8 DE JUNHO DE 1990 2825

De muitas outras propostas aprovadas apenas me irei referir a uma que considero de inegável importância na defesa dos direitos do cidadão deficiente e que se relaciona com o crédito de horas aos dirigentes associativos nos mesmos moldes que estão estabelecidos para os delegados sindicais. Esta proposta foi debatida na Comissão de Trabalho, não tendo sido acolhida por dificuldades de enquadramento jurídico desta matéria.
Mas na verdade, Srs. Deputados, não é possível pensar-se que os dirigentes das associações de deficientes possam desenvolver as enormes e absorventes actividades das suas instituições apenas e durante os tempos livres!...
Só com grande força de vontade e extraordinária dedicação à causa das pessoas com deficiência os dirigentes associativos conseguirão manter o fulgor que nós reconhecemos às associações de deficientes.
Há que pensar e reflectir profundamente sobre esta questão procurando encontrar uma solução mais justa e eficaz quer para o normal desempenho das respectivas funções e actividades quer para o melhor e mais adequado funcionamento das associações.
Aqui fica, pois, este desafio a todos os Srs. Deputados membros da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família. Estou convicto de que o aceitarão sem qualquer relutância. Na certeza, porém, de que, ao mantermos a soberana indiferença sobre estes problemas, estaremos a entravar os princípios da igualdade, da solidariedade e da fraternidade, ainda alicerces de uma realidade quotidiana.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Deputado Osório Gomes, devo dizer-lhe que subscrevo inteiramente a intervenção que V. Ex.ª acaba de produzir. Aliás, mais não seria de esperar depois do que ambos fizemos e tentámos em sede de discussão na especialidade da Lei de Bases da Reabilitação.
De qualquer maneira, gostaria que V. Ex.ª comentasse o facto de essa lei, que já tem mais de um ano, não ter sido até agora regulamentada e ainda o facto de o Plano Orientador de Reabilitação, que tem um suporte por parte do Governo que lhe permitiria implementar os planos insertos na Resolução n.º 5/88 do Conselho de Ministros, não ter sido aplicado.
Peço-lhe, então, que V. Ex.ª comente estes dois grandes aspectos: a não regulamentação da Lei de Bases da Reabilitação e a não implementação do Plano Orientador de Reabilitação.
O Sr. Presidente: - Para responder à questão colocada, tem a palavra o Sr. Deputado Osório Gomes.

O Sr. Osório Gomes (PS): - Sr. Deputado Manuel Filipe, efectivamente, tivemos na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família um trabalho que considero altamente positivo, dado que, não sendo, como há pouco referi na minha intervenção, uma lei de bases como todos gostaríamos que fosse, de qualquer modo, sempre foi nosso entendimento que seria um passo muito importante, uma vez que através da aprovação dessa lei de bases o Governo estaria devidamente apetrechado com os meios legais para poder fazer a devida, necessária e desejável regulamentação. Mas não só isso: também a sua aplicação!
Tem sido um hábito do actual Governo deixar várias leis de bases sem regulamentação!... E muito menos procede à sua aplicação!
Mas esse é um trabalho e uma atenção que devemos continuar a manter, quer na Comissão de Trabalho quer no Plenário, denunciando sempre que o Governo não tem interesse algum em resolver estes problemas. E neste aspecto o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está efectivamente atento a estas situações, que, como é timbre da sua actividade e sobejamente conhecido, irá sempre denunciando.

Por outro lado, sei também que se têm constituído alguns grupos de trabalho no âmbito do Secretariado Nacional de Reabilitação que tom, de facto, tentado apresentar essas propostas ao Governo mas que cias não tem sido implementadas. Daí que nas audiências que lenho concedido a várias associações de deficientes, a nível do Secretariado Nacional de Reabilitação, a nível da UCNOD e também a nível de outras associações, aquilo que mais se tem mantido e colocado é que a falta de regulamentação tem sido um momento decisivo para que estes problemas de pessoas com deficiências, altamente capazes e potencialmente de exercer grandes actividades, possam dar também a sua utilidade à sociedade civil como têm demonstrado. Portanto, há aqui um conjunto enorme da população que merece uma grande atenção de todos nós e exactamente por isso é que a minha intervenção foi aqui proferida.
Embora pense não ter feito um comentário como desejaria que fosse feito relativamente às duas questões que me colocou, estou de acordo consigo relativamente a esta indefinição, a esta incerteza. Também tenho uma grande preocupação pelo facto de este Governo não ter a mínima atenção relativamente aos problemas que afectam as pessoas com deficiências. Por isso concordo consigo e na Comissão de Trabalho espero ter a sua colaboração no sentido de virmos a resolver algumas dessas questões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Lalanda Ribeiro.

O Sr. Lalanda Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ocorreu no passado dia 15 de Maio mais um dia festivo para a cidade de Caldas da Rainha, dia dedicado a homenagens à rainha D. Leonor e à abertura (simbólica) do Hospital Termal, único do género pertencente ao Estado.
Noutros tempos, em que as Termas só funcionavam de Maio a Outubro, abriam-se as suas portas neste dia, perante as autoridades concelhias e a população, que, em grande número e de todo o concelho, acorria a esta cerimónia, para a tradicional visita ao «seu» hospital.
Hoje, que as Termas funcionam todo o ano, o acto repete-se, no mesmo dia, com o mesmo cerimonial e com enorme afluência de pessoas, que não querem deixar de manifestar o seu carinho pela dávida que a rainha nos deixou.
O desenvolvimento das Caldas da Rainha deve-se, sem dúvida, à edificação do hospital, lendo a povoação crescido rapidamente a sua volta, bem como do templo que lhe está anexo, ambos dedicados a Nossa Senhora do Pópulo.