2760 I SÉRIE-NÚMERO 82

porque não exista a tal lei de bases da formação profissional.
É urgente promover a formação e motivação dos professores e dos formadores, tornando-se inaceitável que os trabalhadores do Instituto do Emprego continuem sem ver regulamentadas as suas carreiras e os seus vínculos.
Por isso, concluímos dizendo que na formação profissional o problema não é de verbas. Ao contrário das restantes áreas sociais, os recursos financeiros são suficientes mas têm de ser geridos de modo completamente diferente, com capacidade, competência e transparência.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Que grande entusiasmo foi esse!

Vozes do PS: - Foi um grande golo! Foi um grande chapéu!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa (Pedro d'Orey): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente reforma educativa é uma reforma global que necessariamente tem de integrar todos os vectores nevrálgicos do sistema de educação e ensino, fazendo-o de modo orgânico e consistente. Para o mostrar, mencionarei apenas quatro grandes projectos no âmbito do ensino não superior, todos eles cruciais para a melhoria qualitativa do nosso sistema, todos eles frutos de um grande planeamento estratégico anterior, todos eles finais de uma grande cadeia de iniciativas legislativas, todos eles interligados e só tendo sentido na relação dinâmica que os une. Refiro-me ao lançamento da reforma curricular, ao projecto de formação contínua dos docentes, à reformulação da rede escolar e ao projecto de gestão dos estabelecimentos de ensino.
A reforma curricular vai, em Setembro, entrar no seu segundo ano de concretização. Foi precedida de «um decreto-lei enquadrador que definiu a grelha curricular e estabeleceu as grandes zonas de inovação. Seguiu-se a elaboração de programas para cada uma das disciplinas dos 12 anos de escolaridade, nos quais se consagram, entre outros valores, o reforço decidido da língua, cultura e história portuguesas.
O prgrama do 1.º ano foi experimentado em cerca de 50 escolas, tendo os respectivos professores recebido uma formação de 200 horas cada, para além dos apoios técnicos e financeiros necessários.
Os programas do 2.º, 5.º, 7.º e 10.º anos serão experimentados no próximo ano lectivo em cerca de 20 escolas, englobando aproximadamente dois mil docentes.
Já se iniciou o programa de formação de todas as estruturas enquadradoras ou executoras da experiência, prolongando-se tal formação, nas suas várias modalidades, até Setembro.
Esta reforma curricular tem, no entanto e por um lado, que ser vista no contexto de uma riquíssima série de inovações e experiências pedagógicas.
Por outro lado, terá de ser encarada no contexto de programas destinados a reequilibrar o sistema nas suas várias modalidades.
Quanto às inovações, menciono apenas algumas de carácter nacional, mas que, pela sua riqueza, bem podem
já definir a década de 80 como a grande época de inovação educativa: o PIPSE, o Projecto MINERVA, o Projecto Ensinar é Investigar, o Projecto Eco, A Cultura Começa na Escola, A Escola Cultural, etc.
Dizer que nada acontece na escola, que não há inovação e que a reforma não chegou à escola consubstancia uma afirmação profundamente ofensiva para os professores que, com tanta dedicação, têm mantido a chama da mobilização para a educação nas escolas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao desenvolvimento das várias modalidades de ensino, há que referir a grande revitalização dos ensinos técnico e profissional.
Para o conseguir, aprovou-se o Decreto-Lei n.º 26789, criou-se uma nova direcção-geral de missão (o DGETP), a qual conseguiu, no ano da sua criação, implantar 52 escolas profissionais e reapetrechar os cursos técnico-profissionais.
Contamos que, para 1993-1994, estejam 75 000 alunos no sistema de ensino de educação técnica e técnico-profissional.
Devia, também, mencionar o grande desenvolvimento do ensino especial, da educação pré-escolar, do ensino recorrente de adultos, do ensino português no estrangeiro.
O segundo ponto nevrálgico da reforma educativa pode ficar simbolizado na proposta de decreto-lei sobre a formação contínua dos docentes, já entregue ao Conselho Nacional de Educação para parecer.
Todo um pensamento estratégico antecedeu este projecto.
Assim, reformulou-se a estrutura de colocação e estabilização dos docentes pela aprovação dos Decretos-Leis n.ºs 18 e 35 de 1988; implantou-se um novo sistema de profissionalização em serviço, procedendo-se logo à sua operacionalização, o que resultou no ritmo mais elevado dê sempre de nomeações definitivas de docentes; aprovou-se um diploma sobre o ordenamento jurídico de formação dos docentes, o qual, depois de regulamentado, possibilitará o planeamento da formação inicial de modo racional e adequado à procura.
O diploma sobre a formação contínua é como que a pedra final de todo este sistema. Encontrando-se o corpo docente finalmente estabilizado e profissionalizado, é pela formação contínua que se esperam os ganhos de mobilização, actualização e especialização do corpo docente que o tornem no grande factor de progresso e desenvolvimento humano da nossa juventude.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Obviamente que todo este sistema de formação não teria resultados duradouros sem um novo estatuto da carreira docente que estimulasse a formação e a contasse como elemento fulcral de progressão. Assim, a nova reforma curricular terá os docentes formados e actualizados que necessita.
Mas, ao mesmo tempo que se reestrutura o currículo e se estabilizam e formam os professores, deve-se, também, racionalizar a rede escolar e expandir ou reequipar o parque das escolas.
Para além de lodo o percurso estratégico que levou à construção das novas escolas e ao grande programa de