8 DE JUNHO DE 1990 2823

nomeadamente aquelas que dizem respeito ao campo da formação profissional, de combate às causas e à propagação de incêndios.
Pergunto, Sr. Deputado, se o seu grupo parlamentar não está de acordo com estas medidas e com este entendimento. Sc assim for, esperamos que amanhã o seu grupo parlamentar vote favoravelmente o nosso projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Antes de responder às questões que me foram colocadas, gostaria de agradecer ao Sr. Presidente o cuidado que teve ao dar-me uma explicação, que nas circunstâncias se justifica perfeitamente. Muito obrigado por isso!
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Rui Silva, eu gostaria de dizer o seguinte: reconheço que o Sr. Deputado é uma pessoa que tem interesse por esta matéria e gostaria de felicitá-lo, sinceramente, por isso.
V. Ex.ª começou por perguntar-me por que é que eu na terça-feira, aquando da discussão do assunto que o PRD aqui nos trouxe, não fiz esta intervenção. Não fiz, Sr. Deputado, esta intervenção por uma questão de articulação das intervenções do meu grupo parlamentar. Mas, independentemente disso, há ainda uma outra justificação: o que a matéria que nos trouxe aqui - e muito bem, como, aliás, tive oportunidade de dizer-lho ao colocar-lhe uma questão - tinha um carácter mais geral, linha a ver com a protecção civil no seu todo e não especificamente com os fogos florestais. Portanto, essa é uma das razões por que só hoje eu trouxe a esta Câmara a questão dos incêndios florestais.
Relativamente à sugestão que me dá, terei o cuidado de mandar ao Sr. Ministro uma cópia da minha intervenção.
Acredito na observação que fez, segundo a qual os números que utilizei pecam por defeito. Não desminto nem confirmo! Posso é garantir-lhe que esses números são aqueles que se encontram nos documentos que me foram fornecidos pela Direcção-Geral das Florestas relativamente a todos os anos e até 1989 e que são relativos ao Serviço Nacional de Bombeiros.
As verbas que referi são superiores. É natural que haja aqui um desfasamento... A verba que o Sr. Deputado referiu pode ser para outros fins, mas esta é essencialmente para combate aos incêndios florestais, designadamente através de meios aéreos. Mas aqui pode haver, de facto, uma grande divergência de posições.
Quanto à votação, amanhã, do projecto de resolução - e aproveito para responder já à questão concreta que outros Srs. Deputados tiveram a gentileza de me colocar-, nem sequer conheço o texto desse projecto de resolução, por isso não posso pronunciar-me relativamente a essa matéria. Pessoalmente, creio que se o projecto contiver medidas da natureza daquelas que eu defendo deve merecer a votação favorável do meu grupo parlamentar.
O Sr. Deputado António Campos fez uma afirmação inicial com a qual estou inteiramente de acordo. É que têm-se discutido muito mais os fogos em si do que as causas que os determinam e esse é o mal!... Talvez seja por isso que, em 10 anos, os fogos aumentaram 19 vezes!
Srs. Deputados, é, de facto, uma calamidade; é, de facto, uma catástrofe e parece que as pessoas não estão sensibilizadas para esta situação. Repito: só durante o ano passado ardeu 4% da área total da nossa mancha florestal!... Seria bom que os Srs. Deputados e as entidades competentes tivessem consciência disto.
Quanto à verba que referiu, aos 30 contos com origem nos fundos comunitários, penso - e não quero garantir isso - que ela ainda não está em vigor, mas creio que poderá a vir a ser concedida aquando da renegociação do Regulamento (CEE) n.º 797.
No entanto, Sr. Deputado Amónio Campos, penso que essa não é a questão mais importante. Estou de acordo consigo quando diz que devem ser canalizadas verbas. independentemente da sua origem... Portanto, não vale a pena entrarmos nessa discussão. Foi por essa razão que propus, concretamente, duas acções a desenvolver quer no campo da prevenção dos fogos quer no campo do repovoamento florestal.
Quanto à questão do associativismo entre os produtores florestais, essa foi uma das propostas que fiz e ó um dos meus «cavalos de batalha». De facto, com o regime fundiário que temos, designadamente na minha zona, só é possível reflorestar racional e economicamente!... E quando digo racional já estou a fazer uma valoração das espécies a utilizar na reflorestação, portanto, já estou a considerar que não é racional se a espécie a usar for só o eucalipto ou só o pinheiro! Portanto, tem de haver a utilização de folhosas! É indispensável que assim seja - aliás, foi por isso que fiz essa proposta concreta.
Deixe-me dizer-lhe publicamente, Sr. Deputado, que a mim também preocupa o tendencial auto-abastecimento das empresas florestais do nosso País... Isto, de facto, pode vir a repercutir-se na vida do amanha e dos vindouros desses produtores, dos pequenos proprietários florestais. Digo isto sem hesitação e publicamente!
Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente à questão que levantou, acerca do debate de terça-feira passada, eu já disse que esta minha intervenção de hoje teve um carácter mais especializado do que a outra, que teve um carácter mais lato do que aquele que hoje aqui se discutiu.
Quanto à votação, repito, não conheço sequer o projecto de resolução que vai ser apreciado amanhã, portanto não sei qual vai ser a orientação de voto do meu grupo parlamentar. Mas, tal como já disse, se esse projecto tiver medidas da natureza idênticas àquelas que eu defendi, parece-me poder merecer a nossa aquiescência.
Quanto à disponibilização das verbas para os efeitos que apontou, designadamente quanto ao PAF, gostaria de dizer o seguinte: não podemos condenar - eu não o faço - um programa como o PAF, que tem resolvido alguns problemas, quer em termos de ordenamento dos povoamentos florestais existentes quer relativamente a alguns repovoamentos. Só que, infelizmente, as verbas do PAF, face às zonas que têm sido destruídas pelos fogos, tornam-se insuficientes. Daí, Sr. Deputado, eu ter falado em apoios específicos especialmente criados para estes dois efeitos, ou seja, de prevenção dos fogos e de repovoamento das áreas ardidas.
Com isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que respondi a todas as questões que me foram colocadas.

Aplausos do PSD.