2798 I SERIE - NUMERO 83

esse tempo, o Sr. Presidente utilizasse dessa benevolência para comigo, até porque o respeito que me merecem os colegas que me questionaram justifiça isso.
Sr. Deputado Herculano Pombo, queria agradecer as suas considerações e, naturalmente, registar o que considero também muito positivo: o apoio que dá ao debate mais alargado quanto a esta questão.
Não questionei -e respondo a outros Srs. Deputados-, antes pelo contrario, e tive o cuidado de sublinhar essa questão, nem contesto todo o apoio que as forças armadas possam dar ou devam dar a missões de reconstrução nacional. E uma missão constitucional e é uma missão que as forças armadas podem e devem, com utilidade, desenvolver de uma forma muito mais acrescida.
O Sr. Deputado Álvaro Viegas pergunta-me se concordo ou não com a redução do tempo de serviço militar obrigatório. Com o que não concordo, Sr. Deputado, é que se tenha anunciado a decisão -que é uma decisão política - de o reduzir, sem que se tenham elaborado os estudos adequados que justifiquem ou apontem para essa redução.

O Sr. José Apolinário (PS): - Muito bem!

O Orador: - Essa é que é a questão de fundo. Porque não é possível, inclusivamente -e isto responde também a outros Srs. Deputados-, a não ser por uma grande demagogia e sem o sentido real das coisas, falar, simultaneamente, em redimensionamento, reestruturação e reorganização das forças armadas - que são objectivos do Governo com os quais naturalmente concordo- antes de qualquer estudo que conduza a uma solução desse tipo. Andam a adiar-se permanentemente os estudos, se é que se estão a fazer, pelo que não se pode logo apontar para uma situação que é condicionante primeira de todos estes grandes objectivos que o Governo preconiza.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, na minha perspectiva, para com determinado tipo de reorganização das forças armadas, dois meses até podiam ser mais do que suficientes!
Mas não é essa a questão que quero colocar. Alias, há-de ver na minha intervenção - tive esse cuidado e disse-o claramente - que não estou a ditar soluções, mas sim a levantar interrogações.
Levantei-as porque é chegado o momento - e já estamos atrasados - de, finalmente e de uma forma clara, se dizer quais são as missões e os objectivos e quais os meios postos a disposição das forças armadas e exigir.
- Sr. Deputado Cardoso Ferreira, exigir! -, disse isto na minha intervenção, que elas cumpram também esses objectives.
E evidente que a racionalização dos orçamentos elas forças armadas passa pela sua adequada estruturação e reorganização, devendo depois ser responsabilizadas pelas verbas que estão a sua disposição.
As forcas armadas também produzem algo que é mensurável e observável como em qualquer empresa. São unidades operacionais com os meios de que dispõem e que devem estar prontas a cumprir as missões para que existem. E tão simples quanto isto, Sr. Deputado Álvaro Viegas.
O Sr. Deputado Cardoso Ferreira colocou-me questões políticas relevantes, o que quero agradecer, aproveitando para esclarecer algo que me parecer ter ficado no ar e que poderia ser grave se fosse assim entendido. Ou seja, tive o cuidado de expressar de uma forma que não fosse muito ofensiva, porque não pretendo que seja ofensiva, a questão de uma certa manipulação, em termos políticos, das forças armadas. Não a defini temporalmente, e até dei um exemplo que pode corresponder a um tempo. Podia dar outros exemplos.
Na minha intervenção, por exemplo, relativamente ao serviço militar obrigatório, referi que a maneira como foi feito o anuncio da sua redução foi para colher dividendos políticos, mais do que qualquer interesse especifico, concreto e objectivo em encontrar soluções para as forças armadas.

Vozes do PRD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - As forcas armadas não estão a ser dignificadas, mas este Governo tem tentado dignificá-las, diz-me o Sr. Deputado.
Ora eu disse que, do ponto de vista do discurso institucional, este Governo até tem tido algumas acções positivas relativamente as Forças Armadas. Julgo até saber que - por aquilo que vem nos órgãos de comunicação social -, inclusivamente, o Sr. Primeiro - Ministro tem sobre esta questão alguma preocupação que considero correcta e adequada. Só que as acções concretas que vão no sentido da dignificação das forças armadas, pela analise que faço, vão todas no sentido de se mostrarem a revelia dessa dignificação.
E que não é com discursos que se dignificam as forças armadas. Enquanto na opinião publica existir a ideia de uma certa desnecessidade e não utilidade das forças armadas e porque a opinião publica ainda não compreendeu bem a sua missão.
Por isso, e uma responsabilidade do Governo - e também das forças armadas- explicar claramente qual é essa missão. Enquanto isto não acontecer, as forças armadas não podem ser dignificadas. E esse o esforço a fazer.
Queria ainda deixar claro que essa missão é de tal modo importante e relevante que não deve ser imputável só e exclusivamente ao Governo. Deve ser imputada a todos nos, mas naturalmente, prioritariamente - como é da praxe e como terá de ser- ao próprio Governo.
«As forças armadas tem de ajudar ao seu próprio prestigio.» É uma frase que subscrevo cem absoluto. Penso que deve ser assim, e tenho dúvidas que as forças armadas tenham feito tudo o que é possível fazer nesse sentido.
O Sr. Deputado Cardoso Ferreira não percebeu aquilo que eu disse relativamente a utilização das forças armadas em tarefas de reconstrução nacional. O que disse é exactamente o contrário daquilo que V. Exa. me imputa.
A missão principal das forças armadas e a defesa militar da Republica, como está constitucionalmente definido. Mas o que eu contestei foi a maneira como o Governo anunciou publicamente o combate aos incêndios pelas forças armadas. Desculpe, Sr. Deputado, mas é que a directiva interna relativamente ao combate aos incêndios pelas forças armadas sempre existiu. Ela existe e até já foi dada este ano, antes de o Governo anunciar ao Pais esta missão para as forças armadas. Mas não e essa a questão.
Sr. Deputado, ao anunciar que a prioridade das prioridades é o combate aos incêndios, o Governo deu a entender a opinião publica - e é este o meu receio -