7 DE JUNHO DE 1990 2811

direcção num departamento que estava ligado as questões do interior do Algarve, mas não mais do quo isso. Trabalhou, como trabalha aqui. Conhecemos a sua intcrven-580 e sabemos que o Sr. Deputado não andou a fazer outra espécie de trabalhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Isso não é trabalho? Quer então dizer que o Sr. Deputado não trabalha?!...

O Orador: - Considero que a actuação de um deputado, na Assembleia da República, é uma actividade que tem a maior dignidade. Pareceu-me, porém, que não seria esse o seu ponto de vista. Será, pois, conveniente corrigi-lo, para que isso não acalente campanhas antiparlamentares. Suponho que não era essa a sua intenção.

O Sr. José Sócrates (PS): - Era essa!

O Orador: - Seria importante que esse aspecto ficasse esclarecido da sua parte.
Quando a sua profissão de fé e aos argumentos técnicos que invoca, como sabe, não tem acolhimento numa larga parte da opinião algarvia. Mesmo da parte de outros técnicos algarvios são invocados outros argumentos absolutamente contrários aos seus.
O que se diz e que perfilho é que a via, com o traçado que esta1 indiciado e, como parece, já decidido, vai estrangular o desenvolvimento do Algarve, vai servir apenas uma estreita faixa da região algarvia e vai ainda acentuar as assimetrias do desenvolvimento entre essa faixa e o resto do Algarve.

Protestos do PSD.

Esta é a minha posição, corroborada por uma larga parte da opinião algarvia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - O Sr. Deputado não conhece o Algarve. Vai lá poucas vezes!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Oliveira.

O Sr. António Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo esta a primeira vez que intervenho nesta Assembleia, quero saudar todos os seus membros, a quem manifesto o propósito da melhor colaboração.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uso da palavra para trazer perante VV. Exa algumas preocupações respeitantes ao Norte do distrito de Santarém, mormente ao seu futuro.
Não sendo uma região tão promissora, do ponto de vista agrícola, como a lezíria, tem sido, desde há mais de um século, uma zona em que a industria, se bem que limitada aos níveis de desenvolvimento do País, tem tido um importante peso, quer pelos sectores de actividade por que se distribui, tais como papel, fiação e têxteis, serração e transformação de madeira, cerâmica de barro vermelho, pré-fabricados de cimento, curtumes e mesmo metalomecânica (para referir os mais importantes), quer pelo número de unidades existentes. Se muitas destas unidades estão, porventura, mal dimensionadas e a carecer de reconversão, os exemplos que dei são bem demonstrativos das potencialidades da região e da capacidade empreendedora das suas populações.
Porém, para que uma região atinja níveis de desenvolvimento que proporcionem as populações uma vida com qualidade não basta que a mesma tenha potencialidades ou que as suas populações tenham capacidade empreendedora. É necessário dotá-la de meios que permitam rendibilizar essas mesmas potencialidades e os investimentos feitos ou a fazer.
Um dos principais factores de promoção do desenvolvimento, embora não sendo o único, são as vias de comunicação. Não sendo esta parcela do território das mais carenciadas em matéria de acessibilidade, colocam-se, no entanto, alguns problemas.
O atraso verificado na construção das vias previstas no Plano Rodoviário Nacional, que, pelo seu traçado, beneficiarão a região, constitui presentemente o principal obstáculo a canalização indispensável do investimento necessário a sua modernização e ao seu desenvolvimento.
O troço do IP-6 de Torres Novas a Abrantes, que no piano de médio prazo da Junta Autónoma de Estradas estava previsto iniciar a construção em 1988 e terminar em finais do corrente ano, ainda nem sequer foi iniciado. Prevê-se que tenha início em finais deste ano mas que só esteja concluído em 1994. Há, no mínimo, um atraso de quatro anos.
O IC-3, que no piano de longo prazo estava previsto ter execução entre 1991 e 1995, conforme foi recentemente anunciado, na parte que diz respeito a região, só em 1996 será iniciado. Registar-se-á provavelmente um atraso de, no mínimo, entre três a cinco anos.
Há muito pouco tempo, o IC-9 nem sequer tinha aprovado o traçado definitivo na sua totalidade, e certamente não o terá neste momento. Aqui, os atrasos serão sem dúvida muito maiores e mais difíceis de prever.
Entretanto, enquanto o Governo vai, neste como noutros sectores, prometendo e adiando, os concelhos do Norte do distrito v3o esperando e desesperando, perdendo oportunidades e vendo ser canalizados para outras regiões os investimentos que poderiam atrair. Com estes atrasos, o Governo está a negar a região a possibilidade de valorizar as suas potencialidades.
Continua a não existir, nem sequer em projecto, as há muito desejadas pelas populações boas vias de penetração na zona do Pinhal, onde se integra o concelho mais a norte do distrito, que é Ferreira do Zêzere. Tais vias favoreceriam a implantação de industrias ligadas a floresta e permitiriam desenvolver o sector do turismo, numa zona que tem para oferecer, neste capítulo, potencialidades impares, até ao momento quase totalmente desaproveitadas, apesar da ousadia de alguns, poucos, empreendimentos.
É para nós perfeitamente clara a necessidade de se estudar a possibilidade de construção de um itinerário complementar que a partir do futuro IC-3, nas proximidades de Tomar, faça ligação a Ferreira do Zêzere, podendo continuar em direcção a nova ponte sobre o Zêzere, recentemente posta a concurso, que ligará esse concelho ao de Vila de Rei, podendo depois continuar até a Serra, ligando ao IC-8 e eventualmente, daí, ter seguimento para outras direcções.
Não sendo viável uma tal hipótese, impõe-se, no mínimo, a correcção do tratado da actual estrada nacional n.° 238, pois não é possível promover o desenvolvimento com vias onde dificilmente as velocidades médias são superiores a 30 km/h.