2810 I SÉRIE- NÚMERO 83

se desenvolve, dando azo a que determinados interesses sejam hipervalorizados e empolados. Mas não é apenas V. Ex.ª que faz isso, pois também há outros partidos...

Vozes do PCP: - O PSD é um deles!

O Orador: -... que no Algarve, em relação ao caso concreto da Via do Infante, têm manipulado, pura e simplesmente, os agricultores e os proprietários.
Sr. Deputado, toda a gente quer auto-estradas, toda a gente reclama vias rápidas, mas - eu já o disse - ninguém quer que essas vias passem pelos seus terrenos. Todos querem que elas passem pêlos terrenos do vizinho, pelos terrenos dos outros.
Mais, Sr. Deputado: se por acaso não houvesse uma zona non aedificandi nas margens da Via do Infante, a guerra seria outra. É que, se se pudesse construir, todos quereriam, então, que a Via do Infante passasse pêlos seus terrenos, para se poder consumir, especular, urbanizar. Esse é que é o problema, e temos de ter coragem para o afirmar aqui e em qualquer lugar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sobre a questão do impacte ambiental, sabe V. Ex.ª muito bem que a Directiva da CEE n.° 337, de 27 de Junho de 1985, previa um prazo, uma espécie de vacaíio legis, para entrar em vigor no direito interno português, que era de três anos. Todos os estudos prévios, estudos de execução e projectos de execução foram feitos dentro dos parâmetros já previstos nessa directiva da CEE. Só que foi preciso fazer agora um documento à pane, um estudo que já estava feito em todas as fases do projecto da Via do Infante, para enviar à Comunidade.
V. Ex.ª sabe muito bem que a Comunidade não cortou o financiamento. A Comunidade apenas disse que só avançaria com o Financiamento de 10 milhões de contos quando o estudo estivesse elaborado. O estudo foi feito e está entregue. Sabemos que, apesar das queixinhas, das pressões, das influências e dos lobbies lá fora, está para muito breve a libertação dessas verbas e que, portanto, a Via do Infante vai avançar.
Devo dizer, Sr. Deputado, que se teve em conta os interesses das populações. Se, numa extensão de 80 km, quando a princípio se previa a ocupação de 202 ha de solos com aptidão agrícola (o que não significa que estejam explorados), depois de todo o diálogo que houve e de todas as queixas e reclamações que foram atendidas, a ocupação baixou para 93 ha, o Sr. Deputado acha que não houve diálogo?!
Deixemo-nos de demagogias, Sr. Deputado, porque o diálogo que V. Ex.ª e o Partido Socialista querem é que a via não seja feita, não ande para a frente. Nós não embarcamos nesse comboio!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Vairinhos (PSD):- Peço a palavra, Sr. Presidente, para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra porque o meu nome foi invocado pelo Sr. Deputado Carlos Brito, no pedido de esclarecimento
que formulou, e eu gostaria que não restassem duvides a esta Câmara e aos deputados presentes sobre a minha posição.
Creio que a minha pessoa foi invocada por dois motivos. Foi aqui referido pelo Sr. Deputado Carlos Brito que havia posições contraditórias no seio do PSD, interligando tal facto com o que qualificou; come a minha sensibilidade pelo interior.
É evidente, Sr. Deputado, que tenho uma sensibilidade muito grande pelo interior. E sabe como a demonstrei? Trabalhando, não falando. Trabalhei bastante em pról do interior.
Gostaria de lhe dizer que o facto de ter essa grande sensibilidade pelo interior, de perfilhar determinadas estratégias de desenvolvimento para o interior, em particular o do Algarve, e de ter trabalhado bastante para ele não pode, de qualquer forma, levar a pensar-se que partilho da interiorização da chamada Via do Infante. Penso que, sob o ponto de vista do planeamento Tísico, é um erro crasso. Nunca defendi essa solução, desce o início, mesmo quando esse tipo de solução começou a ser alvitrada no âmbito da Comissão de Coordenação da Região.
O Sr. Deputado diz que gostava de ver a interiorização, mas nem o Sr. Deputado nem o Partido Socialista justificaram essa opção. Sabe porquê? Porque não sabem por que razão a tomam. O que fazem é mera demagogia. Interiorizar a via para quê? Para servir quem? Talvez para que as mercadorias e o tráfego passassem sobre a Ponte do Guadiana e viessem a caminho de Lisboa...
Nós, algarvios, não queremos isso. Queremos, sim, uma via que sirva o Algarve e os interesses da economia regional.
Terei muito prazer, se o Sr. Deputado assim o desejar, em aprofundar estas questões, nomeadamente a do impacte sócio-económico de uma via desce tipo. Não é só o impacte ambiental que conta, mas também o impacte sócio-económico.
Não se poderia fazer uma via destas para servir interesses que não os do Algarve. Nós, deputados do PSD, não admitimos isso e sempre pugnámos por uma solução de consenso que servisse a grande parte da população do Algarve e a economia regional algarvia, que se concentra numa faixa extremamente pequena dos seus 5000 km2. Não estamos aqui com demagogia política e, por isso, afirmamos que defendemos tecnicamente este projecto.
Para terminar, dir-lhe-ia, Sr. Deputado, que pode confrontar à vontade o actual Ministro das Obras Públicas, Transportes c Comunicações com o problema da Via do Infante, porque o Sr. Ministro está perfeitamente identificado e conhece bem os dossiers. Não vale a pena invocar essa desculpa. Pode perfeitamente confrontá-lo com a questão, porque o Sr. Deputado até sabe que as respostas que lhe podem ser dadas não seriam favoráveis às afirmações que têm sido feitas pela sua bancada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Deputado António Vairinhos, não quis insinuar, na referência, atrás ligeira, que lhe fez que o Sr. Deputado era um «dissidente» do PSD em matéria de via longitudinal. Não foi essa a intenção das minhas palavras.
Quis apenas assinalar que o Sr. Deputado é uma pessoa que conhece bem o interior e exerceu funções de