2820 I SÉRIE - NÚMERO 84

análise das condições em que ocorrem, dos meios destinados ao seu combate, da forma de articulação desses meios e, finalmente, das acções que lhe devem suceder quando, infelizmente, eles acontecem.
São esses diferentes aspectos que tratarei seguidamente, não sem que, antes, evidencie alguns números que, só por si, retraiam bem a situação de catástrofe em que se tom traduzido os fogos florestais.
Assim, no decénio de 1970 a 1979, segundo números fornecidos pela Direcção-Geral das Florestas, a média anual das áreas ardidas, incluindo povoamentos florestais e matos, foi de 43 929 ha. No decénio de 1980 a 1989, ainda segundo valores daquela Direcção-Geral, excepção feita aos valores relativos a 1989, tal média subiu para 74 645 ha. Nos últimos cinco anos, de acordo com valores indicados pelo Serviço Nacional de Bombeiros, a média anual das áreas queimadas atingiu 108 950 ha. Em 1980, para não recuar mais no tempo, registaram-se 2349 incêndios florestais, enquanto em 1989 ocorreram 44908 fogos. Isto é: em 10 anos, o número de fogos florestais aumentou 19 vezes!
Creio que este era um motivo suficiente para nós próprios, Srs. Deputados, prestarmos um pouco mais de atenção a este assunto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só neste ano, 1989, arderam 126 237 ha, o que representa 4% da área florestal total!
Sr. Presidente, Srs. Deputados:. À frieza destes números teremos, generalizadamente, de responder com indignação, mas também com forte determinação na busca de soluções que eliminem este flagelo ou que, pelo menos, o atenuem.
São conhecidas e indesmentíveis as faltas de racionalização, de adequado ordenamento e limpeza e de acessos fáceis da maioria das nossas florestas. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essas faltas ou insuficiências não eram menores há 10, 15 ou 20 anos atrás! Pelo contrário! - e afirmo-o sem hesitação e com inteiro conhecimento de causa!
Os meios de detecção, de prevenção e de vigilância, não sendo os desejáveis, tom sido intensificados. Disso. são exemplo a instalação de postos de vigia, a abertura de estradões e outros acessos e a criação dos grupos especiais de intervenção em inúmeras corporações de bombeiros.
No entanto, interroguemo-nos sobre esta questão.
Em 1989, nos distritos mais populosos no nosso País - a saber, Aveiro, Braga, Lisboa e Porto-ocorreram 24 864 fogos florestais, ou seja, 56,5% do total dos incêndios registados. Só nó distrito do Porto ocorreram 11 021 incêndios, o que corresponde a 25% do total dos fogos!
Poderá, na circunstancia e com rigor, afirmar-se que este número de incêndios se ficou a dever às insuficiências a que nos referimos? Responda quem souber...
Não pretendo, com estas afirmações, afastar aquelas insuficiências como causa de incêndios, ou melhor, como causa da sua propagação, o que não é, obviamente, a mesma coisa. Permita-se-me a insistência: não confundamos a causa do incêndio com as causas da sua propagação.
Quanto a esta, faz sentido apontar aquelas situações e defender a adopção de medidas tendentes a corrigi-las, designadamente a criação de incentivos específicos para limpeza e ordenamento dos povoamentos, florestais existentes, em condições a que os pequenos proprietários florestais possam ter fácil acesso.
A parte dos custos que o Estado, necessariamente, teria de suportar com essa acção, seria compensada, a curto prazo, com a consequente diminuição das verbas que despende com a inevitável aquisição de bens e serviços destinados ao combate aos fogos. Acresceriam a essa compensação a melhoria da produção florestal e a salvaguarda dos interesses sociais e ecológicos correlativos, que cumpre acautelar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem falado relativamente aos meios disponíveis para combate aos incêndios e não são raras as vozes de acusação de falta desses meios.
Em muitos casos, não questiono a legitimidade dessas acusações. Só que este problema não pode ser visto desligado das condições em que actuam as entidades a que esses meios são afectos e do número de solicitações a que estão sujeitas essas mesmas entidades.
Portanto, se se mantiveram as condições em que, designadamente, as nossas corporações de bombeiros têm de actuar e se o número de fogos florestais continuar a aumentar, ou até mesmo se se mantiver, jamais haverá meios considerados suficientes.
As verbas disponíveis para bens de equipamento e serviços de combate a incêndios atingem já montantes elevados e os fundos não são inesgotáveis.
De acordo com fonte da comunicação social, o Serviço Nacional de Bombeiros vai dispor, no corrente ano, de cerca de l 700 000 contos para fazer face aos encargos com o combate a incêndios, particularmente com meios aéreos.
A propósito, aqui fica uma interrogação: não seria possível dotar a Força Aérea de mais aeronaves e pessoal preparado para este fim? É que, tanto quanto sabemos, a Força Aérea Portuguesa disponibiliza apenas dois helicópteros e um avião C-130, pelo que o Serviço Nacional de Bombeiros vai recorrer à contratação de mais 13 helicópteros a empresas privadas, com custos certamente superiores aos que a Força Aérea poderia praticar - recordo que cada minuto de voo de um helicóptero custa ao erário público cerca de quatro contos e nem sempre, infelizmente, os resultados pretendidos são alcançados. Estamos, no entanto, confiantes de que as entidades competentes não deixarão de analisar esta situação e de actuar em conformidade com o interesse geral...
O elevado número de fogos que têm assolado o País e a grande dimensão de alguns deles exigiram a conjugação de vários meios e corporações de bombeiros, tendo-se revelado uma deficiente articulação entre eles.
Face a situações de autêntica catástrofe, são compreensíveis algumas dessas falhas, as quais só poderão ser colmatadas se, pelo menos em relação às zonas de maior risco, forem definidos planos prévios de coordenação, fazendo-se intervir neles o Serviço Nacional de Bombeiros, a Direcção-Geral das Florestas, através da circunscrição ou administração florestal respectiva, e as corporações de bombeiros locais, em ligação com as comissões especializadas de fogos florestais (CEFFs) respectivas.
Em nossa opinião, a existência desses planos assume agora maior acuidade, dada a intervenção do Exército, recentemente determinada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma outra questão intimamente ligada aos incêndios prende-se com a actuação