2822 I SÉRIE -NÚMERO 84

É pena que não possamos combater os incêndios com fragatas, pois teríamos neste momento uma óptima oportunidade para fazê-lo. Na verdade, quando suo precisos meios aéreos para combater incêndios, compram-se fragatas para andar no mar! Enfim, é uma estratégia...
Sr. Deputado Antunes da Silva, referiu V. Ex.ª os incentivos para a limpeza das matas, a compensação nas verbas a atribuir pelo Estado, as faltas de meios, a prevenção, a vigilância... No entanto, se V. Ex.ª se quiser dar ao trabalho de ler as minhas intervenções produzidas nesta Câmara em 1985, verá que fui um dos percursores desses conselhos ao Governo.
Infelizmente, fui semiouvido (não posso dizer que não fosse totalmente ouvido) e hoje - como disse e muito bem! - continuamos a não ter um reforço de verbas 19 vezes superior, de modo a que possa ser equivalente ao número de incêndios ocorridos no nosso país.
Sr. Deputado, vamos amanhã votar dois projectos de resolução, sendo um da nossa iniciativa e para o qual tive o cuidado de solicitar aos membros dos outros grupos parlamentares a respectiva subscrição. Um outro será apenas apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, parecendo-me que vem ao encontro das suas preocupações.
Sr. Deputado Antunes da Silva, não lhe colocarei a questão. Apenas levanto esse problema para que amanha não corramos o risco de ver esse bancada, só porque a iniciativa parte deste lado, «chumbar» esse diploma, que me parece ser muito importante para o combate aos incêndios em tempos futuros.

Vozes do PRD, do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Antunes da Silva, estou de acordo com a intervenção feita por V. Ex.ª, mas penso que se têm discutido muito mais os fogos e muito menos a sua origem. Assim, qualquer dia temos os deputados todos armados em bombeiros, embora ninguém queira discutir o fundo da questão: o ordenamento florestal.
O Sr. Deputado sabe que a Comunidade ajuda o Estado Português - já está a ajudar os outros Estados - com cerca de 30 000$ por hectare, com vista à plantação de espécies de crescimento lento, acima de tudo folhosas, que seriam talvez o melhor «bombeiro» para preservar as suas preocupações.
Assim, gostaria de saber o que é que o Sr. Deputado acha de o Governo não implementar a medida de pagar aos produtores que queiram plantar espécies de crescimento lento os 30 000$ que podem ir buscar através dos fundos de apoio da Comunidade. Eu gostaria igualmente de saber se V. Ex.ª me acompanha na opinião de que tal atitude se destina somente a proteger a plantação de espécies de crescimento rápido, com vista a permitir resolver alguns problemas que o Governo não é capaz de ultrapassar.
Por exemplo, o Governo não cuidou da questão no Alentejo, pelo que, neste momento, os preços dos cereais vão entrar em queda. Assim, o Governo vai permitir que uma fábrica de celulose triplique a sua produção para ir povoar o Alentejo com eucaliptos, já que não foi capaz de criar uma alternativa credível aos cercais alentejanos.
Portanto, eu perguntaria ao Sr. Deputado se está de acordo com isto.
Referiu também o Sr. Deputado Antunes da Silva o associativismo dos pequenos produtores, pelo que lhe perguntaria se está de acordo com o facto de as fábricas de celulose já terem hoje na mão mais de 250 000 ha, se preparem para ir para o auto-abastecimento e abandonem iodos os pequenos produtores com os eucaliptos, sem terem a quem vendê-lo. É que há já empresas que ultrapassam, em termos de auto-abastecimento, os 70%.
Por conseguinte, visto ser o Sr. Deputado de uma zona florestal produtora, gostava de saber qual é a sua atitude perante os pequenos produtores que estão a ser enganados pelas fábricas de celulose e pelo Governo e qual a medida que V. Ex.ª preconiza para avisar imediatamente essas pessoas que vivem na sua zona de que, a curto prazo, as fábricas de celulose não precisarão dos seus eucaliptos, pois procedem já a um auto-abastecimento, indo tais pequenos produtores ficar sem quaisquer rendimentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Antunes da Silva, na sequência do debate que fizemos aqui na semana passada, onde a problemática dos incêndios foi largamente discutida - embora o Sr. Deputado não tenha tido, certamente, oportunidade de intervir... -, a questão que me ficou após ouvir a sua intervenção foi a de que o seu grupo parlamentar, amanhã, no momento da votação dos projectos de resolução já referidos pelo Sr. Deputado Rui Silva, não deixará de votá-los favoravelmente.
De facto, Sr. Deputado, no projecto de resolução apresentado pelo meu grupo parlamentar, que esteve presente no debate aqui realizado na semana passada, entendemos que o problema dos incêndios florestais não deve limitar-se ao ataque às suas consequências, ou seja, é importante combatê-los, é importante dar os meios, sobretudo aos bombeiros, para evitar a sua propagação. Mas, em nossa opinião, tilo ou mais importante do que isso e combater as suas causas.
Nessa medida, Sr. Deputado, perguntar-lhe-ia se entende ou não que uma parte substancial das verbas que hoje estão à disposição do Governo Português, sobretudo no quadro do PAF (Programa de Acção Florestal) deveriam ser canalizadas para o ordenamento do espaço florestal e nesse âmbito para uma política de arborização, que não privilegie as grandes manchas monoculturais mas, sim, a floresta de uso múltiplo.
É porque só uma política florestal que, por um lado, não seja promotora da desertificação e do despovoa mento das zonas serranas - contribuindo, portanto, para a fixação das populações e, através delas, também para a prevenção dos incêndios - e que, por outro, faça o ordenamento do espaço florestal, privilegiando a instalação de espécies florestais de crescimento lento, como, por exemplo, as folhosas, nas encostas sobre as linhas de água, só uma política dessas, dizia, poderá evitar a propagação dos incêndios.
Esta é uma das medidas que propomos, independentemente de outras que já tivemos ocasião de apresentar,