O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE JUNHO DE 1990 2829

uma decisão, na medida em que não existem regras e normas que, de um ponto de vista muito claro, prescrevam este tipo de inscrição. Ou seja, não se sabe, concretamente, a partir de que horas é que a Mesa aceita as inscrições para o período da ordem do dia.
Este problema surgiu porque ao anunciar a ordem das inscrições, antes do intervalo, o PS estava em quinto lugar. Ora, posteriormente, o PS informou a Mesa de que fez um ofício dirigido ao Gabinete do Sr. Presidente, que chegou cerca das 12 horas, em que manifestava o seu desejo de inscrição no período da ordem do dia, dizendo quais eram os deputados que gostaria de inscrever.
Srs. Deputados, como sabem, a praxe estabelecida não tem sido - tanto quanto nos foi possível apurar - a de se fazerem as inscrições para o período da ordem do dia através do Gabinete do Sr. Presidente. Aliás, temos dúvidas sobre se alguma vez isso aconteceu!
Na verdade, as inscrições costumam ser feitas junto dos diferentes Secretários da Mesa, o que, por vezes, também cria algumas dificuldades de coordenação relativamente à ordem de entrada das intervenções, sendo, geralmente, o Sr. Secretário Reinaldo Gomes quem costuma orientar as inscrições.
Dentro dessa orientação a Mesa indicou uma ordem que foi a seguinte: em primeiro lugar, o Governo, seguindo-se os Srs. Deputados Duarte Lima, Hermínio Martinho, Carlos Brito, Jorge Lacão e Basílio Horta. É evidente que esta ordem não tem em conta a inscrição que deu entrada no Gabinete do Sr. Presidente, isto é, a inscrição do PS, que, do ponto de vista deste partido, deve também ser considerada em tempo útil de inscrição.
Nestas circunstâncias, a Mesa, embora com prejuízo evidente para o PRD, que está inscrito em terceiro lugar, propõe que as inscrições sejam ordenadas por ordem de representatividade dos partidos na Camará, face à dificuldade de encontrar outra solução. No entanto, esta solução apenas cria problemas, do ponto de vista formal, ao Sr. Deputado Hermínio Maninho que passará, caso a proposta da Mesa seja aceite, a intervir em quinto e não em terceiro lugar, ficando as restantes intervenções na mesma ordem.
Ao que julgo para interpelar a Mesa, no sentido de ajudar a solucionar esta questão, pediram a palavra os Srs. Deputados Cardoso Ferreira, Carlos Lilaia. António Guterres, Carlos Brito e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, sem que isso constitua um precedente, estamos de acordo com a proposta que V. Ex.ª formulou. Ou seja, que, nesta situação especial, as inscrições sejam consideradas por ordem de representatividade dos partidos nesta Câmara.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): -Sr. Presidente, compreendo a sua posição e o seu gesto ao tentar resolver este problema, mas o PRD não pode estar de acordo com uma solução desse tipo, porque vai contra aquilo que tom sido as regras habituais de funcionamento desta Casa. Aliás, como o Sr. Presidente sabe, não houve qualquer decisão, a nível da conferência de líderes, que fosse contra aquilo que tom sido as regras habituais nesta Casa.
De facto, o PRD compreende a posição do Sr. Presidente, mas gostaríamos de vincar, de forma muito clara, que não estamos de acordo com ela.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, fizemos o envio da nossa inscrição por escrito para o Gabinete do Sr. Presidente, por forma que não se levantassem quaisquer dúvidas, No entanto, quero dizer que, considerando a importância do debate, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista aceitará a decisão da Mesa, seja ela qual for, isto é, pela nossa pane, não criaremos qualquer incidente processual.

Apesar disso, pensamos que numa próxima conferência de líderes esta questão deve ser esclarecida para o futuro, visto que o sistema que, aparentemente, existe, não tem lógica, «não tem rei nem roque!»...
Portanto, repito, mantemos a afirmação daquilo que entendemos serem os nossos direitos, mas disponibilizamo-nos, desde já, para aceitar a decisão da Mesa seja ela qual for, isto é, seja ela favorável ou desfavorável à nossa pretensão.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, compreendo a dificuldade em que se encontra. Na verdade, posso testemunhar pela minha experiência que nunca foi hábito fazerem-se inscrições para o período da ordem do dia dirigidas ao Gabinete do Sr. Presidente... Na verdade, cias foram sempre feitas na Mesa!
Entendemos que esta questão tem de ser esclarecida, isto é, teremos de saber a partir de quando e em que circunstâncias é que as inscrições devem ser feitas.
Finalmente, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que, pela nossa parte, não queremos complicar as coisas, daí que nos sujeitemos ao critério que a Mesa entender ser o mais justo para que possamos de imediato iniciar a discussão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, desde ontem verificam-se certas «entorses» nas inscrições... Levantou-se a dúvida sobre se se podia ou não fazer a inscrição pelo intercomunicador, etc.
Em relação à proposta feita pela Mesa, relativamente à ordem de uso da palavra atendendo à representatividade parlamentar, devo dizer que tem sido sempre prática desta Assembleia decidir sobre isso em conferência de líderes e só para determinados assuntos é que esta fixa essa ordem. Não tendo sido feito isso neste caso, terá de seguir-se o que está disposto no Regimento.
Assim sendo, aquele que se inscreveu primeiro terá direito a usar da palavra em primeiro lugar, o que se inscreveu depois terá de usar da palavra de seguida, etc.
Quanto à questão de se poderem ou não fazer inscrições através do Gabinete do Sr. Presidente, através dos grupos parlamentares, dos chefes de gabinete, etc., isso suo regras novas que vamos aprendendo, de modo a introduzir, digamos, praxes novas que até agora não tinham sido possíveis, mas agora parece que o são!... De facto, até aqui apenas havia a possibilidade de inscrição através do Gabinete do Sr. Presidente para se usar da palavra para uma declaração política...