2812 I SÉRIE -NÚMERO 83

Abordada, pois, a problemática das vias de comunicação rodoviárias no Norte do distrito de Santarém, ainda que sumariamente, e porque está em causa não só o futuro mas também o que as populações da região foram capazes de realizar até ao presente, na esperança, ainda que remota, de não terem estado a pregar no deserto, aqui deixo, também na esperança de que o Governo lhe seja sensível, o meu apelo a que sejam aceleradas as obras e, consequentemente, encurtados os prazos de construção dos itinerários previstos, tal como apelo à definição urgente de uma política de saúde na região, pois as populações desejam saber, de uma vez por todas, se vai ou não haver novo hospital em Tomar, o que se pretende fazer com o Hospital de Torres Novas, que destino dar ao de Abrantes e o que se passa verdadeiramente com os Hospitais do Entroncamento e de Alcanena.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um problema complexo, sem dúvida, mas que não pode ficar indefinidamente sem resolução, resolução essa que deverá, até à exaustão, tentar harmonizar os diversos interesses das populações e não, por razões economicistas, ser uma resolução tomada contra esses mesmos interesses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): -Sr. Presidente, dada a escassez de tempo e o adiantado da hora vou resumir a minha intervenção, mas pedia que ela fosse dada como proferida na íntegra neste Plenário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última intervenção feita por nós neste Plenário sobre o distrito de Coimbra, em linguagem metafórica, dizíamos que, vivendo o País, como é insistentemente propagandeado pelo Governo, tempo de «vacas gordas», os «bichos» que nos tem saído em sorte estão longe de serem fartos e luzidios como o nosso distrito e as suas populações reclamam e merecem.
A gravidade dos acontecimentos, ultimamente em curso no Baixo Mondego de novo nos obrigam a falar nesta Câmara de bichos, mesmo de pragas...
Não das «pragas» deste Governo e do Ministro Roberto Carneiro. Disso tratámos ontem.
Hoje queremos tratar das sucessivas pragas que vêm ameaçando seriamente a orizicultura e o meio ambiente do Baixo Mondego e que já justificaram a iniciativa de, no passado dia 31, termos apresentado na Mesa da Assembleia um extenso e fundamentado requerimento dirigido ao Governo sobre esta matéria.
Sr. Presidente, como os Srs. Deputados certamente têm constatado, nos últimos tempos o vale do Mondego, a sua orizicultura e o seu meio ambiente têm ocupado largo espaço nos principais meios de comunicação social nacionais.
Primeiro foi a sua misteriosa (aparentemente) praga de lagostins de água doce e a forma, ainda mais misteriosa, como eles teriam sido exterminados.
Mais recentemente, devido à praga da mosca Ilidrellia griseola, que ataca os caules do arroz, estariam a ser destruídas grande parte das culturas entre Coimbra e Montemor.
Igualmente tem sido noticiado, embora com menor destaque, as opiniões de técnicos e agricultores que atribuem a morte dos arrozais, naquela zona do vale do Mondego, à excessiva alcalinidade e «ionização» baixíssima das águas do rio. A causa disto, segundo c estudo realizado por um engenheiro técnico agrário (Diário de Coimbra, de 30 de Maio de 1990), residiria nas largas centenas de toneladas de cimento que estão a ser injectadas no leito do rio Mondego, a montante de Penacova.
O citado engenheiro técnico quer referir-se à consirução da ponte no IP-3 no lugar da Livraria do Mondego, cujo pilar central, desgraçadamente, foi projectado em cima de um falhamento colossal no flanco sudoeste das cristas quartzíticas do Ordovícico e que já foi objecto, em 15 de Abril de 1990, de um requerimento nosso aqui na Assembleia, ainda sem resposta.
Face a tudo isto, as populações locais, nomeadamente os produtores de arroz e a comunidade tecnico-científica, interrogam-se apreensivamente. Uns limitam-se a questionar, mas outros são peremptórios em coordenar os métodos e os meios utilizados, pois dizem que ambos são susceptíveis de provocarem graves malefícios CEE pessoas, animais e plantas e de produzirem, em suma, nefastas consequências no ecossistema.
De tudo isto, duas conclusões, nos parecem irrefutáveis: a primeira é que para além dos pesticidas, fertilizantes e hormonas que os agricultores utilizam regularmente - em excesso, segundo a opinião de alguns - estariam agora, num curto espaço de tempo, a ser lançados no vale do Baixo Mondego, por causa dos lagostins e da «mosca do arroz», quantidades brutais de insecticidas, com o recurso, inclusive, a meios aéreos e utilizando produtos à base de dimetoato, correndo perigo a saúde pública c comprometendo seriamente o equilíbrio do ecossistema; a segunda é que os orizicultores do Baixo Mondego, designadamente entre Coimbra e Montemor-o-Velho, vêem destruídas as culturas do corrente ano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face a tudo isto, e tendo em vista a salvaguarda da saúde pública, a defesa do meio ambiente e dos legítimos interesses dos produtores de arroz, continuamos a questionar o Governo, tal como o fizemos no requerimento, e as entidades locais e regionais competentes, no sentido de obtermos respostas, nomeadamente às seguintes perguntas:
Que garantias pode o Governo dar de que es insecticidas utilizados não constituem perigo para a saúde pública, quer a curto quer a médio prazo?
Quem autorizou que durante a semana passada fossem utilizados meios aéreos, quando, desde o início, fora recomendada a sua não utilização?
Dada a celeridade com que foram utilizados os insecticidas, praticamente em simultâneo com os avisos à população, como pode garantir o Governo que não ocorram acidentes por falta de esclarecimento atempado?
Quais os produtos químicos c os meios empregues, de quem é a responsabilidade da sua utilização e qual o seu impacte no meio ambiente e nas águas subterrâneas?
Que medidas estão a ser tomadas com o objectivo do estudo e análise sistemáticos dos produtos alimentares provenientes daquela zona, nomeadamente os hortícolas e os frutícolas, no sentido de avaliar a concentração de produtos tóxicos e nocivos para a saúde pública?
Que medidas foram já tomadas no sentido da indemnização e de apoio financeiro aos orizicuitores aliagidos pelas pragas?
Por último, gostaríamos de saber, dado que chegou a ser encarada a possibilidade de indemnizar os agricultores pelas perdas das suas culturas a 100%, que estudos e