6 DE JUNHO DE 1990 2757

Estas questões, Sr. Secretário de Estado, tom a ver com a qualidade e com o aprofundamento de matérias que no seu discurso foram abordadas pela rama.
Para além disso, não me referi a prioridades. O que disse foi que as grandes empresas têm, geralmente, prioridade na concessão de subsídios, tendo até indicado algumas das causas que podem levar a essa situação e que não têm necessariamente a ver com o Instituto de Emprego e Formação Profissional. De qualquer forma, isso tem a ver com a falta de fiscalização que o próprio Instituto não promove e com os próprios técnicos, como o Sr. Secretário de Estado referiu.
Por outro lado, gostaria que o Sr. Secretário de Estado se referisse às imprecisões, em relação a esta matéria. Não falei em números nem em questões que têm sido utilizadas na sua propaganda triunfalista, no que toca a este assunto. Referi-me a aspectos de qualidade, àqueles que fazem pane da formação profissional que tem sido feita até agora e que, se a situação se não se alterar, vão ser uma constante na gestão dos programas operacionais. São questões que tem a ver com a formação profissional, em termos globais, e não com programas específicos, como é o caso destes.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - É claro que a Sr.ª Deputada Isabel Espada faz um discurso sobre a qualidade, porque é onde pode gerir melhor a indefinição e a ambiguidade das situações.
Em todo o caso, devo dizer-lhe que os programas operacionais se iniciaram agora. Bem, vamos todos fazer alguma coisa pela qualidade, a qualidade que há pouco lhe referi.
Temos um programa para formação de formadores; vamos aumentar de 65 para 90 os centros de emprego; vamos aumentar a formação profissional; vamos certificar a formação profissional - enfim, são elementos importantes, do ponto de vista qualitativo; passamos a ter no DAFSE, Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, um conjunto de inspectores, com o reforço da lei orgânica; passamos a separar aquele que gera daquele que controla e ao contrário, pois quem vai fazer o controlo financeiro, contabilístico e factual é o DAFSE e quem faz o controlo técnico-pedagógico é o Instituto do Emprego. Hoje mesmo, partiram para Bruxelas cerca de dez pessoas para fazerem estágios na Comunidade sobre tudo isso.
Ora, qualidade é sempre um objectivo nunca satisfeito, pelo que havemos de continuar a procurar ir mais longe. Mas deixe-me dizer-lhe que o seu discurso sobre a qualidade caiu numa grande contradição.
A Sr.ª Deputada disse que devíamos favorecer - e vamos favorecer, pois está no nosso programa e nos nossos objectivos - as pequenas e médias empresas. Mas devo dizer-lhe que a média dos trabalhadores por empresa em Portugal é de 16 trabalhadores/empresa e que 98,5% das empresas em Portugal têm menos de 100 trabalhadores.
Portanto, a qualidade da formação nas pequenas e médias empresas não se faz reforçando, atomizadamente, a subsidiação financeira, mas, sim, incentivando o associativismo, a cooperação com as associações sindicais e empresariais das PME. É por isso que temos 22 centros de gestão participada, onde temos concentrados cerca de 30% do orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, creio que compete aos órgãos de informação dar uma cobertura transparente de um debate que está a decorrer nesta Câmara e que é da maior importante.
Portanto, Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de saber se há alguma avaria com a câmara de filmar da RTP, porque, segundo parece, não vira para esse lado do hemiciclo - para a bancada do Governo -, pois está constantemente virada para este lado, principalmente quando se trata de um debate como este.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado António Vairinhos sabe, esta interpelação à Mesa transcende a sua, embora se possa perfeitamente enquadrar nos aspectos da condução dos trabalhos desta Assembleia. No entanto, fica registada a sua preocupação.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, mais uma vez, ouvi V. Ex.ª com a maior atenção, não a participar ou a intervir no debate, como teria sido desejável, mas a ditar doutrina e a responder como que a ralhar a intervenções anteriores.
O quadro que V. Ex.ª nos pinta é cor de laranja com «contratos» de rosa. Tudo correria bem, no melhor dos mundos, que é o das empresas, não competindo aos organismos estatais fazer mais do que ajudar o privado ou, se fosse caso disso, privatizar-se.
Os ecus vêm e distribuem-se, as empresas fazem o que têm a fazer como se estivessem vocacionadas e preparadas para tal, os formadores nascem como cogumelos, sem necessidade de uma organização de formação profissional; resumindo-se tudo a haver quem, nos locais de trabalho, dê umas lições bem dadas e mais bem pagas.
No entanto, o quadro é bem diferente para quem conhece o que se passa dentro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, pelo que o discurso de V. Ex.ª é, em relação a isso, preocupante. Ou por deficiente informação V. Ex.ª está convencido de que a imagem que traz é a realidade dos programas operacionais, etc. - o que seria mau! -, ou V. Ex.ª está a procurar convencer que essa é a realidade, sabendo que não é, o que não seria nada melhor.

Tirando a cassette ou empurrando o braço do gira-discos. não seria possível que V. Ex.ª nos dissesse como se vai fazer o controlo e a avaliação das acções de formação de que se fala, logo, dos meios postos à disposição, assim como o que se passa com o sistema informático, que, ao que parece, deveria ser instalado no IEFP para acompanhar as devidas acções, os chamados PO?

Vozes do PCP: - Muito bem!