7 DE JUNHO DE 1990 2797

cessidade da existência de forças armadas como garante da soberania nacional. Simplesmente, essas prioridades iam de ser enquadradas dentro de outras prioridades de que as populações estilo mais carenciadas. A seu tempo tudo isso será feito e teremos, em termos comportáveis do Orçamento do Estado, o reequipamento a atribuir as forças armadas.
O Sr. Deputado disse ainda que a opinião publica não compreendia que se gastasse tanto dinheiro e tão mal gasto com o Exército. Ora, devolve esse seu comentário aos Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exercito e da Força Aérea porque, como o Sr. Deputado sabe, quem gere as verbas do Orçamento do Estado que são atribuídas ao Exercito são os três ramos das forças armadas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Marques Júnior, quero, em primeiro lugar, salientar a importância da sua intervenção política como um acto de coragem ao ter colocado aqui, no sítio próprio, as questões da defesa nacional e das forcas armadas, que tão carecidas estão de ser tratadas com seriedade, com profundidade, sem preconceitos e sem tabus.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ha uma clara necessidade, e o Sr. Deputado salientou-a, de reorientar a política de defesa nacional; mas também há a clara necessidade de se saber que isso não pode ser feito a custa ou contra as forças armadas, pois há que respeitar a instituição militar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esse talvez seja o aspecto mais saliente que colhi da sua declaração política.
Não vou entrar agora no debate que temos de fazer, e que temos de fazer com urgência, mas apesar de tudo acho que vale a pena salientar alguns pontos.
Não considera o Sr. Deputado que, em todo este contexto, carecemos de muita informação que não nos é fornecida? Só um exemplo: o que é que se passa nas conversações de Viena? Qual é a posição que o Governo Português defende quanto ao desarmamento, digamos, do equipamento clássico? Quais são as instruções que foram dadas? Não sabemos, o País não sabe. Ora, isso tem a ver directamente com a questão que colocou do reequipamento.
Sr. Deputado, não estará o reequipamento submetido a necessidades externas? Não será isso uma das causas fundamentais da situação a que se chegou?
E o caso da I Brigada Mista, que tem a sua missão fora do País e não está equipada sequer para as missões internas. Não será essa uma situação que temos de ter em conta, como a expressão máxima de toda esta situação?
Contudo, queria ainda abordar uma questão central, que á a questão do Estatuto da Condição Militar. Sabemos que se prevê o seu debate em Plenário para ratificação e também sei que o Sr. Deputado, se dispusesse no seu grupo parlamentar de deputados suficientes, requereria a sua ratificação.
Acha ou não, Sr. Deputado, que é urgentíssimo fazer essa discussão aqui, até para desdramatizar situações que estilo a ser dramatizadas? Há ou não há necessidade de nesta Assembleia encararmos com profundidade toda essa problemática?
Não será essa a altura de encararmos sem tabus - sem os tabus que, apesar de tudo, nos tolheram ha um ano na discussão do Estatuto da Condição Militar- a questão dos direitos dos militares? Não será a altura de esta Assembleia reconhecer aos militares aquilo que eles são e devem ser, em primeiro lugar, cidadãos de corpo inteiro?
São estas as perguntas que lhe queria fazer, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, disponho apenas de um minuto, que bastará para lhe dizer quanto considero que o seu diagnostico exaustivo foi genericamente consistente e lamentar o facto de se ter produzido hoje e não num outro dia para que o debate pudesse ser mais alargado.
E necessário fazer um debate objectivo em torno da conceptualização das bases de uma política de defesa nacional, um debate serio que retire a emotividade, o oportunismo e a demagogia em torno da questão militar, como vem acontecendo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado falou de problemas, mas não referiu, todavia, que, desde a aprovação da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, em 1982, o poder político não regulamentou essa legislação e, por essa via, esse enquadramento legislativo esta totalmente desenquadrado e, porventura, ultrapassado pelos subsquentes desenvolvimentos estratégicos.
O poder político não reestruturou, não redimensionou, reequipou sim em função de tentativa sôfrega de utilização da ajuda externa e suscitando novas dependências. O poder político esteve ausente, desde então, da assumpção da tutela da defesa nacional e está agora a utilizar-se dessa mesma tutela para objectivos eleitoralistas e pouco sérios.
Nessa consideração, pergunto ao Sr. Deputado se efectivamente existe ou não uma política de defesa nacional em Portugal?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, como compreendo V. Exa. relativamente aos tempos!
No entanto, gostaria que houvesse da parte da Mesa a benevolência que houve hoje para o debate que se produziu a propósito de uma declaração política que, permito-me recordar, demorou hora e meia.

Sr. Hermínio Martinho (PRD): - De folclore!

O Orador: - Como há um colega meu que ainda quer fazer uma curta intervenção, gostaria que, descontando