2778 I SÉRIE - NÚMERO 83

Uma voz do PSD: - É proibido?!...

O Orador: - ... que preside, discursa, viaja e está onde estiver uma palma para receber ou uma prenda para distribuir, que passa mais tempo (é, obviamente, uma caricatura, mas as caricaturas valem) na televisão do que no seu gabinete de trabalho, que remodela por preocupações de sossego e não por critérios de eficácia, que copia do Presidente da República a governação aberta em que se desdobra, esquecido de que cada um é para o que nasce, um tal primeiro-ministro governa quando? E governa o quê, a não ser a própria imagem?
À parte as reuniões às quintas-feiras, para aprovar a prodigalidade da semana, o Governo suspendeu a governação em benefício da propaganda.

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Quando aqui acusei o Sr. Primeiro-Ministro de praticar uma espécie de cesarismo democrático, esqueci-me de excepcionar os períodos pré-eleitorais. Disso me penitencio, porque já o conhecia o bastante para saber que, quando chegasse o cheirinho do voto, ia, pelo contrário, desdobrar-se em bom rapazinho e até em algumas objectivamente louváveis medidas de justiça social.
Sirva de exemplo o 14.° mês dos pensionistas, que o Sr. Primeiro-Ministro, segundo ele próprio mercê de rasgos de génio financeiro, tomou, precisamente agora, orçamentalmente possível! O País ouviu-o anunciar na TV, não esse direito, mas essa prebenda. Os mais cépticos terão agradecido, não ao dadivoso Primeiro-Ministro, mas à proximidade das eleições. E só os mais cínicos se terão perguntado quando é que a democracia se despoja destes resquícios de um passado não democrático, em que se agradeciam os poucos direitos que nos não eram recusados.
Há muito de duvidosamente democrático na maneira como o Sr. Primeiro-Ministro encara a democracia. No autoritarismo de que se reveste, nas críticas que sistematicamente dirige as instituições democráticas, no manobrismo em que persistentemente envolve as suas tentativas de modificação das leis eleitorais, no propósito, em que persiste, de desvalorizar as próximas eleições presidenciais, na falta de escrúpulo com que se atribui méritos que não são seus, na mordomia com que gere o tempo e o espaço dos meios de comunicação social de que dispõe.

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Em tudo isso há, repito, muito de duvidosamente democrático.

Nenhum primeiro-ministro governou seguidamente tanto tempo e em tão favorável conjuntura interna e internacional. Não é só a tranquilidade e o pulso livre que a maioria absoluta lhe dá. É a retoma da economia mundial, é o maná financeiro do período transitório de adesão à CEE. Nestes cinco anos choveu oiro!
Pois bem, também nenhum primeiro-ministro foi mais longe no malbaratar dos favores da conjuntura. Os que nele depositaram esperanças recolhem-nas à pressa. Esteve no meio da praça a receber ovações, refugia-se agora nas tábuas com receio das (salvo seja!) marradas.

Risos do PS.

O drama é que não aproveitámos a boa maré para nos prepararmos para os tempos difíceis que vêm aí. Com a agravante de que o Primeiro-Ministro, empenhado em ganhar as próximas eleições a todo o custo, entrou já no delírio das medidas que, ajudando-o a ganha-las, desajudam o País a defender-se.

um momento em que o País precisava de se fortalecer para enfrentar as batalhas posteriores a 1992, por razões de puro eleitorismo reforça a sua vulnerabilidade. Se ganhar as eleições, culpará a Europa. Se as perder, culpará, obviamente, o PS.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Politicamente, as próximas eleições terão por pano de fundo um balanço de frustração. As grandes reformas institucionais terão sido adiadas.
A reforma fiscal - que o Governo importou praticamente já feita - saldou-se por um agravamento da carga. Só nos nove primeiros meses de 1989, as receitas do Estado já tinham aumentado 29% relativamente ao período homólogo de 1988. Tomemos um casal, com um filho de 16 anos, em que só um dos cônjuges trabalha, situação vulgar no nosso país: com um rendimento anual de 755 contos pagava, em 1976, 2,2%; passou a pagar, em 1989, 3,5%; com um rendimento de 1511 contos pagava, no mesmo ano, 4,9%; passou a pagar 11,7%; com um rendimento de 2266 contos pagava 8,4%; passou a pagar 16,1%. Isto em preços constantes de 1989.
Resta-lhe a defesa de se tornar abastado, pois, com um rendimento de 9065 contos, em que se começa a não ser propriamente pobre, pagava 31,4% e passa a pagar 30,2%.
As malvas o princípio da igualdade horizontal (quem aufere o mesmo deve pagar o mesmo) e não menos o princípio da igualdade vertical (quem aufere mais deve pagar mais), como exige a Constituição.
O neoliberalismo fiscal é outra coisa!...
A Administração Pública continua burocrática, centralizada, concentrada, ineficaz, dispendiosa. Numa palavra, igual.
A justiça continua lenta, cara, inacessível e injusta. O contrário do que lhe cabia ser.
A saúde permanece como arena de conflitos, agora hesitações, agora recuos, privilégios de ricos e humilhação de pobres.
A educação é o reino do caos. Ouvimos ontem isso mesmo aqui.
O poder local parou no município. As regiões administrativas converteram-se num eterno retorno eleitorista, sem trânsito para a sua instituição concreta. A maioria absoluta do PSD, que não serviu para nada a não ser para a institucionalização da arrogância gratuita, teve, não obstante, um mérito, o de desmistificar as juras de amor do Governo às regiões administrativas. É óbvio que não as quer. Que, ao menos, não tenha o despudor de voltar a prometê-las.
Na construção da Europa o Governo hesita e «faz caixinha».
Emulo da decadente Sr.ª Tatcher, hesita no apoio à união política. Prisioneiro de uma taxa de inflação que não consegue refrear, enfrenta embaraços de calendário quanto à entrada do escudo no Sistema Monetário Europeu.
Erros graves, Srs. Deputados!...
Deixar a construção da unidade europeia na exclusiva dependência do protagonismo dos grandes é reforçar a