7 DE JUNHO DE 1990 2807

Entretanto, não existindo objecções, vamos proceder à votação do voto de pesar n.° 160/V, já distribuído por todas as bancadas, que respeita ao acidente ocorrido ontem na ilha do Faial.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

É o seguinte:

Voto de pesar n.° 160/V

Tendo ocorrido ontem, na ilha do Faial, o trágico acidente da queda de um avião que apoiava cientificamente o importante sector das pescas da Região Autónoma dos Açores e no qual pereceram os seus quatro tripulantes, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar e endereça às famílias dos vitimados as suas sentidas condolências.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos vindo a assistir a persistentes e repelidos ataques ao Governo, vindos das bancadas comunistas e socialistas, procurando transformar a construção da Via do Infante de Sagres, no Algarve, em tema de luta política com foros de âmbito nacional.
De facto, a generalidade dos portugueses, e em especial os Algarvios, sentem-se perplexos perante tal burburinho em relação às resistências e às oposições que se têm procurado desencadear e empolar para atrasar a execução e a concretização do projecto da via longitudinal do Algarve.
É preciso dizer abertamente e «sem papas na língua»: o PCP e, com marcante relevância, o Partido Socialista tudo têm tentado, em termos de luta política, para criar toda a espécie de dificuldades no arranque de uma obra que é fundamental para o desenvolvimento do Algarve.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Qual obra?

O Orador: - É mais um importante investimento que este Governo, liderado por Cavaco Silva, quer fazer e vai fazer. Aliás, já nos começos de 1980, em que também o PSD era majoritário no Governo e, nessa altura, liderado por Sá Carneiro, foi elaborado um primeiro projecto de traçado diferente da solução agora adoptada e, imagine-se que também, então, saíram à liça os mesmos protagonistas de agora.
Isto é, o traçado de 1980 não servia, era medonho, era, enfim - sempre a mesma ladainha, sempre a mesma coisa -, contra os interesses do Algarve e dos Algarvios. «Nos entretantos», ou seja, quando o PS subiu ao Poder e foi maioritário no Governo, nada fez, não deu um passo, sequer, quanto mais não fosse para corrigir aquilo de que antes dizia discordar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os socialistas na oposição, em 1980, tal como agora, só souberam dizer que não. Mas quando e enquanto Poder também foram incapazes de dizer que sim e mais incapazes ainda se mostraram de dizer como, por onde e quando a construção da via longitudinal do Algarve.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Novamente se repete, nos dias de hoje, «a história» - história com h pequeno, história da mesquinhez - desta oposição liderada pelo PS. Não quis que se fizesse em 1980; não foi capaz de idealizar, de viabilizar, de projectar, muito menos de concretizar quando foi Governo; na prática também não quer que se faça em 1990.

O Sr. José Sócrates (PS): -E vocês fazem mal!

O Orador: - Apetece dizer - e tem de se dizer claramente - que o PS não fez nem quer deixar fazer uma obra que consideramos vital para a economia da região e do País.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob a batuta da bancada socialista têm sido desencadeados tão violentos quanto irresponsáveis ataques contra a construção da Via do Infante.
Todavia, limitam-se a dizer a mesma ladainha de sempre (e estas palavras são da responsabilidade do Partido Comunista): «A Via do Infante é uma calamidade que se abate sobre o Algarve e os Algarvios; não houve diálogo com as populações; é inadmissível que o Governo estabeleça, como definitivo, um traçado que merece uma forte oposição; temos de saber como foi adjudicado o projecto de execução; temos de saber as circunstâncias em que estão a ser feitas as expropriações, uma vez que nos chegam queixas da parte dos proprietários.»
Estas expressões dão vontade de rir e até vêm do PCP!
Mas há mais e agora são da responsabilidade do PS. Elas são profundas...!, fundamentadas...!, tecnicamente perfeitas...!, politicamente seríssimas!...
Ei-las: «Esta via longitudinal do Algarve põe em causa o meio ambiente de uma mesma região; esta via longitudinal põe em causa a agricultura, o turismo; esta via longitudinal afecta o processo global de desenvolvimento de todo o Algarve; esta via é antidemocrática; esta via é colonialista, uma vez que é projectada com total desprezo pelas populações directamente afectadas; tem sido assumidas posições contestatórias quer na Assembleia Municipal de Faro (com o actual controlo PS) quer num colóquio realizado em Loulé» organizado pela Câmara Municipal, agora PS, «no qual participaram milhares de pessoas», num pequeno cine-teatro com capacidade para apenas algumas centenas de pessoas.
Enfim, são estas as críticas repelidas até à exaustão, até ao infinito.
É esta -e apenas esta- a seriedade política e a fundamentação técnica das posições da oposição, dita responsável, comunista e socialista!
Cabe aqui, definitivamente, perguntar aos Srs. Deputados do PCP e do PS, autores destas brilhantes afirmações, quais são, afinal e em concreto, as opções que preconizam para a Via do Infante, como, por exemplo, em relação à qualidade dos solos a ocupar; à atractividade no que toca ao tráfego que actualmente utiliza a estrada nacional n.° 125; às previsíveis zonas de expan