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20 DE JUNHO DE 1990 2991

a forma e o conteúdo da intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros são exactamente aquilo que não vale a pena fazer num debate como este!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Bem, é natural esta reacção do PS... No entanto, penso que não vale a pena só porque pomos as fraquezas a nu!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulo-me com a realização deste debate em momento particularmente oportuno, na medida em que se realiza, nos próximos dias 25 e 26 do corrente mês, o Conselho Europeu de Dublin, pelo que se revestem de particular importância as matérias ora em discussão. Foi um debate que, apesar de tudo, considero bastante proveitoso, pois permitiu esclarecer algumas posições e recolher algumas indicações úteis.
No entanto, dadas as limitações normais que derivam do carácter público deste debate e a necessidade de preservar as posições negociais portuguesas, e reconhecendo a relevância nacional da questão da união política, em discussão no Conselho Europeu de Dublin nos dias 25 e 26 deste mês, penso convidar os líderes dos partidos da oposição com assento parlamentar para uma reunião restrita, comigo próprio e com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, na próxima sexta-feira, visando recolher as contribuições adicionais para a defesa dos interesses de Portugal e dos Portugueses.

Aplausos do PSD.

Como foi já provado, o Governo tem sido, não apenas nas palavras, mas também nos actos, o grande promotor e incentivador do debate sobre as questões europeias, recorrendo às instâncias existentes. Assim, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, no Conselho Permanente de Concertação Social e na Conferência Interministerial para as Comunidades Europeias, tom sido realizados inúmeros debates e discussões.
Isso mesmo tive ocasião de lembrar a uma delegação do PS com que me avistei no passado dia 27 de Abril, por quem me foi apresentada a ideia da realização de uma estranha conferência inter-institucional, englobando desde a Assembleia da República ao Conselho Permanente de Concertação Social, desde a representação portuguesa no Parlamento Europeu ao Conselho Nacional do Plano, desde o Governo às direcções nacionais dos partidos, devendo ainda - dizia textualmente o documento do PS - ter-se em conta a posição institucional da Presidência da República...
Para além do implícito desvirtuamento das competências constitucionais dos diferentes órgãos de soberania, não nos parece que de tal miscelânea possa resultar um contributo útil para a defesa dos interesses portugueses!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Devemos manter as actuais instâncias de debate e de confronto de ideias e soluções e espero que os Srs. Deputados da oposição nelas se empenhem, com a sua presença e o estudo aprofundado das matérias.
Quanto à proposta de acordo de regime que o PS aqui fez, quero começar por dizer que o País já está habituado as "tiradas" grandiloquentes do PS. São discursos, são palavras, mas nas palavras se esgotam.
Neste caso concreto, que pretende o PS? Pretende dizer aos Portugueses que o País está num beco sem saída, de que só sairá com a ajuda do PS. Mas a verdade, Srs. Deputados, é que o País não está em nenhum beco, antes pelo contrário. O País tem um rumo e segue por uma estrada cada vez mais larga. Esta parece ser a grande frustração do PS, até porque ele previa, para esta ocasião, um país em grandes dificuldades financeiras e a impor a austeridade aos Portugueses. Ora, isso não se verifica nem vai verificar-se.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, as mudanças a Leste, a emergência de uma Alemanha unificada e o novo tipo de diálogo entre as duas superpotências conduziram a uma aceleração do movimento de integração europeia, cujas expressões mais visíveis são a urgência da união económica e monetária e da chamada união política.
É, pois, nesta realidade multifacetada e em rápida evolução que importa assumir, com particular cuidado, a dinâmica da defesa dos interesses do futuro de Portugal, respeitando as constantes da nossa história e garantindo as condições indispensáveis para que as novas gerações possam preservar a nossa identidade e assumir, tal como o fazemos desde há oito séculos, a soberania e a independência nacionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sem dúvida, Srs. Deputados, que nos defrontamos, hoje, com um quadro mais exigente, mas que pode também significar novas possibilidades.
Por outro lado, é óbvio que a nossa margem de manobra é agora maior pelo desafogo económico e credibilidade e estabilidade políticas que soubemos criar, nos últimos anos.
Concordamos que o reforço da integração europeia constitui a resposta adequada aos desafios colocados pela unificação da Alemanha e pela evolução a Leste. O aprofundamento da integração expressa-se em diversos quadrantes, porque são múltiplas as dimensões da Europa que estamos a construir.
No próximo Conselho Europeu de Dublin, os Chefes de Governo dos países da CEE irão analisar o aprofundamento da dimensão política da União Europeia, podendo aí ser decidida a convocação de uma segunda conferência intergovernamental.
Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar que o Governo entende que a União Europeia deve ser edificada por etapas, sem rupturas, e a cada uma delas deve corresponder o desenvolvimento harmonioso do conjunto e, também, o desenvolvimento equilibrado de cada uma das regiões das Comunidades.
Em nosso entender, no avanço para uma nova dimensão política devem ser respeitados diversos princípios que garantam o sucesso das Comunidades Europeias.