2806 I SÉRIE -NÚMERO 83

insensatez na forma de lidar com a natureza se paga muito cara. Apesar disso, aí estão as medidas que começaram a ser aplicadas. De praga em praga, de envenenamento em envenenamento, de extermínio em extermínio, não será difícil augurar um triste e revoltante fim para os arrozais do Mondego.
Entretanto os responsáveis pela «política ambiental» do Governo optam por minimizar os impactes e os custos ambientais das medidas que permitem, ainda que tendo consciência de que promovem a violação flagrante dos princípios legais que têm obrigação de fazer respeitar.
Como referiu a este propósito a QUERCUS -Associação Nacional da Defesa do Ambiente -, a política de mau ambiente em Portugal e uma das sete pragas que assolam este jardim à beira-mar plantado, que tem a infelicidade de ter por jardineiro um Governo pouco convencido da urgência de políticas ecologistas.
Move-nos a esperança de que a vontade democrática dos cidadãos concretize o saudável objectivo de substituir rapidamente a ameaça permanente para o ambiente e qualidade de vida, que são as políticas governamentais e os seus agentes.
Os ecologistas portugueses exigem o completo apuramento de responsabilidades e desde já, alertamos os consumidores para o direito que a iodos assiste de obterem da Administração garantias inequívocas das qualidades físicas e sanitárias dos produtos agrícolas que consomem, nomeadamente aqueles que estão sujeitos a maiores influencias de agenies químicos durante o seu processo de crescimento.
A destruição premeditada e insensata do Baixo Mondego deverá constituir o dramático pretexto para que, definitivamente, se aborde com seriedade e profundidade a problemática do fabrico, da comercialização e consumo de agentes químicos na agricultura. Num país onde é mais fácil adquirir uma lata de veneno do que uma caixa de medicamentos, é lícito esperar que a tragédia nos bata à porta, pelo que se impõem a urgente consciencialização dos agricultores e a modificação das regras deste jogo tão ignorado quanto perigoso.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado Herculano Pombo, desejo apenas juntar a sua a voz da minha bancada e dizer-lhe que estamos solidários consigo quanto às declarações de protesto que acatou de produzir contra o uso de pesticidas na região do Baixo Mondego.
Gostaria ainda de salientar que a nova consciência ecológica e a revolução em marcha no mundo começou, há mais de 30 anos, com a luta contra o uso de pesticidas, pelo que é inacreditável que, hoje, o Governo permita de novo o uso de pesticidas ruir a resolver aquilo que poderia ter resolvido se não considerasse as questões ambientais apenas como pelas burocráticas que atrasam o desenvolvimento.
Infelizmente o mal está feito e o remédio pode ser muito pior do que a ausência de políticas preventivas usadas na região do Baixo Mondego.
Gostaria ainda de juntar tambem o nosso protesto no que diz respeito ao inacreditável secretismo com que o Governo tem rodeado as questões ambientais no nosso país, nomeadamente no que diz respeito aos resíduos tóxicos e à questão ambiental que envolve o Baixo Mondego.
Acompanhamos o seu protesto e saudámo-lo pela sua declaração produzida agora, neste período reservado às declarações políticas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Agradeço as palavras do Sr. Deputado José Sócrates e, desde já, aproveito a oportunidade para salientar que a questão que, desde há alguns dias a esta parte, depois de se ter dado o segundo extermínio consecutivo nos arrozais do Baixo Mondego, venho colocando tem a ver com o sistema que, progressivamente, tem vindo a ser adulterado, nomeadamente pelas obras de irrigação que estão em curso, em relação às quais o anterior Secretário de Estado do Ambiente, engenheiro Carlos Pimenta, lançou um alerta, no sentido de que poderiam vir a constituir o golpe fatal no ecossistema produtivo do Baixo Mondego. No entanto, o dossier denunciador desta hipótese catastrófica permanece guardado em segredo na gaveta do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Apesar disto, quero aqui garantir, perante esta Assembleia, que nós, os ecologistas, não descansaremos enquanto o Governo não vier aqui, frente a todos nós e frete ao País, responsabilizar-se ou indicar os verdadeiros responsáveis por este massacre, garantindo a todos os portugueses consumidores de produtos agrícolas, nomeadamente do arroz português, que os produtos que estamos a comer e a dar aos nossos filhos são absolutamente inócuos, saudáveis e não contêm cargas elevadas de produtos químicos que, segundo estudos internacionalmente reconhecidos e denúncias dos nossos cientistas - que também os temos-, podem contribuir para autênticas catástrofes no âmbito da saúde pública, nomeadamente adulterando o nosso crescimento celular com o aparecimento de cancros e outras doenças cuja cura ainda não é conhecida.
Em breve, ao abrigo do instituto das perguntas ao Governo, teremos oportunidade de colocar esta questão. Em breve, tambem, espero poder contar aqui com a presença do responsável governamental por esta segunda aplicação massiva de pesticidas, por este crime, pois continuo a considerá-la um crime, com a agravante de ter sido premeditado, de ter sido minimizado nos seus eleitos e de, hoje, os portugueses não poderem ter a certeza se o arroz que comem, e que é produzido no Baixo Mondego, contribui para a sua saúde ou se, pelo contrário, a vem degradar.
O Governo tem a responsabilidade de vir dizer perante o País que errou e que aquele arroz vai ser todo analisado para que não subsistam dúvidas. Os consumidores portugueses não podem ter dúvidas. Assuma o Governo as suas responsabilidades. Não nos calaremos enquanto assim não acontecer!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Demita-se o Ministro!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por terminado o período de tempo reservado às declarações políticas. Vamos continuar ainda com o período de antes da ordem do dia, entrando agora no período de tempo reservado às intervenções de carácter regional.