2758 I SÉRIE-NÚMERO 82

O Sr. Presidente: -Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr. Deputado Sérgio Ribeiro, quanto à questão da avaliação já há pouco disse com que meios e em que termos é que a vamos realizar. Vamos, sobretudo, fazê-la de uma maneira desconcentrada. Isto é extremamente importante, na medida em que as candidaturas entram nos centros de emprego, permitindo uma maior aproximação à realidade empresarial e do mercado de trabalho no local da candidatura. Vamos fazer esta avaliação, quer durante as próprias actividades realizadas, quer através do exame apriorístico das condições que há pouco referi, de idoneidade, de qualidade e da empregabilidade e, numa fase final, através da certificação da formação profissional.
Embora não tenha muito mais tempo, devo dizer-lhe, quanto à questão da informática, que é uma questão técnica, que o sistema informático dos programas operacionais está a funcionar, obviamente não se carrega no botão e tudo funciona no dia seguinte, mas posso dar-lhe um testemunho. O conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional pediu - e muito bem! - uma série de elementos, que não são fáceis de fornecer mensal ou periodicamente, mas penso que durante este mês, por exemplo, ou o próximo mês o Instituto do Emprego, através do seu sistema informático, está em condições de dar a resposta. Devo dizer-lhe que, de outra maneira, era, de facto, bastante difícil gerir os programas operacionais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Proênça.

O Sr. João Proênça (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A formação profissional, inicial ou contínua, constitui o meio privilegiado para articular o económico com o social. Os recursos humanos, a inteligência, representam hoje um factor fundamental para o desenvolvimento e as sociedades mais avançadas são aquelas que apostaram decisivamente no investimento, na educação e na formação.
Estamos hoje confrontados com mudanças tecnológicas aceleradas, as quais nem sempre conduzem ao progresso. Podem também ser um factor de exclusão social. Mas elas contêm as potencialidades que permitem reunir a eficácia económica e a solidariedade. E a formação profissional é aqui uma das variáveis que decidirá a natureza do mundo que queremos construir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A formação deve permitir ao indivíduo a integração plena no mundo de trabalho e promover a sua realização e valorização. Na sociedade de hoje o direito a formação tem de representar aquilo que já há muito vem desempenhando o direito à educação: um direito para todos que permita articular a cultura geral e a cultura técnica e que se desenvolva antes e durante a vida activa do trabalhador.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A nossa adesão às Comunidades deu à formação profissional meios financeiros avultados.
É verdade! De um Orçamento de 4 milhões de contos em 198S passou-se para um montante próximo dos 100 milhões de contos em 1990, dos quais cerca de dois terços provêm do orçamento comunitário e cerca de um terço de financiamentos nacionais.

Será que os resultados justificam os meios financeiros?

Vozes do PS: - Não!...

O Orador: - Todos temos a noção que não, de que há muitos desperdícios, de que não há prioridades claras e de que é possível fazer muito melhor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Muitas verbas são mal orientadas e o clima de suspeição gerado fez mesmo que muitos empresários deixassem de promover acções de formação.

O Governo tem tratado a formação profissional, sobretudo, em termos de balanço financeiro entre Portugal e as Comunidades, em que há que receber o máximo possível, ignorando que a prioridade das prioridades não é essa, mas é sim gastar bem e que o investimento na educação e formação é dos mais rentáveis que o País pode fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os programas operacionais foram elaborados pelo Governo com nula ou reduzida participação dos parceiros sociais e sem discussão na Assembleia na República. Os mesmos fixam a política nacional para os próximos quatro anos com um grau reduzido de futura adaptação a nível nacional, mas temos claramente assumido que as verbas têm de ser gastas em função de prioridades claras de desenvolvimento económico e social e que a mudança e ainda possível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mudança, em primeiro lugar, no sentido do reforço da formação no sistema educativo.

Os ensinos técnico-profissional e profissional não abrangem hoje senão uma percentagem pouco significativa dos alunos e a sua imagem não se encontra devidamente valorizada. Temos que dizer hoje, aqui, que o PSD lhe prestou o pior serviço. Confundir as antigas escolas técnicas com o novo ensino técnico-profissional e profissional é, efectivamente, não querer valorizar estes tipos de ensino.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As escolas técnicas foram bem extintas, Srs. Deputados do PSD! Não as confundamos com o novo ensino técnico-profissional e profissional.
O País tem de cumprir a decisão do Conselho de Ministros das Comunidades de Dezembro de 1987 - Portugal também a votou -, no sentido de que todos os jovens que assim o desejem devem ter direito, após a escolaridade obrigatória, a pelo menos dois anos de formação profissional. Onde é que se está hoje em Portugal quanto a este objectivo? O que é que foi feito? Tão longe, tão longe estamos, realmente. Há que reforçar em meios humanos e materiais as escolas, em simultâneo com o desenvolvimento de esquemas flexíveis que permitam