20 DE JUNHO DE 1990 2989

O Orador: - É que, desde 1986, tivemos um governo que soube encarar a adesão como uma grande prioridade nacional e como um desafio que tinha que ser, e foi, vencido. E os Portugueses, a sociedade portuguesa no seu todo, acreditou neste desafio e nele empenhou o melhor dos seus esforços.
As mudanças na estrutura económica e social portuguesa foram-se processando nos termos acordados no Tratado de Adesão, sem os atrasos que alguns temiam, tivemos ainda capacidade de acompanhar a comunidade nas novas iniciativas de criação do Mercado Único de 1992 e - é importante realçar este facto-, pudemos aderir à Carta Social Europeia, criando melhores condições de vida para os nossos trabalhadores.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo teve sempre em atenção que, à melhoria das condições económicas, deveria corresponder uma melhoria nas condições sociais.
Conseguimos, assim, não só cumprir o que estava estipulado no Tratado de Adesão mas também acompanhar os nossos parceiros nos novos desenvolvimentos das Comunidades Europeias.
E não foram pequenas as alterações introduzidas: liberalização total do comércio de produtos industriais, liberalização acentuada dos movimentos de capitais, adaptação às regras de concorrência, à liberdade no sector dos transportes e a novas exigências no sector ambiental e, principalmente, a novas e totalmente diferentes regras no sector agrícola.
Não vieram as falências em série, que alguns profetizaram, nem a fuga de capitais, que outros temiam, nem outras desgraças que eram anunciadas como verdades seguras. Antes, pelo contrário, as empresas tornaram-se mais prósperas, os capitais estrangeiros afluíram, as nossas reservas de divisas são as mais elevadas, desde há longos anos, e a propriedade valorizou-se.
Tudo o que foi dito faz-nos encarar o futuro com segurança e optimismo. Há novos desafios para vencer, mas, como os anteriores, com eficácia, segurança e sabedoria também serão vencidos.
Mas também é justo realçar que a própria Comunidade cumpriu para connosco as promessas que desejávamos e funcionou, em pleno, o princípio da solidariedade entre os povos mais ricos e mais pobres no seio da Comunidade. Funcionou o princípio da coesão económica e social, tal como foi estabelecido no Acto Único.
Considero extremamente importante citar o preceito do artigo 130.º-A do Acto Único:
A fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da Comunidade, esta desenvolve e prossegue a sua acção tendente no reforço da sua coesão económica e social. Em especial, a Comunidade procura reduzir a diferença entre as diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas negociações que estão a decorrer - e eu tive a oportunidade de referir, neste mesmo púlpito, aquando da discussão du ratificação do Tratado de Adesão, que o quotidiano das Comunidades era uma negociação constante-, o princípio da coesão económica e social tem de ser mantido e salvaguardado.
Portugal já demonstrou - e o Governo tem-no explicitado nas instâncias comunitárias - que queremos e desejamos participar plenamente na construção europeia.
Assim, como o Sr. Primeiro-Ministro recentemente afirmou, e cito: "Portugal tem vindo a reafirmar a sua vontade de contribuir para a realização da união económica e monetária, na perspectiva da concretização do mercado único e no contexto da coesão económica e social." Não queremos nem desejamos uma Europa a duas velocidades, nem sequer, como dizia recentemente numa entrevista o Presidente Delors, uma Europa a "geometria variável". Pretendemos, sim, estar no núcleo duro da construção europeia, desde que sejam salvaguardadas as diversas relações custo/benefício para os diferentes países, pelo que não apoiaremos pressas irresponsáveis e que não tom em devida conta os interesses nacionais.
A mesma prudência e as mesmas cautelas devem aplicar-se também à construção da união política.
Não basta afirmar que existe um défice democrático na Comunidade, que seria colmatado pelo aumento dos poderes do Parlamento Europeu. É uma análise extremamente simplista, para não dizer completamento errada e desfocada das realidades.
Em primeiro lugar, deverá ser respeitado o princípio da subsidariedade, com o que tal comporta em matéria de afectação de competências entre a Comunidade e os Estados membros, de maneira que, a nível comunitário, apenas caiba tratar daquilo que não possa ser mais eficazmente prosseguido no plano nacional.
Em segundo lugar, as diversas instituições comunitárias - Conselho, Comissão, Tribunal de Justiça e não somente o Parlamento Europeu - deverão ver reforçada a sua eficácia.
Em terceiro lugar, e saliento isto, os parlamentos nacionais deverão ser mais associados, em fórmula a definir, à construção europeia e à democratização do funcionamento das Comunidades.
Por último, a união política não deverá pôr em causa a identidade nacional e a afirmação de Portugal como Estado soberano e independente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tivemos oportunidade de referir, ao longo da nossa intervenção, quão acertada tem sido a actuação do Governo na defesa corajosa e intransigente dos interesses portugueses no decorrer destes quatro anos e meio de adesão plena às Comunidades Europeias.
Não escondi que nos esperam maiores e mais difíceis desafios, com a realização da conferência intergovernamental destinada a preparar o tratado da união económica e monetária e, eventualmente, com a convocação de uma conferência para tratar da união política.
Mas podemos reafirmar a nossa plena confiança em que o Governo e os Portugueses serão capazes de, mais uma vez, vencer os novos desafios, salvaguardando a identidade e os interesses nacionais, criando uma época de paz, liberdade e prosperidade porque há muito ambicionávamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: "A corrida para a integração europeia está a