2808 I SÉRIE - NÚMERO 83

são urbana dos aglomerados situados na sua área de influência; ao enquadramento paisagístico; às características e perfil do traçado; ao desenvolvimento económico global, isto é, servindo simultaneamente os grandes fluxos de trânsito que se dirigem para a zona litoral e sendo, ainda, um importante elemento de penetração para a zona do barrocal como meio indutor do desenvolvimento aí pretendido.
E ainda quais são os rácios mais favoráveis, do ponto de vista, sempre a ter em conta, da análise benefícios/ custos.
É que, Srs. Deputados, sobre isto têm dito: nada! Têm-se limitado a debitar generalidades e a fazer mera luta política sem glória e sem grandeza.
Lanço-lhes aqui o repto para, de uma forma séria, dizerem, pública e finalmente, o que pretendem e o que pensam - se é que pretendem e pensam alguma coisa! - em relação a estes elementos fundamentais de análise sobre o projecto de execução e construção da Via do Infante.

Aplausos do PSD.

É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não basta que o PCP e o PS venham aqui, sistematicamente, empolar e hipervalorizar as resistências de alguns proprietários que não querem ser expropriados mas que, alguns desses, também, não cultivam as suas terras, embora elas tenham aptidão agrícola, preferindo aguardar a oportunidade para as urbanizar.
Sabemos, temos a consciência plena, de que há ainda alguns bons agricultores em relação aos quais foi impossível atender as suas reclamações por impossibilidade técnica e económica, embora seja indesmentível que muitas e muitas reclamações, muitas e muitas solicitações, foram ouvidas e atendidas por se considerarem justas e viáveis as alterações a fazer.
O que não entendemos é como e porquê, agora, o PCP c o PS defendem descabeladamente uma autêntica sacralização da propriedade privada, quando o que está em jogo é uma obra de grande e incalculável alcance para o progresso do Algarve e bem-estar dos Algarvios, assim como para toda a economia nacional.
Fomos, somos e seremos defensores da propriedade privada. A nossa posição sempre foi clara quando o PCP andava a pilhar terras a esmo por este País fora e enquanto o PS ora aplaudia, ora calava!
Sempre defendemos a propriedade privada mas também sempre entendemos que essa mesma propriedade tem de desempenhar a sua função social. Nunca o interesse particular e individual se pode sobrepor ao interesse colectivo de toda uma população e de toda uma região.
Este é um princípio, fundamentalmente, social-democrata. Agora, com a declaração de falência dos «socialismos», sugiro que o PCP e o PS, apesar da fuga precipitada às cartilhas socialistas, ainda há pouco defendidas «com unhas e dentes» e tidas como soluções infalíveis para uma sociedade, que sempre afirmámos ser mirífica, retenham, pelo menos, este princípio importante no Estado moderno e social que nós, sociais-democratas, sempre defendemos.
Já que estamos a falar em vias de comunicação, nós, PSD, caminhamos sempre na nossa «faixa de rodagem».

O Sr. Carlos Drito (PCP): - Não passe na variante de Almancil, porque pode cair em algum buraco!

O Orador: - Já temos visto muito boa gente - que não há meio de aprender- a ultrapassar-nos pela esquerda e ainda outros pela direita. Pouco nos importa porque, logo à frente, esses apressados, por inépcia, por excesso de velocidade ou por gula de quererem, desajeitadamente, «encher o papo» de quilómetros -no vosso caso, sofregamente de votos - são multados, penalizados, ou esbarram, inapelavelmente, com um «obstáculo», que se chama a memória de um povo e que sabe distinguir os impostores e charlatães da política dos que fazem, dos que concretizam e dos que executam as obras que, apesar de tudo, já deviam estar prontas ontem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não hesito em falar, aqui desta tribuna, em nome da imensa maioria dos algarvios e de todos aqueles que, por esta ou por aquella razão, têm de viajar pelo Algarve.
Os deputados sociais-democratas, eleitos pelo Algarve também não hesitam em exigir e em reivindicar, formal e solenemente, perante o Governo do PSD e, sobretudo, perante o Primeiro-Ministro Cavaco Silva que, no mais curto espaço de tempo possível, seja dado o arranque definitivo e irreversível dos trabalhos para a construção da via longitudinal do Algarve.
Exigimos muito claramente ao Governo que não se deixe enlear nos «diálogos» que a oposição comunista e socialista diz pretender fazer, apenas para paralisar, entravar, dificultar com o objectivo de, tal como em 1980, tudo fique na mesma.
O Algarve e os Algarvios querem e exigem o início da construção da Via do Infante, de acordo com a chamada «solução intermédia» optada pela entidade competente em razão da matéria, ou seja, o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, através do parecer n.° 6049, de 30 de Maio de 1988.
Já lá vão dois anos; já se fizeram as alterações possíveis; já se diminuiu a área de ocupação de solos com aptidão agrícola de 202 ha para 93 ha, e isto, numa extensão de 80 km de uma via com quatro faixas de rodagem e separador central. Enfim, Srs. Deputados, já muito se dialogou.
Agora, dizemos, aqui, ao Governo que é tempo de deixar a oposição comunista e socialista a falar sozinha ou, quando muito, a defender o indefensável, reduzindo-se a porta-voz dos egoísmos e dos interesses mais eu menos obscuros e especulativos.
E não venha também a oposição comunista e socialista dizer que as autarquias não foram consultadas. Importa esclarecer, de uma vez por todas, que dos 16 municípios inquiridos sobre as três directrizes denominadas «intermédia», «A Sul» e «A Norte», 13 manifestaram-se favoravelmente pelo traçado «intermédio», 2 discordaram dele e l não se pronunciou. Não esqueçamos ainda que há quatro concelhos que só indirectamente estão interessados no problema, dado o seu afastamento da área em questão, ou seja, Aljezur, Vila do Bispo, Monchique e Alcoutim, e, mesmo assim, foram ouvidos.
Queremos, portanto, que se executem já os vários lanços do troço entre a Guia e Vila Real de Santo António.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos ir ainda mais longe. Exigimos ao nosso Governo ainda mais obras; reivindicamos com frontalidade e firmeza, certos da urgência e das necessidades sentidas pêlos algarvios do Barlavento, que impõem celeridade e prioridade máximas para o estudo e respectivo projecto de execução do prolongamento da Via do Infante até Lagos, atravessando os concelhos de Lagoa e de Portimão.