7 DE JUNHO DE 1990 2795

sassce previamente com o Ministro da Defesa, conforme compromisso que tinha formalmente assumido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falta de uma política clara de defesa nacional, a par de uma indefinição relativamente as forças armadas, tem criado a ideia, na opinião publica, da desnecessidade ou inutilidade das forças armadas com as consequências que se conhecem: os jovens questionam-se sobre o serviço militar e o Governo reduz o tempo do serviço militar; a opinião pública põe em causa as forças armadas e o Governo manda os militares apagar incêndios; a opinião publica questiona-se sobre o orçamento das Forças Armadas e o Governo diz que vai reduzir os efectivos militares; a opinião publica questiona-se sobre a necessidade de novos equipamentos militares e o Governo diz que as fragatas são para fiscalização da CEE, os aviões para socorros a náufragos e os militares para apagar incêndios.
Com esta resposta, o Governo procura iludir a realidade. Na verdade, a diminuição do tempo de serviço militar implica um aumento das despesas com a profissionalização ou semiprofissionalização das forças armadas com os inconvenientes que são conhecidos. E que não é o SMO que é sinónimo de improdutividade, mas sim a pratica que se encontra instituída. Sem alterar esta política, apenas se poderá, quanto muito, profissionalizar a improdutividade. A missão das forças armadas é prioritariamente a preparação para a defesa militar da Republica. Não é a diminuição dos efectivos que reduz o orçamento das forças armadas, mas sim uma correcta racionalização dos meios postos a sua disposição, o que implica uma restruturação adequada e um reequipamento que tenha em conta os interesses e as necessidades específicas das nossas forças armadas, da industria nacional e das possibilidades económicas do País, e não o excedente de stocks de forças armadas estrangeiras.
Todos reconhecemos que o orçamento das forças armadas representa um esforço que tem de ser racionalizado. Penso que a opinião publica compreende isto! O que não compreende é que se gaste tanto dinheiro sem saber como e para que, quando tem a consciência de que o dinheiro gasto não corresponde a umas forças armadas com capacidade operacional adequada ao cumprimento da sua missão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já referi, não é profissionalizando as forças armadas que se resolvera o problema da improdutividade, pois apenas se profissionalizara a improdutividade; não é tentando estender os inconvenientes do SMO a um maior numero de jovens que se exerce justiça social, mas sim reduzindo as desvantagens entre aqueles que cumprem e os que não cumprem o SMO; não é apenas pela redução dos orçamentos que se rentabilizam as forças armadas, mas também e sobretudo pela exigência de que elas apresentem determinado produto, traduzido por unidades operacionais e equipamentos aptos a cumprir as suas próprias missões; não é arranjando só objectivos populares que se justificam as forças armadas aos olhos da opinião publica, mas sim dando-lhes meios e exigindo o cumprimento da sua missão; não é promovendo a discórdia e o desanimo no seio das forças armadas que se consegue a coesão necessária e fundamental da instituição militar.
A incapacidade de se encontrarem soluções para as forças armadas é talvez a imagem mais flagrante da incapacidade governativa em gerar futuro, em ver para além do imediato, em agir para além dos interesses do momento.
A crise das forças armadas não é tanto uma crise de orçamento, de finalidades e de valores, mas sim uma crise de pensamento, de vontade e de liderança política.
Mas, para que tudo isto tenha sentido, é necessário que o Governo tenha em conta que as forças armadas precisam de ser uma instituição prestigiada, o que implica, também, uma maior responsabilização das próprias forças armadas que não podem ser o tabu que serve, por um lado, para justificar a incapacidade do Governo e, por outro, para manter a indefinição que justifica a crescente interrogação sobre o futuro das nossas forças armadas.

Aplausos do PRD, do PS do PCP de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Júnior ultrapassou o tempo de que dispunha para a declaração na política. No entanto, a Mesa descontar-lhe-á o tempo que foi atribuído ao PRD para o período de antes da ordem do dia. Por outro lado, Os Verdes cederam dois minutos do tempo de que dispõem.
Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Herculano Pombo, Álvaro Viegas, Cardoso Ferreira, João Amaral e José Lello.
Assim sendo, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Marques Júnior, vou ser muito breve, até porque ainda tenho uma declaração política para produzir e estou a tentar rentabilizar, o mais possível, os escassos 10 minutos.
Começo por lamentar que o problema das forças armadas tenha que caber, aqui nesta Assembleia, em 10 minutos. O Sr. Deputado teve a coragem de o trazer aqui e de o tentar fazer caber nesses escassos minutos. No entanto, o desafio que deixava quer ao Sr. Deputado quer a Assembleia, é o de que este problema seja tratado com a profundidade com que agora foi abordado, mas que seja tratado por todos, aqui em sessão, até que o País e a Assembleia da Republica fiquem convencidos de que tipo de forças armadas é que o País precisa e de qual é o respeito que é devido a instituição forças armadas, sem equívocos e sem a necessidade - que o Sr. Deputado denunciou muito bem - de camuflar, com omissões mais ou menos populares, aquilo que são as missões principais que a Constituição consagra para as nossas forças armadas.
Basicamente, era este o apoio que queria dar a intervenção do Sr. Deputado, do meu ponto de vista de pacifista que se preocupa com as questões da paz do desarmamento e do não militarismo mas também com a dignificação das forças armadas e com o respeito que lhe é devido, até porque a democracia não pode correr o grave risco de ver indignificada as suas forças armadas, mal estruturadas e mal vistas aos olhos da opinião publica, porque isto é, entre outros, um dos principais factores de insegurança para qualquer democracia e nem a nossa jovem democracia nem as nossas forças armadas merecem isso.
De qualquer modo, Sr. Deputado, eu tenho sido um dos principais defensores de uma atribuição cada vez maior de missões consideradas de interesse popular as forças armadas: não para camuflar as suas verdadeiras