20 DE JUNHO DE 1990 2993

verdadeira política externa comum. Não será mais sensato reconhecer um amplo campo em que cada Estado possa manter a sua visão específica do relacionamento internacional, de acordo com a melhor defesa dos seus interesses, as suas condições geográficas, a sua tradição histórica e a realidade da sua situação política, económica e social? São interrogações fundamentais mas que parecem esquecidas por certas forças da oposição quando apressadamente aderem às teses federalistas.

Aplausos do PSD.

Entendo que, para uma adequada coerência da acção externa da Comunidade -que é fundamental- deveremos avançar de uma forma pragmática e gradual, procurando áreas de política externa e de segurança comuns que correspondam basicamente a interesses comuns dos Estados membros. Em suma, Srs. Deputados, muito caminho falta percorrer para a clara definição do que poderia ser a união política europeia e do que seria a transferência de competências necessária para dotá-la dos meios requeridos para alcançar os seus objectivos. Hoje sabemos melhor o que não deverá ser do que aquilo que irá ser.
Parece claro que a forte identidade nacional portuguesa, a inexistência de minorias e a tradição histórica que o povo português assume com particular nitidez desaconselham a adesão precipitada a soluções federais, que podem cercear a nossa soberania para além de limites aceitáveis, criando situações irreversíveis que poderiam ser pesado encargo para as gerações futuras. Trata-se de matéria demasiado importante para admitir posições apressadas e pouco reflectidas.
Os Portugueses não são "cristãos-novos" na Comunidade e não necessitam de fazer sistematicamente profissões de fé comunitária ou europeísta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entendemos que se deve ser cauteloso quando se trata de ceder panes da nossa soberania, o que significa perda de capacidade nacional de decisão, e que devemos ser exigentes quanto às garantias presentes e futuras de que a nossa identidade não irá dissolver-se num conjunto de contornos diluídos onde os mais poderosos tenderão a impor a sua vontade e as suas decisões aos países mais pequenos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -:A adopção de políticas comuns e a aprovação do Acto Único, em 1986, representaram restrições de soberania dos Estados membros, mas entendemos que então se conseguiu acautelar os nossos interesses. Uma maior amplitude naquela restrição irá necessariamente exigir cuidada ponderação e redobradas cautelas já que se podem pôr em causa expressões importantes da nossa capacidade soberana de decisão e de afirmação das nossas especificidades. É esta a orientação que continuará a pautar a nossa conduta e para a sua defesa gostaria bastante de poder contar com o apoio dos Srs. Deputados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito à união económica e monetária, Portugal tem vindo a reafirmar a sua vontade inequívoca de contribuir para a sua realização. A adesão de Portugal ao mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu, tal como eu afirmei há mais de um ano no Conselho Europeu de Madrid, é uma decisão que o Governo irá tomar no momento oportuno, ponderados todos os condicionalismos e tendo presente que o suporte determinante de tal medida não reside em qualquer malabarismo de política partidária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A insuficiência dos argumentos favoráveis a uma adesão imediata do escudo ao mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu 6, aliás, uma conclusão partilhada - como recentemente pudemos constatar - por economistas não apenas de sólida reputação técnica mas também politicamente afastados da área do Governo.
Srs. Deputados, para terminar, gostaria de sublinhar um outro ponto: o Governo Português entende que as mudanças no Leste não devem prejudicar a indispensável solidariedade comunitária em relação aos povos de África e da América Latina. Estes Estados tom manifestado o receio da sua marginalização face à concentração de interesses na reconstrução dos países do Leste europeu. É um receio que é legítimo, não apenas pelo desvio de recursos mas também pela redefinição de prioridades políticas dos governos ocidentais em detrimento de uma maior focagem no auxílio ao subdesenvolvimento. O Governo entende que as responsabilidades históricas que temos e as relações privilegiadas que soubemos criar com países africanos, nomeadamente os de língua portuguesa, são determinantes para a firme defesa, que temos vindo a fazer junto dos nossos parceiros comunitários e ocidentais, de uma solidariedade activa em relação a esses países.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os ventos da paz e da democracia parecem ter chegado igualmente a África, como o testemunham os progressos nos processos de paz de Angola e de Moçambique, as mudanças que se perspectivam em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e na Guiné-Bissau, as negociações internas na África do Sul e a instauração em tantos outros países africanos de modelos políticos e económicos inspirados nos valores do nosso sistema democrático - o mesmo, aliás, se verifica em diversos países latino-americanos. É hoje inegável que o Governo tem sabido aproveitar este momento para tomar iniciativas, apoiar as transformações que se verificam e reforçar os laços que nos unem àqueles países.
Srs. Deputados, hoje, e pela primeira vez, Portugal pode afirmar com todo o à-vontade que tem relações privilegiadas com os países africanos de expressão oficial portuguesa, relações que são importantes para a paz e o esforço de desenvolvimento daqueles Estados, que beneficiam a sociedade civil portuguesa e que são um factor acrescido de credibilidade para o nosso país.
Srs. Deputados, estes eram alguns dos aspectos que, sinteticamente, eu gostaria de sublinhar na parte final deste debate, que considero de interesse verdadeiramente nacional - interesse que parece não ser partilhado por muitos dos Srs. Deputados, face às notórias ausências nas bancadas. Embora eu esperasse da oposição uma análise