6 DE JUNHO DE 1990 2763

foi tão cioso do valor da qualidade de ensino que poderíamos retirar das suas palavras que V. Ex.ª é avesso ao alargamento do ensino superior. As preocupações expressas pelo Sr. Deputado António Barreto-e quero crer que estou a interpretar mal - foram de tal modo, que isto poderia constituir um mau prenúncio para os estudantes portugueses. Gostaríamos de ver o PS mais confiante na capacidade de prosseguirmos ao ritmo a que o Governo está a prosseguir, e bem, a um alargamento substancial do acesso ao ensino superior sem que se ponha em causa, naturalmente, a qualidade do ensino.
Em segundo lugar, as críticas à Universidade Aberta, que não foram concretizadas pela bancada do PS mas podem ajudar a lançar um labéu de suspeição sobre a qualidade de um instrumento que, em nossa opinião, pode e deve contribuir muito para a democratização e alargamento do acesso ao ensino, particularmente daqueles que já não estão em idade escolar.
Em terceiro lugar, uma nota de preocupação em relação ao PRODEP. É que os deputados socialistas e, particularmente, o Sr. Deputado António Barreto, desde cedo, nunca acreditaram que este programa pudesse ser concretizado e agora, quando confrontados com esta inevitabilidade de que temos mais um instrumento para investir a bem da educação e dos Portugueses, consideram-no «irrealista e irresponsável», sem que tenham conseguido consubstanciar a natureza dessas acusações.
Finalmente, a quarta e última tónica de preocupação em relação ao futuro diz respeito às propinas. Se calhar, diríamos, com alguma maldade, que o Sr. Deputado António Barreto, depois de se insurgir contra o PRODEP, pensaria financiar o sistema de ensino com o aumento das propinas que, de certa forma, incentivou o Governo a fazer. Aqui, desta bancada, e aproveitando a boa vontade do PSD, gostaria de dizer, em nome da JSD, aquilo que já uma vez disse nesta bancada: somos contra o aumento das propinas que não seja discutido com todas as organizações e entidades que tom, naturalmente, de produzir opiniões sobre esta matéria, e desde logo os representantes dos estudantes!
Gostaríamos de ver o Partido Socialista mais solidário connosco nesta matéria. Lamentamos que também isso não tenha acontecido neste debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Termino esta última intervenção do PSD, nesta interpelação com uma certa sensação de que poderíamos ter ido mais longe e mais fundo num debate sobre uma matéria tão candente com é a da educação. Mas termino com a mesma frase que o Sr. Deputado António Barreto usou para terminar a sua primeira intervenção nesta interpelação, embora, naturalmente, com outro significado. Foi esta a frase do Sr. Deputado António Barreto: «Sr. Ministro Roberto Carneiro, esta geração não se esquecerá de si!»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de iniciar propriamente a minha intervenção, quero referir, à laia de resposta e de continuação do debate, que não do seu encerramento, ao Sr. Deputado Carlos Coelho que se precipitou querendo encerrar o debate. E já agora dizer-lhe, à laia do seu encerramento, que o facto de todas as referências que aqui foram feitas no debate terem sido sempre por invocação do nome do meu camarada de bancada Deputado António Barreto deve significar que o PSD já vê nele o ministro da Educação deste país, mas tenham calma porque brevemente lá chegaremos!...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A melhoria da qualidade do ensino é uma das mais significativas exigências democráticas. Cumprir a democracia também é aumentar a competência das nossas escolas, educar melhor os jovens.
O Governo corre o grave risco de perder a melhor oportunidade de tornar esta exigência democrática num valor real da sociedade portuguesa.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - É por um lado toda a conjuntura favorável que vivemos e por outro, diga-se em abono da verdade, a sedução intelectual da artificiosa retórica do Ministro que conquistou e entusiasmou quase todos os agentes da educação, como ninguém o tinha ainda conseguido.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É um elogio, Sr. Deputado.
Usou os encantos próprios da linguagem ataviada e lubrificada, com frequentes alusões aos valores mais altos. Era a palavra que embalava a alma de quantos têm sentido o ruir de um sistema educativo velho, caduco e teimosamente moribundo.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Neste contexto o Governo desaproveita a quase total adesão e muita esperança dos agentes educativos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Graças a uma concepção errática, a reforma tornou-se um conjunto desarticulado e incoerente de acções, lançadas sem um mínimo de preparação umas e adiadas outras.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Esta reforma, pretensiosamente anunciada já como sendo a do século, é, ela própria, a rejeição do sistema, uma vez que vem sendo gerida à sua revelia e protagonizada, no essencial, por agentes externos. Ao surgir assim desintegrada demonstra logo o interesse e o grau de confiança que este Governo deposita nas instituições e a sua vontade em as tornar mais actuantes e eficazes e afirma a nulidade do instituto de inovação educativa.
As consequências de uma elaboração assim concebida, sem recurso à solução institucional, são os programas elaborados de forma avulsa, a descoordenação geral e dos níveis de ensino entre si - o que foi sempre uma grande razão de queixa do actual sistema e que assim se man-