7 DE JUNHO DE 1990 2803

Quanto ao Sr. Deputado Almeida Santos e a irrelevância da minha intervenção, devo dizer que estou aqui desde o princípio, pelo que assisti a intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos. O complicado é que parece que V. Exa não esteve no congresso do seu partido e daí que, naturalmente, não possa responder a estas questões. Já ouviu falar delas, suponho, não sei até se por procuração terá ficado nalgum órgão do partido... Mas o essencial, Sr. Deputado, é que, como já disse o Sr. Deputado Angelo Correia, nada foi dito sobre as críticas e questões concretas que eu aqui trouxe.
Nada foi dito acerca de uma questão importante, que é a de o Partido Socialista se recusar, por impossibilidade, a falar nesta Camara do seu congresso, a dizer-nos o que é que o seu congresso concluiu, o que é que prove para o futuro, que políticas prove para o País, Não nos trouxe aqui nem essa nem a questão do seu programa de governo, provavelmente porque já desistiu de acreditar que alguma vez e tão cedo volte a ser governo. Furtou-se, ostensivamente, no debate nesta Câmara!
O Sr. Deputado Almeida Santos passou aqui de raspão e acabou por confessar, quando submetido as perguntas: «Não haja equívocos. Não estou aqui, como que lavando as mãos, para falar do congresso ou do programa do meu partido.» O Sr. Deputado quase que quis exorcizar, não era nada com ele, que não tinha nada a ver com isso! Incumbiram-no de vir aqui fazer outro papel!...
É essa questão política, essa quebra de praxe política, mas muito mais essa notoria ausência de ideias, de estratégia para o futuro que os Srs. Deputados se recusam a trazer aqui para não serem confrontados com a vossa própria evacuidade, com a vossa desertificação de ideias. Foi essa imagem que deram ao País com a disputa pelos lugares e continuarão a dá-la enquanto não trouxerem, em concreto, as vossas ideias políticas. Não basta criticar, os Srs. Deputados terem de dizer onde é que está mal e que alternativa concreta é que propõem.
É isso que passa pelo crédito ou pelo descrédito das oposições e quanto a essa matéria não tenham dúvidas: quando chegar a hora ou os senhores «mudam de agulha» e, concretamente, dizem mais qualquer coisa ao País, ou, então, serão fatalmente sancionados, que é isso que vai acontecer, quase de certeza, em 1991!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E compreensível que um Governo se esforce por melhorar a sua imagem. Mas é mau para o povo quando a apologia de um Governo, por ele feita, assume aspectos obsessivos.
Isso está a acontecer em Portugal. Não houve Governo, desde o 25 de Abril, que se exibisse como o actual tão carregado de pretensa sabedoria e virtudes. Para agravar a imodéstia, o Governo, nesse final da Primavera de 1990, entrou já em campanha eleitoral. Tem modo do futuro! Sabe que vai perder a maioria absoluta.
As ultimas medidas do Executivo na área social inserem-se nessa campanha antecipada.
Por que as anunciou agora? A resposta é esclarecedora dos motivos da súbita atenção que os detentores do Poder decidiram prestar a antigas reivindicações dos pensionistas da Segurança Social, sustentadas pelo Partido Comunista Português e sempre antes inviabilizadas pela recusa do Governo e do seu partido.
Outras iniciativas similares estão na forja. Expressam a angustia pré-eleitoral do primeiro-ministro e dos seus seguidores. O facto de algumas delas virem ao encontro de justas aspirações sociais não esconde, antes ilumina, a evidência: tem por objectivo a caça ao voto, são filhas de nervosa cavalgada demagógica.
Das lantejoulas com que o Governo do PSD se enfeita não ficará, contudo, memória. Os factos da vida aí estão a provar a existência de uma contradição antagónica entre a linguagem eleiçoeira do Governo e a sua política global.
0 primeiro-ministro e os membros do seu gabinete ministerial usam e abusam das palavras modernidade e modernização, Os resultados de cinco anos de Governo do PSD demonstram, porém, que o seu ideal de modernidade e desumanizante. Assenta num projecto de sociedade no qual a exploração dos trabalhadores e a redução dos seus direitos emergem como fenómenos rotineiros. Simultaneamente, o egoísmo dos grandes grupos económicos é incentivado pelos favores e prebendas oficiais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Orgulha-se o Governo da cascata de milhões que resulta da venda em leilão de algumas das melhores fatias do sector empresarial do Estado.
O Executivo assume uma atitude de embevecimento quase religioso perante a filosofia da privatização selvagem. Está com a moda! Acredita (erradamente, aliás) que o retorno se tornou uma impossibilidade. Pensa talvez como Francis Fukuyama - um funcionário do departamento de Estado hoje célebre - que a História da Humanidade chegou ao fim e que a forma superior e definitiva da democracia é o liberalismo no seu figurino actual. Escapa-lhe que as modas passam porque o caminhar do homem é incerto e a meta imprevisível.
Não cabe aqui proceder à análise das causas do presente surto de liberalismo. No entanto, julgo útil lembrar que ha uma irracionalidade inocultável nos excessos daquilo a que alguns devotes de John Stuart Mill chamaram já o renascimento do liberalismo neoclássico.
Na própria Gra-Bretanha, mãe do liberalismo, a fúria privatizadora da Sr.ª Thacher está a ser alvo de críticas cada vez mais contundentes. Na Argentina os seus efeitos são catastróficos. No Canadá assustam o povo. A lista dos exemplos, por longa, séria fastidiosa!...
Entretanto, em Portugal o elogio do individualismo feroz continua a ser produzido em solenes conferências e seminários com o ámen de um Governo que se diz social-democrata.
Destrói-se a propriedade social, nomeadamente nos sectores industrial e bancário, prepara-se o holocausto da reforma agrária e, no quadro dessa política, crescem, como tumores, alastrando, colossais pólos de riqueza controlados pelo grande capital nacional e, sobretudo, estrangeiro. A gula é tamanha que a privatização das empresas mais lucrativas não a satisfaz. O Governo iniciou já a arrancada para a privatização de funções sociais que são historicamente da responsabilidade do Estado. O Sr. Ministro das Finanças comporta-se como discípulo aplicado dos professores Arnold Harberger e Theodor Shultz, da Faculdade de Economia de Chicago.
O Governo está impaciente por desencadear a ofensiva geral para a privatização crescente e galopante da saúde, [...]