2996 I SÉRIE - NÚMERO 87

inquietam-nos as posições do Governo em relação à Carta Social Europeia. Depois da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, ficamos ainda com mais reservas e mais interrogações relativamente às posições do Governo quanto à questão da dimensão social.
Em relação à política externa ouvimos com atenção o que foi dito, mas não podemos de deixar de sublinhar a contradição entre as reflexões aqui produzidas pelo Sr. Primeiro-Ministro e a prática - e até algumas afirmações da pane do Governo no que toca à nossa política externa!... Todos nós temos presentes afirmações do tipo de que "faremos o que fizeram os outros países da Comunidade Económica Europeia, seguiremos as posições da Comunidade Económica Europeia". Portanto, isto não coincide, não corresponde às reflexões e às preocupações que aqui foram manifestadas pelo Sr. Primeiro-Ministro e que merecem ser sublinhadas.
Entendemos que, também aqui, há que pôr os actos de acordo com as palavras e há ate que pôr as palavras de acordo com as palavras, com as palavras que se dizem em momentos solenes, há que pô-las de acordo com a política externa que se faz correntemente todos os dias.
A concluir, direi que manifestámos ao longo do debate as nossas preocupações em relação às questões da paz e da segurança na Europa. Entendemos que não haverá verdadeira Europa sem segurança europeia; entendemos que não haverá verdadeira Europa enquanto não desaparecerem os blocos militares!
O nosso voto, no final deste debate, é o de que a Europa se construa com a segurança europeia, que a Europa se construa com o desaparecimento dos blocos, que, na verdade, se constitua como uma verdadeira casa de paz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Em primeiro lugar, quero também, em nome da bancada do CDS, registar a importância do debate.
Por tudo o que o rodeou, e muito embora lenha havido aqui algumas observações no sentido de que o debate não teria sido correctamente preparado, este foi, originalmente, um debate que foi precedido de uma preparação. Foi uma preparação que teve lugar na Comissão de Economia, Finanças e Plano, na Comissão de Assuntos Europeus, foi precedido da audiência de técnicos de reputada competência em matérias que estiveram hoje, aqui, em debate.
O próprio Ministério das Finanças decidiu também organizar uma conferência nessa perspectiva e registamos a importância e o empenho que puseram nessas iniciativas quer a mesa da Comissão de Economia, Finanças e Plano e a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, que, naturalmente, agiu aqui movida por uma modéstia exagerada, uma vez que teve um papel importante na organização e preparação deste debate.

Aplausos do CDS e do PS.

É verdade!
Queremos também registar que este debate denota uma inflexão da atitude do Governo: o Governo, muito embora o debate tenha sido da iniciativa do partido seu apoiante, decidiu estar presente na sua máxima força; o Sr. Primeiro-Ministro assistiu ao debate do princípio ao fim, fez uma intervenção que consideramos importante e, mais do que isso, decidiu para além dos limites que entendeu que deviam ser os do debate e inerentes à publicidade que lhe é própria, convocar os líderes parlamentares dos partidos para uma reunião que vai preceder a próxima Conferência Intergovernamental sobre a União Económica e Monetária e sobre a União Política.
É uma atitude que temos de registar, é um resultado positivo da persistência do Parlamento, mas é também uma atitude positiva do Governo que temos que registar e que registamos com gosto!

Aplausos do PSD.

Queremos salientar ainda dois pontos: em primeiro lugar, este Governo tem-se caracterizado por uma atitude fundamentalmente pragmática na abordagem da maior parte ou de grande parte das questões com que se defronta. Decidiu abandonar essa atitude pragmática e, no que respeita à unidade política europeia, decidiu substituí-la pela preocupação da definição do modelo acabado de unidade política em que vai envolver-se.
Não sabemos se essa será a atitude mais correcta e se o pragmatismo, que muita vezes criticamos, não seria aqui o mais adequado, envolvidos como estamos, num processo que é um processo de negociação permanente talvez a unidade política deva ser, numa perspectiva gradualista, mais facilmente conseguida com uma abordagem pragmática.
De qualquer maneira, registamos esta mudança de atitude, tal como registamos que apesar das divergências que se acenaram para os públicos respectivos houve uma grande unanimidade e uma grande convergência de pontos de vista da parte de todas as forças políticas.
Todas as forças políticas...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quanto aos socialistas não notei!

O Orador: - Pois eu notei, Sr. Deputado Silva Marques, e era isso que eu ia salientar.
Em relação ao que foi fundamental no discurso do Sr. Primeiro-Ministro - e perdoem-me os Srs. Deputados do Partido Social-Democrata, ele condensou, efectivamente, a intervenção de maior densidade da parte do vosso partido - e do essencial do discurso do Sr. Deputado António Guterres não registo divergências fundamentais. Ambos rejeitaram uma perspectiva federalista na construção da unidade europeia, ambos se preocuparam com a preservação da identidade nacional e daquilo que é o fundamental da independência e da sua conexão com a soberania, velha de oito séculos, de um Estado/Nação como é o Estado Português.
Ambos, portanto, convergiram em aspectos fundamentais; divergiram, porventura, no que é acessório... Inclusivamente, no que diz respeito aos problemas da construção da unidade monetária e económica e à própria adesão ao Sistema Monetário Europeu as divergências são menores! O que é fundamental, verificámos também, é partilhado por todos os partidos nesta Casa, são preocupações comuns!
Suponho que esta é uma atitude positiva num debate deste tipo e, realmente, habilita o Governo a comparecer