7 DE JUNHO DE 1990 2805

de muito sofrimento, que a modernidade do PSD não lhe serve.

Aplausos do PCP. de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o repositório de acusações, sem nexo e sem fundamento, que o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues dirigiu ao Governo que o PSD apoia e ao Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva têm a mesma credibilidade que teve a campanha que o Sr. Deputado dirigiu e desenvolveu contra um grande português que se chamou Francisco Sá Carneiro,...

Aplausos do PSD.

O Orador: -... que o levou, enquanto director de um jornal, bem como a esse jornal, a serem condenados em tribunal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para fazer um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, o respeito que me merece esta Câmara impede-me, ou melhor desaconsa-lha-me a entrar em diálogo sobre o tema que o Sr. Deputado Silva Marques levantou.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Queria apenas dizer que, como cidadão ao longo de uma vida que me levou a muitos países e também a longos anos de exílio em defesa da liberdade, separei sempre as questões públicas, as questões de defesa da função social da imprensa e de vigilância dos problemas humanos.
Uma vez que se falou aqui de alguém que morreu e para estabelecer essa diferença, quero dizer que, segundo creio, nesse momento, foi o jornal que eu na altura dirigia e eu próprio - e terei sido um dos raros jornalistas que tomou essa atitude - que, perante uma campanha, essa, sim, de carácter pessoal, de carácter aviltante contra um cidadão depois de mono e em que participaram muitos jornais e jornalistas, assumimos a defesa da coragem e da dignidade com que o cidadão Francisco Sá Carneiro soube defender a sua privacidade, a coragem de amar e de defender o amor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A política de ambiente tem por fim optimizar e garantir a continuidade de utilização dos recursos naturais, quantitativa e qualitativamente, como pressuposto básico de um desenvolvimento auto-sustentado. Estas são as palavras que conformam um dos princípios que a Lei de Bases do Ambiente consagra e que a crescente consciência ecológica em Portugal assume como verdade irrefutável.
O caso é que os bons princípios não sobrelevam às más políticas e se é verdade que a nossa sociedade adoptou, entusiástica, os valores ecológicos, não é menos verdade que continua o estímulo à subversão e ao adormecimento das consciências e as ilegalidades e os crimes mais insensatos contra o ambiente são facilmente tolerados quando não abençoados pela Administração.
Vivemos num País de elevado potencial de risco e as catástrofes no meio ambiente sucedem-se entro nós ao mesmo ritmo que as declarações de boas intenções e «medidas a tomar no futuro» com que os responsáveis governamentais vão tentando embalar o sono dos mais incautos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, agradecia que interrompesse a sua intervenção, na medida em não existem as condições necessárias.
Srs. Deputados, peço o favor de criarem as condições necessárias para o orador poder prosseguir.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. De lacto, falar de ambiente num ambiente destes é algo de muito penalizante!
Dizia eu que de cada vez que é publicado um dos mais de 300 diplomas de natureza ambientalista de que o Governo se ufana, a Natureza e a realidade se encarregam de provar dolorosamente a sua inocuidade e inutilidade.
Depois da confrangedora incapacidade de prevenir e corrigir os desastres ecológicos nas zonas costeiras e depois da forma inábil como o Governo resolveu tratar a complexa questão de os resíduos tóxico-perígosos, e agora a vez de assistirmos perplexos ao medievalismo das medidas tomadas para corrigir as graves disfunções ambientais que se registam no Baixo Mondego. O Governo, depois de ter permitido a agudização dos desequilíbrios e o consequente desenvolvimento de pragas, decide agora tomar medidas drásticas utilizando a prática insensata do envenenamento massivo. «Para grandes males, grandes venenos», parece ser a máxima ambiciualista dos responsáveis pela execução de políticas consentâneas com os princípios definidos na lei. Trata-se, afinal, de tentar consertar relógios com martelos.
A generalidade da comunidade científica reconhece hoje que o uso sistemático de pesticidas químicos aumenta o nível da toxicidade dos alimentos, com o consequente aumento dos efeitos cancerígenos nos seus consumidores, e acarreta ainda funestas consequências para os ecossistemas, de dificílima avaliação.
Dados recentes do Departamento Norte-Americano de Protecção do Ambiente revelam que os insemicidas ocupam a maior percentagem dos produtos fitofarma-cêulicos potenciadores de risco cancerígeno nos seres humanos. Quanto aos impactes nas comunidades vivas, eles são de quase impossível quantificação, conhecendo-se embora as desoladoras consequências nas espécies mais visíveis. É hoje geralmente aceite que o uso «normal» de pesticidas os transforma no assassino silencioso, que mata eventualmente a fome a quem a tem, mas que acaba por matar também os que a têm.
Os efeitos que a recente aplicação de pesticidas provocou na praga dos lagostins que assolava os arroxais do Mondego foram bem esclarecedores do que terá acontecido aos restantes seres vivos que contribuíam para o equilíbrio daqueles ecossistemas. O aparecimento de uma nova praga na mesma região é um aviso sério de que a