15 DE JUNHO DE 1990 2931

O Sr. Presidente - Srs. Deputados, é regimental, está concedido.

Recomeçamos os nossos trabalhos às 17 horas.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Deputado José Lello tinha solicitado o uso da palavra...?

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa em relação a uma determinada questão. Porém, penso que o Sr. Presidente pretenderia, antes disso, fazer uma intervenção, pelo que não levantarei já o problema que quero suscitar, pois sei que lerá precedência em relação a qualquer outra questão.
Assim sendo, gostaria de dar ao Sr. Presidente a oportunidade de usar já da palavra.

O Sr. Presidente: - Bem, este parece um diálogo de surdos...

Risos.

A questão é que o PS vai interpelar a Mesa no sentido de solicitar uma nova interrupção dos trabalhos. Todavia, antes de proceder-se a essa interrupção, gostaria de informar a Câmara de que se encontra na tribuna do corpo diplomático uma delegação do Comité de Assuntos Internacionais do Soviete Supremo da União Soviética, que visita Portugal a convite da Assembleia da República e a quem não quereríamos deixar de saudar e agradecer a presença.

Aplausos gerais.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Agora, sim, Sr. Presidente, já sem o desconforto que caracterizou a minha primeira intervenção, ao abrigo da disposição regimental aplicável, solicito uma interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o pedido é regimental, pelo que declaro interrompida a sessão, a qual recomeçará as 17 horas e 50 minutos.

Eram 77 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 18 horas.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos oportuna e necessária a reposição desta matéria em debate, uma vez que há fundados motivos de preocupação face à degradação crescente das relações sociais.
Decorridos 100 anos de actividade sindical, uma das mais nobres e incompreendidas realizações colectivas do nosso tempo, subsistem comportamentos preconceituosos e persecutórios que alentam contra os direitos de cidadania tão dificilmente alcançados.
Distantes estão os tempos heróicos das lutas de vida e de morte, dirigidas por pessoas desesperadas, sem nada a perder e tudo a ganhar, marcadas pelo ódio e pela marginalidade.
Feito o balanço dos erros, dos desvios e das perversões - que as houve -, o saldo é plenamente satisfatório e o movimento sindical, no seu conjunto, pode justamente reclamar para si um papel relevante nos avanços sociais.
O sindicalismo moderno tem um papel socialmente aceite e conceituado, com recursos e potencialidades consideráveis, sujeito, todavia, às crises de mudança que afectam a sociedade em geral e as diferentes opções políticas que favorecem ou condicionam a capacidade organizativa e a participação dos trabalhadores.
Estamos ainda recordados que, no processo de revisão constitucional, o PS foi o garante de um quadro de direitos e garantias dos trabalhadores e suas organizações, equiparável, aliás, ao das restantes democracias europeias.
O PS tem, por isso, redobrada autoridade para fazer respeitar esse quadro de direitos, duplamente posto em causa pelo actual Governo, face às suas opções de política económica e à deliberada secundarização das políticas sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A crescente precarização dos vínculos contratuais desequilibrou a capacidade de resposta das organizações dos trabalhadores aos novos e velhos problemas da relação social.
Mesmo numa óptica meramente liberal da economia, a liberdade de negociação, a representação de interesses e a participação dos actores sociais tom de estar devidamente asseguradas por regras mínimas, claras e universais, por forma a não distorcer as condições de concorrência entre as empresas.
Marque assegurar, em presença de uma normal confrontação, devida a conflitos de interesses sociais, que uma das partes não fique esmagada ou sequer diminuída face à outra - condição essencial para a consolidação da democracia.
Nunca é de mais reconhecer e prestar homenagem aos movimentos nascidos da Revolução Industrial e da Revolução Francesa, bem como do pensamento social de inspiração cristã, que conseguiram introduzir a dimensão social nas democracias capitalistas.
As correntes anarco-sindicalistas, cristãs e marxistas, bem como os grandes movimentos libertários dos anos 60, com particular destaque para a Escola Reformista, a que os trabalhadores aderiram maciçamente, dando a vitória ao modelo de sociedade que defendemos, foram, com os seus diferendos e contributos, os obreiros do progresso do Ocidente, permitindo regular os excessos do capitalismo, sem, todavia, pôr em causa o funcionamento do mercado.
Na queda dos muros foram evidentes os anseios comuns de liberdade de acesso ao consumo e desejo de participação, constituindo o mais significativo reconhecimento do modelo sindical democrático europeu e mundial, consubstanciado na Confederação Europeia de Sindicatos e na CISL, bem como a legitimação do seu papel na construção de uma sociedade que deseja aprofundar a democracia e a igualdade, no respeito pela liberdade no plural, como a definiu Mitterrand.