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7 DE JUNHO DE 1990 2785

tenho essa ambição nem idade para isso -, devo dizer-lhe que faria precisamente o contrário daquilo que critiquei ao Primeiro-Ministro. Era isso que faria e aí está um belo programa de governo!
Diz o meu querido amigo - mais preocupado ainda - que não encontrou uma única bandeira do PS!... Isso seria, na verdade, um terrível facto político! Devo dizer-lhe - e podia tentar ser cruel, mas para si nunca, e trazer aqui à colação o problema das bandeiras, não do partido, mas nacional, que nós aqui discutimos a propósito dos Açores e da Madeira, mas não farei isso, seria crueldade mental - que há partidos que não precisam de estar sempre a mostrar as suas bandeiras, porque eles próprios são essa bandeira. O Partido Socialista é a sua mesma bandeira!

Aplausos do PS.

E devo dizer-lhe também que nunca vi no interior do meu partido discutir seriamente o problema de mudar de bandeira ou de a esconder com vergonha dela. Não temos vergonha do nosso passado; excessos e erros todos nós cometemos, basta ler o programa do vosso partido.
E quando os senhores falam do nosso programa, que não é ainda um programa, mas um conjunto de princípios, se eu começasse aqui a ler o vosso, tenho a certeza de que os senhores fugiam envergonhados lá para dentro, porque, no mínimo, consideravam-no desactualizado; mas ele está mais que desactualizado, está mais que desvalorizado, ele é hoje uma acusação de oportunismo que têm de assumir...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, não!

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Porquê?!

O Orador: - ... ou então de oportunidade, se quiserem! Se não querem que seja de oportunismo, corrijo e direi de oportunidade. Oportunismo é feio, é preferível de oportunidade... Mas a política tem data e o vosso programa deixa-vos hoje tão mal que o melhor é não falar no nosso; é a melhor maneira de nos entendermos!
Disse que o Dr. Jorge Sampaio tinha obrigação de falar mal da Lei Eleitoral ou, melhor, falando mal da Lei Eleitoral, tinha obrigação de apresentar uma alternativa. Porquê?! Por que é que tinha obrigação de, num congresso, apresentar uma alternativa?! As alternativas apresentam-se no Parlamento e não nos congressos! E onde é que está a obrigação de o PS apresentar uma alternativa à actual Lei Eleitoral?! Vem de onde?! Surge de que fonte?

Protestos do PSD.

Parece que o Sr. Deputado Pacheco Pereira, hoje de manhã - eu estranhei até que não tivesse focado aqui esses aspectos, porque, enfim, dava-me a oportunidade de me defender -, citou afirmações minhas cujo conteúdo exacto eu não sei, mas ao que parece eu teria afirmado algo que implicava um compromisso entre o PS e o PSD relativamente à proposta de lei que apresentaram aqui.
Devo dizer o seguinte - e digo-o muito claramente -...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado, não há razão alguma para continuar a falar sem saber a parte que eu citei.

O Orador: - Foi pena não o ter dito logo. Foi provocado por mim para o fazer! Mas faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Devia ter dito!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - A declaração final do Partido Socialista, do dia 1 de Junho de 1989, sobre a revisão constitucional, diz o seguinte: «Neste domínio» - portanto, da Lei Eleitoral - «eram justificados alguns receios. Deixam agora de sê-lo».

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ah, não é segredo?! Eu julgava que era segredo!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - «A Lei Eleitoral passa a ser um condomínio de vontades. Que para conseguir este desfecho tenha sido necessário admitir a criação, no futuro, de um círculo eleitoral nacional, sujeito à mesma regra de dois terços, bem como aceitar uma redução em 6% do número de deputados, eis o que se afigura um preço razoável para tão tranquilizante resultado.» Ou seja, o que eu afirmei foi que o Partido Socialista e o Sr. Deputado Almeida Santos referiram que o preço da mudança da lei era razoável.

O Orador: - Sr. Deputado, subscrevo inteiramente essa minha afirmação, como outras que fiz nessa época. Não tenho nada a retirar,...

Vozes do PSD: - Não retira?!

O Orador: - ... nem uma palavra sequer, e o significado disso é este, que, aliás, o Sr. Deputado acaba de realçar: quando concordámos com a possibilidade de um círculo nacional, fizemo-lo, obviamente, para obter a aprovação por dois terços das leis eleitorais.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Exacto!

O Orador - É óbvio!
Mas a Constituição está «cheia» de normas imperativas e cheia de normas facultativas. Vamos agora transformar todas as facultativas em imperativas?! Porquê só essa?! Todas as normas que lá estão como imperativas obviamente que lhes devemos respeito; às que estão como facultativas devemos a consideração de considerar essa faculdade na oportunidade, nunca em véspera de eleições, nunca pelo preço do esmagamento dos pequenos partidos, ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... nunca sem que vocês nos digam, por exemplo - e é um problema a ver em melhor oportunidade -, se o País vai ser regionalizável ou não, que regiões vão ser criadas...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?