, muitas vezes, os senhores excelam na capacidade de se opor à oposição, de se opor aos nossos projectos, e muito menos na capacidade de formular positivamente aquilo que os senhores dizem que fazem e não fazem.
Longe de mim, Sr. Deputado Lemos Damião, a ideia, a esperança ou o desejo de lhe ensinar seja o que for. Estamos aqui para combater politicamente, para discutir, para debater, para colaborar no que é necessário colaborar e para divergir em muita coisa; não estamos aqui para ensinar nada. O Sr. Deputado, quando subiu àquela tribuna, já não tinha ilusões nenhumas sobre o que eu lhe poderia ensinar ou não. O Sr. Deputado começou mimoseando-me com vários epítetos, de cínico a caçador furtivo, manipulador de imagens, insinuação de intoxicação da opinião pública, e outras coisas deste género. Certamente, o Sr. Deputado não quer que eu lhe ensine a intoxicar a opinião pública e, sobretudo, a caça furtiva, que, de facto, não é a minha especialidade - nunca cacei, nem sequer «gambozinos», e não é hoje que vou começar, e, muito menos, ensiná-lo a si.
O que me limitei a fazer, Sr. Deputado Lemos Damião, foi uma comparação entre dois discursos diferentes que o Sr. Deputado fez, a um mês de distância.
Enquanto, há um mês, o Sr. Deputado deu mostras de um espírito crítico, em que soube equilibrar o seu apoio institucional ao Governo (e acho muito bem que assim seja) com uma visão desapaixonada, desassombrada e lúcida em relação a muitas coisas que estão erradas na maneira como está a ser gerida e administrada a educação, o que o Sr. Deputado fez hoje - e, depois, teremos oportunidade de cotejar os dois Diário da Assembleia - foi exactamente o contrário do que fez naquela altura.
Mimoseou-me, a mim, à oposição, ao meu partido e ao meu grupo parlamentar com alguns epítetos sem significado, mais para cumprir um ritual parlamentar do que para analisar as posições da oposição. Ora, limitei-me a pôr em contraste a sua intervenção do mês passado com a de hoje. Não lhe quero ensinar nada, Sr. Deputado.
V. Ex.ª disse que vai daqui confundido, constrangido; eu não vou! E não vou porque dos debates sobre o sector da educação que tiveram lugar neste Plenário foi neste que, seguramente, apareceram já com bastante clareza algumas das diferenças fundamentais de concepção quanto à orientação do sector educativo em Portugal. Devo até dizer-lhe que, nos intervalos que fizemos hoje, vários deputados do seu partido partilhavam deste sentimento; não partilhavam das minhas ideias, mas partilhavam deste mesmo sentimento relativamente ao debate que se desenrolou hoje aqui. Quiçá a sua truculência de há pouco lerá lançado um pouco de poeira sobre essa nitidez que nos linha ficado da sessão da manhã quanto às diferenças e aos contrastes de concepção entre a posição e a oposição.
Quanto a isso, não vou constrangido nem confrangido, pois julgo que o debate avançou algo para nós todos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lemos Damião, do ponto de vista formal, ainda tem direito a responder ao pedido de esclarecimento que lhe fez o Sr. Deputado António Barreto, uma vez que o que se intercalou aqui foi a figura da defesa da honra.
Assim sendo, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, quero só dizer-lhe que foi bom ter feito esta intervenção neste tom, porque assim, como deputados que