7 DE JUNHO DE 1990 2809

Os que pretendem empatar, os que fazem «queixinhas» à CEE, os que pretendem atrasar e os que utilizam, por tudo e por nada, a já estafada cassette do «diálogo» - para paralisar, já se vê!...- fiquem bem cientes de que não entraremos nesse jogo nem permitiremos tal actuação política, porque a denunciaremos, de imediato.
Que fique bem claro que os deputados sociais-democratas eleitos pelo Algarve querem e exigem que a Via do Infante vá de Vila Real de Santo António até Lagos!
Somos pela positiva, enquanto os comunistas e os socialistas, pela sua acção e actuação concretas, são, infelizmente, pela negativa. Há que o dizer, aqui, claramente, sem peias nem meias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª inscreveu-se para pedir esclarecimentos?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, na realidade, surpreende-me um pouco a sua dúvida na medida em que perante esta intervenção do Sr. Deputado Filipe Abreu eu teria de dizer alguma coisa.
Sr. Deputado Filipe Abreu, começo por dizer que sempre me manifestei favorável -e até com entusiasmo - em relação à via longitudinal do Algarve, a Via do Infante, e sempre também, com inteira coerência, me pronunciei favorável ao traçado feito mais pelo interior; posso ainda, inclusivamente, dizer-lhe que foi exactamente isto que expressei quando, um certo dia, o Sr. Primeiro-Ministro me perguntou qual era a minha opinião sobre a matéria.
Assim, foi sempre em coerência com essa posição que me manifestei contra o traçado da Junta Autónoma de Estradas e a favor do traçado proposto pela Comissão de Coordenação da Região, o que, aliás, aconteceu a muitos dos mais destacados membros do PSD, que eram também a favor do outro traçado e não daquele que acabou por fazer vencimento.
E se falamos de atrasos, então devemos dizer que o primeiro atraso deve-se às divergências dentro do PSD e do Governo relativamente à escolha entre os dois traçados.
Deste modo, todo o lobby que se desenvolveu em torno do traçado proposto pela Junta Autónoma de Estradas, em minha opinião, era e continua a ser contrário ao outro traçado. O Sr. Deputado Filipe Abreu é deputado por Portimão, daquela região junto ao mar, talvez não tenha a sensibilidade que eu e outros senhores deputados temos, como por exemplo o Sr. Deputado António Vairinhos, que está sentado a seu lado, relativamente aos problemas que comporta o traçado que está a vingar para a Via do Infante. Por isso, talvez, veja com ligeireza, com leviandade os problemas que esta questão envolve.
O segundo atraso reside no facto de não terem sido feitos estudos de impacto ambiental, comprometendo-se assim o financiamento da CEE, que, neste momento, está suspenso.
Queira V. Ex.ª explicar agora à Câmara qual é, neste momento, a situação em relação aos financiamentos da CEE e diga se já pode garantir que os financiamentos estão assegurados e que a suspensão foi levantada.
Para além disto, há ainda a considerar a teia de toda uma série de outros problemas complexos, escandalosos, que se têm desenvolvido ao longo da execução do traçado da via longitudinal. Essa é outra questão que também tem de ser esclarecida, tal como a das expropriações.
Sr. Deputado Filipe Abreu, posso afirmar-lhe que, neste momento, estou a dar o benefício da dúvida ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelo que não tenho tocado neste assunto. Aguardo que o Sr. Ministro esteja mais algum tempo à frente do Ministério para poder consultar os dossiers, permitindo-me assim questioná-lo sobre a marcha da Via do Infante.
Neste momento, repito, dou ao Sr. Ministro o benefício da dúvida para ver como ele trata esta questão, uma vez que, nesta matéria, o outro ministro, que ele veio substituir, expressou opiniões e adoptou comportamentos que, como sabe, censurei de todo.
Finalmente, há que salientar os protestos dos agricultores, que o Sr. Deputado Filipe Abreu não vai atribuir ao PCP e também, com dificuldade, pode atribuir ao PS.
O Sr. Deputado talvez não tenha ainda tido a oportunidade de ver o traçado, mas eu conheço-o, assim como os agricultores. Já por várias vezes estive com eles e com alguns proprietários algarvios junto ao traçado -aliás, como alguns deputados do PSD podem testemunhar -, e muitos deles não têm nada a ver nem com o PCP, nem com o PS, pois até são proeminentes figuras algarvias afectas ao PSD.
Não me vai agora dizer que essas figuras estão a ser instrumentalizadas por nós, nem que aquilo que está em causa é só a questão da propriedade privada. O que está em causa são solos de primeira classe e explorações agrícolas de alta qualidade, que um Estado democrático que olha para o futuro tem a obrigação de preservar. E por isso que nós temos lutado, é isso que temos defendido.
Não há progresso, Sr. Deputado Filipe Abreu, quando se atropelam interesses legítimos, quando não se ouve, quando não se tem em conta a opinião das populações.
Esse progresso, como a experiência tem mostrado no nosso e noutros países, não leva a lado nenhum.
Esse progresso -já que falou de circulação rodoviária- leva a uma solução como esta: o Sr. Deputado, que circula muito no Algarve, tenha cuidado quando passar na variante de Almancil, que é uma obra típica do seu Governo, uma típica obra eleiçoeira feita para ser inaugurada nas vésperas das eleições, mas que caiu com os primeiros temporais. Tenha cuidado, Sr. Deputado!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Álvaro Viegas (PSD):-Caiu lá agora! Passo lá sempre e sei que está tudo de pé!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, nas considerações que teceu, V. Ex.ª começou por afirmar que sempre se manifestou favorável em relação à Via do Infante.

Uma coisa é o que dizemos e outra o que fazemos.

Risos do PCP.

Muitas vezes, o discurso tem algo de diferente em relação àquilo que no terreno, em termos de luta política,