8 DE JUNHO DE 1990 2821

das forças policiais e das autoridades judiciais, uma vez que se discute - se é que é discutível... - a origem da maior parte dos incêndios. Qualquer estatística, mesmo a mais optimista, não atribui mais de 3% dos incêndios a causas naturais. Porque assim é, há aqui um vasto campo para a investigação e subsequente procedimento judicial.
Mesmo aqueles que mais se interessam por este assunto só muito raramente tomam conhecimento de resultados concretos dessas investigações.
Três conclusões se podem tirar: ou não há resultados porque não há investigação - o que é mau! - ou há investigação, mas não há resultados - o que não é menos mau!; -ou há investigação e resultados, mas estes não são conhecidos - o que é pedagogicamente errado!
A sociedade exige, com inteira legitimidade, uma actuação pronta e eficiente das forças policiais e das entidades judiciais, sempre que a ela houver lugar. E não se duvide, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que uma pronta e eficiente actuação dessas entidades constituiria o mais eficaz meio de combate aos incêndios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, finalmente, de abordar o problema do repovoamento das zonas queimadas.
Das extensas áreas ardidas, apenas uma pequena parte está a ser reflorestada, o que significa que o País, cada ano que passa, está a diminuir as suas potencialidades.
Com efeito, grandes extensões de terrenos aptos para floresta revestir-se-ão apenas de matos, cuja rapidez de crescimento anula o normal desenvolvimento das espécies florestais que aí nasçam espontaneamente.
Isto acontece, em muitos casos, por falia de meios para uma racional reflorestação dos terrenos. E quando não é a falta de meios, as vítimas interrogam-se se valerá a pena, porque receiam voltar a ser vítimas...
Existe uma terceira razão, quanto a nós a mais importante, ou seja, o regime fundiário dominante nas zonas de maior incidência dos fogos.
A pequena dimensão das propriedades não permite uma reflorestação economicamente viável e, além disso, não assegura uma probabilidade mínima de salvar essa reflorestação em caso de ocorrência de novo incêndio, pelo simples facto de as propriedades contíguas não terem sido também devidamente reflorestadas.
Sem paternalismos, o Estado, através dos serviços competentes, tem aqui uma importante acção a desenvolver: em primeiro lugar, tem de suprir a falta de técnicos naquelas zonas, mobilizando os seus quadros especializados e, em segundo lugar, deve estimular e incentivar os pequenos proprietários a associarem-se, concedendo-lhes apoios técnicos e materiais, especificamente criados para este fim, reembolsáveis e, eventualmente, não remunerados.
Este é, em nossa opinião, o caminho a seguir, o qual só aparentemente representa um maior encargo para o Estado, porque fica circunscrito no tempo, enquanto os custos com prevenção, vigilância, combate e outros, sempre crescentes, não o estão. Tudo isto sem contabilizar as vantagens económicas, sociais e ambientais daí decorrentes. Os vindouros julgar-nos-ão pelo que fizermos e pelo que não fizermos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui terminava a minha intervenção, mas não o faço sem uma nota de lamento: pelo barulho de fundo que se ouvia na Sala, verifiquei que os Srs. Deputados, incluindo a Mesa, não prestaram a devida atenção a este assunto. Não se trata de prestarem atenção à minha intervenção, mas de o fazerem relativamente a um evento, que, na verdade, merece a atenção de todos e que está, de facto, a flagelar o nosso país cada Verão que passa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Silva, António Campos e Lino de Carvalho.
No entanto, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Rui Silva, gostaria de fazer um breve comentário à observação feita pelo Sr. Deputado Antunes da Silva relativamente ao ruído de fundo que se registou na Sala durante a sua intervenção.
Na verdade, através dos sinais habituais, a Mesa teve a oportunidade de chamar a atenção para o facto de haver demasiado ruído. Porém, tal nada teve que ver com intervenção do Sr. Deputado Antunes da Silva, na medida em que, como o Sr. Deputado sabe, isto traduz um acontecimento vulgar em termos das várias intervenções.
Penso que, apesar de tudo, se justificava que a Mesa lhe desse esta explicação, considerando que, de facto, se defrontou com um ruído ambiente demasiado acentuado, mas reconhecendo que, noutras circunstâncias e a propósito de outras intervenções, a situação se tem repetido.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Antunes da Silva, permita-me que inicie este meu pedido de esclarecimento - que não o será exactamente, embora seja sobre essa figura que irei intervir - dando-lhe um conselho. Na verdade, perdeu, no passado dia 29 de Maio - quando aqui se debateu, sob iniciativa do PRD, o problema das catástrofes em Portugal-, uma óptima oportunidade para proferir aqui, perante os membros do Governo responsáveis, essa sua intervenção.
Assim, Sr. Deputado Antunes da Silva, usando da mesma coragem com que hoje abordou aqui essa matéria, aconselhá-lo-ia a enviar essa intervenção ao Sr. Ministro da Administração Interna, pois parece-me que foram precisamente algumas das coisas que aqui referiu hoje que o seu grupo parlamentar deveria ter dito aquando do mencionado debate do passado dia 29 de Maio.

Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Permita-me que lhe diga ainda, Sr. Deputado, que algumas das afirmações que produziu não pecam por excesso, mas até por defeito!...
Na realidade, isso não acontece só em relação ao número de incêndios - adveniente de informações que lhe foram fornecidas pela Direcção-Geral das Florestas e pelo Serviço Nacional de Bombeiros -, que é superior ao que V. Ex.ª referiu, mus também relativamente às verbas que irão ser este ano disponibilizadas para os meios aéreos, pois não se trata de l 700 000 contos. Com efeito, poder-lhe-ei dizer que, segundo informações da semana passada, tais verbas consubstanciam uma importância de 2 milhões de contos, mais um reforço de 500 000 contos que o Governo disponibilizou.
Também me preocupo com essa situação, pois parece-me que são verbas que, eventualmente, poderiam vir a ser aplicadas de outra forma, nomeadamente na aquisição de meios aéreos.