15 DE JUNHO DE 1990 2921

Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferra/de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretario (Reinaldo Gomes): - Sr. (Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 547/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho e outros, do PS - Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que baixa à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 548/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, do PS - Privatização dos cartórios notariais, que baixa à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 549/V, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão e outros, do PS -Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais), que baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 75 e 76 do Diário da Assembleia da República, respeitantes as reuniões plenárias dos dias 15 e 17 de Maio passado.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia consta a discussão conjunta, na generalidade, do projecto de resolução n.º 52/V, apresentado pelo PCP, para a defesa e expansão da produção leiteira, e do projecto de lei n.º 522/V, também do PCP, que facilita o acesso de todos os produtores de leite aos financiamentos comunitários.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A oportunidade de adopção do processo de urgência pura debate, em Plenário, das duas iniciativas legislativas do Grupo Parlamentar do PCP, relativas à produção leiteira, é por de mais evidente. Portugal vai entrar, em 1991, na 2.ª fase do período de transição para a agricultura, data a partir da qual passarão a ser aplicadas ao nosso país as disciplinas comunitárias para as produções que estão submetidas ao regime de integração por etapas e que correspondem a cerca de 90% da produção agrícola nacional.
Ora a Assembleia da República nada sabe sobre a estratégia do Governo para esta nova fase de cinco anos, limitando-se a dela tomar conhecimento pelas notícias da comunicação social.
O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação tem-se escusado a reunir com a Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas e a debater com a Assembleia da República, como a lei e o respeito pelo funcionamento das instituições democráticas o impõem, questões fundamentais, que vão condicionar o futuro próximo da agricultura portuguesa, como o das condições de inscrição plena do sector na Comunidade Económica Europeia.

Somos o único país da CEE em que o Parlamento e os deputados da oposição são completamente marginalizados deste debate, enfraquecendo-se, assim, a própria capacidade negociai nacional.