2764 I SÉRIE -NÚMERO 82

têm - e a repetição dos erros cometidos desde 1975, com a introdução dos novos programas, sem avaliação da realidade presente, sem revisão, sem a preparação conveniente dos professores.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - O acompanhamento foi completamente descurado e só agora, muito recentemente, foi nomeada uma comissão de sete elementos para o fazer, decorrido que vai já um ano após o lançamento da experiência no primeiro ano do 1.º ciclo do ensino básico. Mesmo assim foi criada mais uma comissão, fugindo desse modo, e sempre, à solução institucional, que devia ser através das universidades ou organismos independentes, que acompanhariam, de forma sistemática e cientificamente rigorosa, a explanação dos programas.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Com uma estratégia de «guerrilha ao sistema», a qualidade fica claramente prejudicada, a participação é impossível, os professores são desconsiderados, a escola é subalternizada. É por isso que há ausência de debate sobre as políticas, há falta de prioridade, há irrealismo, há desarticulação dos programas, há negligencia com os conteúdos da reforma e já não há empenhamento.

O Sr. José Sócrates (PS):-Tudo verdade!

O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A primeira experiência com os novos programas, no primeiro ano de escolaridade é já uma consequência bem real e desconsoladora desta má condução.
Ora vejamos: as setenta escolas seleccionadas para a experiência, envolvem 130 professores. Estes foram convidados para dois encontros, ditos de formação, um ainda em Julho de 89, mas onde apenas participaram 50%, e outro em Setembro. Neste último, 45 % dos professores participantes já não eram os mesmos que participaram no primeiro, pelo simples facto de o Ministério não ter acautelado as colocações que superintende.
Ora, o Ministério devia saber que no 1.º ciclo do ensino básico, 50 % dos professores mudam todos os anos e já agora, 51 % das escolas são constituídas por um ou dois lugares docentes. Senhor destes dados, não os usa, o que leva à criação de écrans defeituosos de realidade, que inquinam qualquer processo logo à partida.
Por isso os professores «metidos» nesta experiência estio apreensivos e querem fugir o mais depressa que puderem. Eles não sabem nada do que se passa, ninguém os informa. Vivem do seu próprio improviso e um ano depois ainda desconhecem como vão fazer a avaliação dos seus alunos, se no regime de fases, se noutra! As equipas de acompanhamento, prometidas no início do ano, não existem.
Não há inovação porque os professores adaptam os novos currículos, pura e simplesmente, ao esquema actual. Os manuais escolares para a experiência são os mesmos do actual regime.
A produção de novo material didáctico é zero! Mas o programa de Matemática, por exemplo, é muitíssimo diferente e o material de apoio é o mesmo que era usado para o conceito de dezena, sendo utilizado de forma empírica e individual pelos professores. Quem pode falar em qualidade de ensino?
O clima que se instala é, pois, de desânimo geral. É também a consequência directa do papel secundário reservado ao professor.
Por outro lado, não há qualquer avaliação dos novos programas, ninguém sabe se haverá, quem o fará nem com que parâmetros.
O Governo sabe que em 90% das escolas do 1.º ciclo do ensino básico não funciona a parte do currículo que diz respeito às áreas de expressão. É assim há mais de 15 anos. Em lugar de testar quais os modelos possíveis para essa área, de saber como pôr a funcionar verdadeiramente a Educação Física, a Educação Musical e as outras expressões, o Governo sanciona essa ausência de funcionamento ao não propor qualquer formulação de experiência. É muito grave que isso se verifique, tanto mais quanto hoje é consenso universal a necessidade da educação e da preparação, globalmente entendidas, por forma a desenvolver harmoniosamente as nossas crianças, permitindo-lhes um crescimento completo.
É um exemplo claro da descoordenação que preside à reforma.
Como será possível avançar no próximo ano lectivo para o segundo ano de experiência e lançar mais quatro novas experiências, se não há nada preparado, se ninguém sabe nada?
Está assim bem demonstrada a diferença entre o que se diz e a realidade. É a reforma das estatísticas; fazer para dizer que se faz, sem cuidar de saber o modo e as condições. Desta maneira, não há qualidade de ensino que resista, não há reforma que mereça crédito.
Os discursos não servem para nada se não tiverem tradução prática. Os agentes educativos sentem essa amargura e estão desiludidos. A esperança vai-se transformando cada vez mais na indiferença. A grande consequência dos discursos patrióticos e intelectualmente elevados é aumentar a insegurança dos que querem mudar e não podem porque as circunstâncias lhes são adversas e ninguém faz realmente nada para as alterar.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - É o caso destes professores lançados na experimentação dos novos programas sem o apoio que, metodologicamente, é exigível.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é o Governo dos bons discursos e dos maus exemplos!

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - A escola cultural, modelo central da reforma, foi parar ao caixote do lixo da história por razões que não têm nada a ver com a discussão ou com a diferença filosófica ou científica.
O projecto era ambíguo, estranho e de qualidade duvidosa. Muito legitimamente contestado, foi considerado como o agente principal da reforma e acarinhado pelo Governo. Era um projecto quase pessoal, muito ligado a uma personalidade. Foi adoptado, enquanto outras ideias e outros projectos foram marginalizados.
Depois veio o reverso da medalha, igual ao anverso; como chegou, partiu! Após diferendo com o inspirador da «escola cultural», o projecto acabou. O episódio revela a precariedade da doutrina e as relações frágeis entre o