7 DE JUNHO DE 1990 2779

força dos fortes e acentuar a fraqueza dos fracos. É vulnerabilizar Portugal!
O Governo sabe que não pode adiar por muito tempo a entrada do escudo no mecanismo de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sob pena de condenar Portugal a uma secundarização aviltante no quadro da Comunidade Económica Europeia. Mas também sabe que a entrada a destempo terá indesejáveis consequências para a nossa economia se a taxa de inflação se não aproximar rapidamente da média comunitária.
Acontece que a inflação não pode baixar sem custos eleitorais. O Governo sacrificou conscientemente a verdade a um bom resultado nas últimas eleições quando no seu programa prometeu tudo ao mesmo tempo: a baixa da inflação, a expansão do produto, a redução do desemprego e o equilíbrio das contas externas.
Resultado: o desespero com que o Governo se debate. Nem pode fazer entrar o escudo no Sistema Monetário Europeu nem pode deixá-lo de fora. Sc não entra, perde o comboio se entra, terá de adoptar políticas impopulares e perde as eleições.

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Prevê-se a «habilidade» que o tenta: adiar a entrada, para deferir até depois das legislativas os efeitos de ficar de fora. Ou as ganha, e culpa a adesão, ou as perde, e culpa o PS.
Na agricultura está o pico da imprevisão. O Governo teve tempo, poder, paz e dinheiro para pôr a nossa agricultura a fazer exercícios de aquecimento para os embates da concorrência que vem aí. Desaproveitou o tempo e malbaratou os meios. Empenhou-se menos em dar vida ao nosso agro do que em dar a morte à reforma agrária.
A «habilidade» é sempre a mesma: desviar as atenções dos problemas reais para as questões institucionais. Receio bem que, por este caminho, os tractores invadam de protesto as ruas e as forças de segurança tenham de «desarruar», violentamente, os tractores.
Os produtores de cereais já começam a gemer. Outros gemerão!...com os preços dos nossos principais produtos agrícolas muito acima dos europeus e com debilidades de produção não corrigidas a tempo, espera-nos o choro e o ranger de dentes. Corrigimo-las ou fazemos comícios?
No sector da habitação nada de significativo aconteceu nestes anos. O neoliberalismo serôdio deste Governo leva-o a pôr o Estado de fora, à espera dos milagres do mercado. Não os haverá! A própria Inglaterra reconheceu já que o problema não tem solução sem uma forte componente social. As barracas tem um futuro brilhante!
Política de imigração, simplesmente, não temos. Quem quer entra como turista, fica, procura trabalho e nada lhe acontece a não ser a exploração, às vezes ignóbil, da sua condição. Os ilegais são já milhares. Brasileiros, africanos e outros com o previsível êxodo da nossa juventude, atraída por uma bem paga aventura europeia, é previsível que o fenómeno se agrave. A necessidade de mão-de-obra não qualificada se encarregará de o potenciar.
Podemos ir marcando encontro com erupções de racismo e ir encomendando um Le Pen, se não preferirmos encomendar outro governo.
Debalde procuraremos o êxito no comportamento global da economia. O Governo enche a boca com o crescimento, o investimento e o emprego. Concedamos que aí se registaram melhorias. Mas a economia cresceu a benefício de quem e de quantos?
O investimento, esse, veio na mala da integração europeia, como outrora vinham as novidades pelo paquete do Havre. Quanto desse investimento é virtuoso e reprodutivo? Quanto especulativo e perverso?
Menos cresceu o emprego do que diminuiu o desemprego, este parcialmente oculto em esquemas de formação profissional, de que dificilmente se falará sem patriótica vergonha!
E o resto? A inflação é aquilo que se sabe, e o Governo não desconhece como ela se combate. Mas prefere agradar a combatê-la, e aí está ela, já na casa dos 13%. a escarnecer uma vez mais das previsões do Governo.
Projecções para quê? Prolongando de Maio a Dezembro a tendência verificada de Janeiro a Abril, atingiríamos os 15,6 %. Oxalá que não! Os rendimentos reais dos trabalhadores encolhem. Os aumentos salariais na indústria, nos transportes e na construção foram, no ano transacto, da ordem dos 11% a 13%. Os preços no consumidor aumentaram 12,6%. Acresço que em 1989 a produtividade da mão-de-obra subiu de 3% a 3,5%. A benefício de quem? Não dos trabalhadores! E aí têm os Srs. Deputados como a matemática tira o tapete à demagogia!
Quer-se maior condenação de uma política social?
Quando o Sr. Primeiro-Ministro chegou ao Poder, a dívida pública representava 69,5 % do PIB. Após cinco anos de «vacas bem gordinhas»,e com algumas privatizações já consumadas, está em cerca de 76%. Não é de génio?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (indep.): É uma vergonha!

O Orador: - A balança de transacções correntes é o calcanhar de Aquiles do Sr. Primeiro-Ministro. Já em 1980 a desequilibrou, após tê-la recebido equilibrada. Desta vez aconteceu o mesmo. Recebeu-a em equilíbrio em 1985 e logo em 1989 o défice regressou: 83 milhões de contos. Em 1990, upa, upa!...
O escudo tem-se desvalorizado face às outras moedas, só que o Governo não assume essa desvalorização. Resultado: a perda de competitividade dos nossos produtos, exactamente quando mais precisávamos dela.
Resumindo: os balões de oxigénio dos fundos comunitários não evitarão, só por si, que vamos ao fundo. A situação, nesta fase do «vale tudo» eleitoralista, tenderá a agravar-se.
O Primeiro-Ministro vai fazer todos os números, pro-digalizar todas as amenidades, esgotar iodos os cofres, para tentar repetir a maioria absoluta.
Se a não atingir - e não atingirá -, passará a exigir do novo governo uma política orçamental restritiva, uma política monetária de cervo-freio, uma política de rendimentos injustamente corrosiva dos salários reais com um duplo objectivo previsível: primeiro, o de reduzir a procura (consumo e investimento), por ele distanciada da oferta quando em seis anos de poder sem constrangimentos e de fartura sem paralelo, em que se revelou incapaz de preparar o aparelho produtivo para uma saudável resposta; depois, o de fritar, bem frito, numa frigideira de patriótica impopularidade, o governo, de quem espera de novo o milagre de o tornar desejado!
Um último recado ao Sr. Primeiro-Ministro: não vai ser fácil enganar de novo o povo português!

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.