2924 I SÉRIE -NÚMERO 86

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas há ou não urgência?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que se está aqui a estabelecer um equívoco.
O Sr. Deputado Casimiro de Almeida esteve a falar do problema do leite, mas o que está aqui em causa é a discussão da urgência dos respectivos diplomas. É essa a razão por que estamos aqui!
Sobre essa matéria gostaria de dizer que somos a favor da urgência da discussão dos respectivos diplomas, dado que o comportamento do Governo e dos Srs. Deputados do PSD que fazem parte da Comissão de Agricultura e Pescas tem sido antidemocrático, estalinista, do pior estalinismo que se pode encontrar hoje em dia.
Desde há vários meses que pedimos ao Sr. Ministro para vir à Comissão discutir connosco a segunda etapa da agricultura, que é a questão mais importante que se tem levantado nas últimas dezenas de anos em Portugal, mas até hoje o Sr. Ministro nunca se dignou a comparecer.
Mas o que é mais grave é que pequenos diplomas sem grande repercussão nacional, mas com interesses efectivos para os agricultores, são impossibilitados, na respectiva comissão, de terem a sua evolução normal, porque não provem nem do partido do Governo nem do Governo. De facto, o vosso comportamento nesta matéria irá permitir vacinar o povo português contra a maioria que vos deu.
O vosso comportamento na discussão desta problemática, que é de extrema importância, já nem e um comportamento dos países do Leste.
A agricultura portuguesa tem hoje fundos astronómicos de solidariedade internacional. O Governo não tem uma estratégia para a recuperação da agricultura portuguesa; tem adiado, sucessivamente, a resolução dos problemas e governado em cima da conjuntura. O que está agora em causa é a resolução desses problemas, e o Governo não tem política para lhe fazer frente.
Chamo aqui a atenção para o problema do leite: a questão que se levanta não é a de negociar as quotas de 1,9 milhões ou de 2 milhões de toneladas, mas, sim, a de se conseguirem criar as condições para se poder ir buscar essa produção.
Chamo aqui a atenção para a incapacidade do Governo em resolver toda a problemática do Alentejo: os cercais estão condenados e esta região não tem outra alternativa senão a de negociar com a CELBI a triplicação da pasta de papel para se poder arborizar.
O Governo não tem política para o sector dos vinhos, que está em queda violenta e que a partir de Fevereiro do ano que vem vai começar a ter grandes problemas.
Tudo isto precisa de urgente discussão. O Governo foge à discussão nas comissões! Nós somos favoráveis a essa urgência e há que obrigar não só os Srs. Deputados, mas também o próprio Governo, a discutir uma das questões mais importantes que está a ser decidida neste momento em Bruxelas, sem o conhecimento de todos os deputados e sem o conhecimento do povo português.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cardoso Ferreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Campos: É lamentável que V. Ex.ª tenha aqui usado os qualificativos que usou em relação à minha bancada, aos deputados do PSD da Comissão de Agricultura e Pescas e ao Governo.
É inadmissível que qualifique de estalinistas e de antidemocráticos os procedimentos e os comportamentos políticos, quer do Governo, quer dos deputados do PSD.
Por várias razões não se esperava isso de V. Ex.ª, e uma delas é o facto de V. Ex.ª saber que, em sede de comissão, o Governo tem sido incansável a dar os esclarecimentos e a proporcionar os debates necessários sobre os vários temas discutidos. Simplesmente, acontece que V. Ex.ª tem sempre o mesmo discurso sem que isso possa significar alguma vez uma crítica concreta. São palavras ocas, é a ausência de ideias, é criticar por criticar.
O Sr. Deputado já foi membro do Governo e o País sabe, todos sabemos, aquilo que não fez e o caos em que deixou a agricultura portuguesa. Aliás, um dos apanágios do PS e, por onde passa, gerir, mas não governar. Nessa tradição, V. Ex.ª não fez nem mais nem menos do que isso, e criticou um deputado da minha bancada por não se ter referido à urgência. Foi uma indicação que o Sr. Deputado Lino de Carvalho foi aí segredar há pouco - eu bem ouvi!-, mas o que é facto é que V. Ex.ª também não se referiu à urgência. E a questão coloca-se nestes lermos: se é urgente, porque é que o PS ou o PCP não exerceram o seu direito de agendamento?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já não temos direito a agendamentos.

O Orador: - Vem aqui, pura e simplesmente, agitar águas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não tiveram a coragem de agendar este diploma, o que é uma profunda incongruência. Se de facto é urgente, porque não exerceram esse direito? Porque não estão interessados em que isso se debata aqui, com essa profundidade e com todas as consequências desse facto.
Queria, pois, dizer ao Sr. Deputado que e inadmissível, em termos parlamentares, a linguagem que utilizou aqui. Trata-se de uma linguagem que há muito tínhamos abolido desta Assembleia. No estilo da livre, mas correcta, convivência democrática e do debate das ideias, o Sr. Deputado deixou hoje aqui mais uma nódoa no seu partido e nos comportamentos dos membros do seu partido em relação ao debate parlamentar. Esperamos que isso não volte a suceder.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente:-Nos termos regimentais, vou, dentro de momentos, dar a palavra ao Sr. Deputado