2926 I SÉRIE -NÚMERO 86

Se V. Ex.ª entende que as palavras proferidas pelo Sr. Deputado António Campos não foram suficientemente ofensivas para o meu partido e para a minha bancada, a decisão é de V. Ex.ª e eu aceitá-la-ei.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não pode.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ao discutirem-se matérias desta natureza, sempre se chamou a atenção para a extrema delicadeza que seria a Mesa - e é assim em qualquer parte - estar a fazer juízos sobre esse assunto.
Ao longo da intervenção do Sr. Deputado António Campos tive o cuidado de pedir que moderássemos a nossa linguagem. Sucessivos pedidos de palavra para defesa de honra dentro do mesmo capítulo regimental, como V. Ex.ª sabe, Sr. Deputado, não são permitidos. Se o Sr. Deputado, há pouco, fez referencia à defesa da honra da bancada - presumo que assim tenha sido-, não pode usar de novo da palavra para esse fim.

Sr. Deputado António Campos, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Campos (PS): - Para interpelar a Mesa, utilizando o mesmo processo utilizado pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Cardoso Ferreira pode sentir-se chocado com a realidade, mas eu desafio-o a demonstrar que as minhas palavras são vãs e que não correspondem à realidade. Demonstrei-o aqui por a mais b e desafiei os senhores a aceitarem o debate...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não se trata de uma interpelação, e não vamos criar incidentes regimentais. Eu aceito um debate vivo, mas é óbvio - e eu não tenho que tomar partido - que a palavra «antidemocrático» tem uma carga com algum significado bastante marcado e definitivo. Não estou a criticar a sua discussão, mas aceito que a utilização da palavra «antidemocrático» seja excessiva para qualquer grupo parlamentar que se sente nesta Câmara, porque vivemos numa democracia, e felizmente que assim é.

O Sr. António Campos (PS):- Nesse caso, Sr. Presidente, interpelo a Mesa perguntando o que pensa V. Ex.ª de um ministro que é sucessivamente chamado à Comissão para discutir a questão mais importante...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Maçãs, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Maçãs (PSD):-Para o exercício do direito de defesa da honra do Grupo Parlamentar do PSD face a afirmações falsas que o Sr. Deputado António Campos acabou de exprimir aqui.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não quero prolongar esta sessão por tempo indevido. Em todo o caso, solicitando-lhe brevidade, dou a palavra ao Sr. Deputado João Maçãs para defesa da honra do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Insistentemente, tenho vindo a solicitar autorização ao Sr. Deputado António Campos para que me permita interrompe-lo de forma a revelar-lhe as provas de que, de facto, está a mentir nesta Câmara.
Sr. Deputado António Campos, V. Ex.ª tem, em sede da Comissão de Agricultura e Pescas, o ofício do Sr. Ministro da Agricultura, dizendo que está disponível para vir a esta Casa, que entende que deve fazê-lo dentro de alguns dias porque só no 2.º semestre deste ano serão negociadas as questões relativas à segunda etapa. V. Ex.ª não quer ouvir a verdade porque tem, sistematicamente, de há dois anos para cá, sempre o mesmo discurso. V. Ex.ª só fala nos milhões! V. Ex.ª só fala na água do Alentejo! V. Ex.ª só fala nos incêndios! V. Ex.ª, só fala nas questões florestais, mas sempre pela rama! V. Ex.ª é incapaz de tomar uma atitude em que seja perceptível qualquer intenção de resolver qualquer problema relacionado com a vida nacional. V. Ex.ª perdeu totalmente o comboio nestes últimos dois ou três anos e não faz a mínima ideia do que é a agricultura no nosso país!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, e dentro do espírito das palavras que já há pouco vos dirigi, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Maçãs acenou com os papeis, mas nunca referiu o dia em que p Sr. Ministro veio à Comissão dar explicações, porque, de facto, ele não veio! Quanto a papeis, ele vai enviando, dizendo que não pode e adiando a vinda, mas até hoje nunca veio.
O Sr. Deputado João Maçãs está a sonegar a verdade à Câmara: o Sr. Ministro nunca veio discutir connosco a estratégia da segunda etapa, apesar de, há meses, lhe ter sido pedido. Sr. Deputado João Maçãs, desafio-o a dizer-nos o dia e a hora em que o Sr. Ministro da Agricultura veio discutir connosco essa situação, apesar dos sucessivos pedidos nesse sentido desde há dois meses.
Quando à outra questão que o Sr. Deputado refere de que eu tenho abordado os problemas dos incêndios, da floresta, da água no Alentejo, de todas essas estratégias que eram decisivas - decisivas, de facto - para a vida nacional, devo dizer que me orgulho de ler aqui colocado esses problemas. Mas lamento que V. Ex.ª, que é técnico, não tenha voz própria e que, muitas das vezes, faça como a avestruz, metendo a cabeça na areia, para obedecer a uma política do Governo que não representa os interesses nacionais.

Vozes do PSD:-Não é verdade!

O Orador:-Mais grave ainda, é escandaloso o que se passou há dias com um projecto de lei sobre uma doença das abelhas. Só porque não era oriundo dos Srs. Deputados do PSD, esse projecto foi «chumbado», e vão agora apresentar 'um projecto similar!

Protestos do PSD:-Isso e ridículo!

O Orador: - O que e um escândalo! Em qualquer regime democrático este comportamento é antidemocrático.