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15 DE JUNHO DE 1990 2925

António Campos. Em todo o caso, permito-me, mais uma vez, chamar a atenção, sem fazer juízos de valor sobre o exercício do direito de defesa da consideração, que é preocupação de toda a Câmara que nós reduzamos ao mínimo este tipo de figura regimental.
Para dar explicações, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Amónio Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Vou procurar demonstrar ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira o comportamento estalinista deste Governo.
Há cerca de três meses que temos vindo a pedir ao Sr. Ministro da Agricultura que nos dê informações sobre a negociação da segunda etapa que se está a processar em Bruxelas. Como já lhe disse, é das questões mais importantes que, nas últimas décadas, se tem discutido em Portugal acerca do sector.
Até hoje o Sr. Ministro nunca se dignou a aparecer na Comissão para discutir isso.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Disse que não tinha estratégia.

O Orador: - Mas, mais grave, algumas das vezes anunciou à Comissão que não estava em Portugal, mas sim em Bruxelas, quando, de facto, eslava; posso comprová-lo pela exibição das próprias actas das reuniões da Comissão de Agricultura e Pescas.
Este comportamento tem o significado de sonegar toda a informação sobre esta matéria, não só à oposição, mas também ao povo português. Repilo: o Ministro da Agricultura tem sonegado toda a espécie de informação, não a tem dado a ninguém, o que quer dizer que se trata, de facto, de um comportamento antidemocrático e estalinista. E digo-lhe mais, Sr. Deputado: o seu partido é, efectivamente, estalinista, como já não se usa em nenhum país do Leste.

Protestos do PSD.

O Orador: - A máquina de Estado é hoje toda ocupada pelo partido do Governo, com pequeníssimas excepções que, se fossem eliminadas, originariam o escândalo total.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais grave ainda, Sr. Deputado: não há nenhum diploma, por muito insignificante que seja, que, sendo apresentado à Comissão possa passar, desde que não seja da autoria dos próprios Srs. Deputados do PSD. Ora, em qualquer país, este é um comportamento antidemocrático e estalinista. Hoje, já nem na União Soviética ele existe.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, moderemos a nossa linguagem, por favor.

O Orador: - Sr. Deputado, se um dia quiser ter uma discussão pública sobre a máquina de Estado, sobre a utilização da informação do Estado acerca do comportamento do partido do Governo e do Governo, verá que é um modelo que já não se usa e com certeza que o povo português ficou vacinado contra este modelo de maioria absoluta.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: -Oh!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa e para novo exercício do direito de defesa, que me parece perfeitamente justificado nestas circunstâncias.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não pode!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado referiu-se a duas figuras regimentais e eu gostaria de saber qual delas pretende usar em primeiro lugar.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Em primeiro lugar, pretendo interpelar a Mesa e, em seguida, com ioda a legitimidade, usar da palavra para defesa da honra da minha bancada e do meu partido.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, para interpelar a Mesa, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, solicitava a V. Ex.ª que sempre que um deputado se excedesse nesta Câmara, como se excedeu manifestamente na sua linguagem o Sr. Deputado António Campos, utilizando termos profundamente ofensivos, quer para deputados, quer para partidos com assento parlamentar, o convidasse a moderar a sua linguagem a bem de uma certa ética que há muito tínhamos instaurado nesta Câmara e para que o debate, sem prejuízo da frontalidade e da discordância em relação às ideias, pudesse processar-se nos lermos mais adequados e mais prestigiosos para esta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E agora, se me permite, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Como acabou de fazer uma interpelação à Mesa, cabe-me a mim dar um esclarecimento.
Srs. Deputados, se há alguém que, nesta Casa, tem pugnado pelo não excesso, quer de figuras regimentais, quer do abuso de linguagem, tenho sido eu próprio. Muitas vezes o tenho feito, porque é mais eficiente, em reuniões privadas da conferência de líderes.
Porque não fui eu que lhe dei a palavra, tive mesmo o cuidado, ao dar a palavra para explicações ao Sr. Deputado Amónio Campos, de chamar mais uma vez a atenção para a não utilização destas figuras regimentais. Tive ainda o cuidado de, em determinada altura, ter interrompido o Sr. Deputado António Campos para pedir que moderássemos a nossa linguagem, sem embargo de termos um debate vivo, acutilante de ideias e de concepções por nós defendidas.
Assim, o reparo que V. Ex.ª faz à Mesa não se justifica inteiramente, ate porque não há nenhuma bancada que, em determinado momento, não tenha ido um tudo-nada mais longe do que era seu dever.
O Sr. Deputado pede lambem a palavra para que efeito?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Para defesa da honra da minha bancada e do meu partido, Sr. Presidente.