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2796 I SERIE - NUMERO 83

missões, não para justificar as forças armadas, mas para com isto contribuir para melhorar substancialmente a imagem publica das nossas forças armadas. E apenas para dar um contributo, não é para transformar as forças armadas em corpos de bombeiros, em serviço de protecção civil ou qualquer outro corpo de intervenção. As forças armadas são para a defesa militar da Republica como missão prioritária mas não devem considerar como missões meramente subsidiarias ou complementares lodo o outro tipo de missões, até porque somos um país de escassos recursos e de muitas necessidades.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Júnior, deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, ouvi com muita atenção a sua intervenção e gostaria de colocar algumas questões.
O Sr. Deputado frisou que os jovens exigiram que o serviço militar obrigatório (SMO) fosse reduzido e que o Governo assim o fez. Quero, pois, perguntar-lhe se não concorda com a redução do SMO e se tem conhecimento dos prejuízos que o SMO, da forma como esta a funcionar, causa aos jovens.
Gostaria ainda de saber se concorda que as forças armadas continuem a ter a mesma estrutura que tinham quando estávamos no ultramar, sabendo-se que o País ainda precisa de muitas infra-estruturas, de muitas estradas, de muitas escolas, de muitos hospitais. Estando nos em tempo de paz, será justo que se gaste dinheiro com o Exercito da forma como se gasta?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Gasta-se nas fragatas!

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, tive oportunidade de o ouvir com toda a atenção. Assim, registei duas afirmações particularmente graves que não posso deixar passar em claro. Uma delas foi a de que as forças armadas estariam a ser utilizadas com objectives políticos. Lembro ao Sr. Deputado que, de facto, tempos houve (muito anteriores a 1982) em que algumas forças partidárias tentaram, com maior ou menor êxito, que alguns sectores das forças armadas fossem os seus vectores políticos, nessa altura, com um cariz claramente popular.
Mas convido o Sr. Deputado a dizer quando, como, quem instrumentaliza partidariamente e quem utiliza politicamente as forças armadas. Penso que a sua acusação começa por não dignificar a instituição militar, por ofender todos os militares e, naturalmente, por comprometer o meu governo, que e, neste momento, quem exerce o poder político com a legitimidade do voto. De facto, pela insinuação de V Exa. percebi - a não ser que tudo isto seja claramente esclarecido - que poderia ser esse o objective das suas considerações.
Quanto ao facto de as forças armadas não estarem a ser dignificadas, essa é outra questão grave. Tanto este Governo como o anterior tem tido a especial preocupação de dignificar as forças armadas em todos os actos. Refiro-me, nomeadamente, a uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro no Instituto dos Altos Estudos Militares, em que ficou bem claro, em que se fez doutrina perante o País e a instituição militar, aquilo que o Governo pensa estar acima e qualquer duvida, que e a vontade de querer prestigiar e dignificar as forças armadas. Não e, portanto, razoável, e é grave, que tenha feito semelhante acusação.
Estou de acordo com o Sr. Deputado quando diz que as forças armadas tem de ser dignificadas. Porém, elas também tem de ajudar o Governo na sua dignificação! E que ha uma serie de considerações que o Sr. Deputado fez desde a redução do SMO a questão das missões primarias e secundarias das forças armadas, a questão do equipamento, a questão da falta de política de defesa nacional. Ou seja, o Sr. Deputado consegue quase extrair conclusões como esta: se as forças armadas são utilizadas em missões secundarias, como incêndios e cheias, então não tem razão de ser! Poderíamos, então, concluir que só quando existem guerras, só quando a sua missão principal esta a ser cumprida e que o País compreende a necessidade de existirem as forças armadas.
Certamente não estava no espirito do Sr. Deputado essa ideia, mas, ao ficar de certo modo chocado com a utilização das forças armadas em missões que estão constitucionalmente previstas - que são missões que, como sabe, lhe podem ser acometidas -, concluiu que o País poderá pensar que, sendo só essas as missões, ha uma inutilidade completa das forças armadas. Parece-me excessiva essa ideia e devo dizer que não estava habituado a vê-lo tirar tal tipo de conclusão!
Em relação a redução do SMO, como o Sr. Deputado sabe - e isso foi tornado publico-, foi pedido ao Estado-Maior-General das Forças Armadas que elaborasse estudos no sentido da reestruturação, reorganização e modernização das forças armadas. No conjunto desses estudos foi solicitado que considerassem o desiderato político da redução do SMO para quatro meses.
Esta questão já foi colocada e o Sr. Deputado fará o favor de responder se concorda ou não com essa redução. Alias, o Sr. Deputado trouxe-nos aqui uma versão segundo a qual ha custos acrescidos com essa solução, pois vai-se gastar muito mais dinheiro.
Devo dizer-lhe que, até aqui, tem sido só por parte de alguns sectores da instituição militar que surgiu essa ideia de que se vai gastar mais dinheiro. Chamo-lhe a atenção, por exemplo, para o facto de o Chefe do Estado-Maior da Armada já ter dito publicamente que esta absolutamente de acordo com a redução para quatro meses. Esperamos que, dentro em pouco, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea diga rigorosamente a mesma coisa. Restar-nos-á, depois, o Exercito que, provavelmente, levará mais algum tempo a concordar.
Mas, Sr. Deputado, o Governo, o País e todos nos sabemos que os recursos são escassos. Não é possível falar de reequipamento das Forças Armadas sem explicar ao País - que ainda iam carências significativas em áreas como a educação, a justiça e a saúde - de onde e que se vai cortar essa «fatia» do Orçamento. E na justiça, e na educação, e na saúde que nos vamos «cortar essa fatia» para dotar com mais meios as forças armadas?
Sr. Deputado, ninguém tem duvidas quanto a necessidade de prestigiar e ninguém tem duvidas quanto a ne-