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2790 I SÉRIE - NUMERO 83

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, na altura em que o Sr. Deputado Almeida Santos referiu as minhas declarações de hoje de manhã, ou seja, no princípio da sua intervenção, solicitei a palavra para defesa da honra e consideração.
Assim, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Almeida Santos que o que ele hoje disse sobre essa matéria é exactamente - e eu não lhe assaco isso pessoalmente - a demonstração da má-fe do Partido Socialista nesta questão. E vou dizer-lhe porque. Aquando da revisão constitucional, o que o Sr. Deputado referiu foi o seguinte: «Nós concedemos, no acordo de revisão constitucional, o círculo único para obter os dois terços na Lei Eleitoral.» No entanto, no momento em que aparece legislação que institui esse círculo único -VV. Exas. preparam-se para votar contra! Se isso não é quebra da boa-fé negocial, então não sei o que se passa nessa matéria!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Exa. não esteve com assiduidade na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional...

Protestos do PSD.

Se se der ao trabalho de ler todas as minhas intervenções, a sequência do dialogo sobre esse assunto, que não é uma palavra se nem uma intervenção única, verificara que quando eu digo - se e que o digo - que concedemos o círculo, é claro que é o circulo nos termos em que o concedemos! Não pode ser de outra maneira!
Não tenho conhecimento de nenhum acordo do meu partido que tenha sido celebrado com o vosso ou com qualquer outro partido que não tenha sido por escrito. Aliás, nunca um partido cai na «arara» de fazer um acordo que não seja por escrito! Neste caso, o acordo escrito retrata uma possibilidade, o que não é a mesma coisa que uma obrigação nem um imperativo. A não ser assim, constaria desse acordo: «Criação de um circulo nacional com x deputados, com ou sem aproveitamento de restos, etc....»
Não assisti às conversações do então secretário-geral do meu partido com representantes do PSD, mas a verdade é que nunca o Sr. Deputado Vítor Constâncio, perante mim ou nas reuniões que fizemos no interior do meu partido - e que foram muitas - referiu que houvesse algum acordo verbal para além do acordo escrito. Ora se esse acordo existisse ele teria de nos dar conta dele.
De qualquer modo, também não conheço qualquer acordo interpartidário com a participação do PS sem ser por escrito. 0 que está no escrito é o que esta lá! Portanto, é por isso que nos responsabilizamos, e não pelas fantasias que VV. Exas. pretendem «colar» porque tiveram lugar fora do texto ou a propósito do texto.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD):- Está aqui!

O Orador: - Esteja o que estiver, Sr. Deputado! Diga o que quiser, mas o acordo vale em si mesmo por aquilo que dele consta e não me venha com complementos de
interpretação, com obrigações fora da letra nem com negociações de corredor, porque não houve nenhuma negociação desse género. Alias, nem podia haver!
Nas posições que eu tomei na comissão comecei por pôr em sérias duvidas o círculo nacional, pois ,havia opiniões do meu partido que eram favoráveis e outras desfavoráveis -aliás- continua a ser assim! Ora VV. Exas. bem tiram partido dessas vozes discordantes, mas esquecem-se que somos um partido aberto, onde é possível discordar das opiniões. Aliás, devo dizer que a minha amizade por VV. Exas. me leva a ter pena de terem prescindido tantas vezes e tão sistematicamente desse raro privilégio de discordarem da direcção do vosso partido.

Aplausos do PS.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, antes de usar da palavra para defesa da honra e consideração, gostaria de dizer a V. Exa. que a minha bancada é disciplinada. Consequentemente, ninguém desta bancada põe em duvida as palavras ditas por V. Exa. ou as afirmações dos membros da Mesa. Porém, não podemos adivinhar que se façam inscrições pelo telefone!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi apenas essa a razão por que um elemento da minha bancada se opôs a intervenção do Sr. Deputado Guterres.

Aplausos do PSD.

Não há aqui absolutamente nada de desrespeitoso para com a Mesa e muito menos para com V. Exa., Sr. Presidente. E bom que isto fique bem claro!

O Sr. Presidente: - Permita-me, Sr. Deputado, que antes de exercer o seu direito de defesa da honra e consideração eu explique o seguinte: em primeiro lugar, é norma usual deputados das virias bancadas dirigirem-se por telefone a Mesa para se inscreverem.
Em segundo lugar, eu tinha conhecimento do telefonema e das pessoas que levantaram o braço para se inscrever. O único erro que a Mesa cometeu foi o de ter dado em primeiro lugar a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado e se depois ao Sr. Deputado Pacheco Pereira. Mas, devo confessa-lo, a culpa foi minha, porque vi primeiro o sinal feito pelo Sr. Deputado Montalvão Machado e só fui informado desse facto posteriormente.
No entanto, a partir do momento em que a Mesa anunciou a ordem de intervenções, a unica atitude certa seria perguntarem se essa ordem estava ou não correcta. Agora porem em duvida a decisão da Mesa com os protestos que houve por parte da bancada do PSD e que não posso deixar passar em claro!

O Orador: - Sr. Presidente, permita-me que insista, já que talvez não me tenha feito compreender! A culpa foi exclusivamente minha! ...
De facto, gostaria que ficasse muito bem expresso que pelo facto de não termos adivinhado uma inscrição telefónica que nós, por vezes, também utilizamos ...