23 DE JUNHO DE 1990 3077

gerais, de um pessoal com muita tradição e de um alio grau de profissionalismo.
Finalmente, debruçar-me-ei mais pormenorizadamente sobre o problema da regulamentação.
A regulamentação difere de via para via e é compensadora, desde que adequadamente feita, dado que se refere a um meio de transporte muito antigo e tradicional.
Assim, repito que a regulamentação e adequada a cada uma das linhas, de modo que o seu escrupuloso cumprimento retira a falta de segurança a cada via que é explorada.
É evidente que a regulamentação difere no caso de uma linha que é percorrida por comboios de quatro em quatro minutos - como é o caso da linha de Sintra - e no de uma qualquer outra, onde a circulação se faz à base de comunicações entre os chefes das sucessivas estações, como, aliás, o Sr. Deputado muito bem referiu. Obviamente, este último 6 um sistema muito antigo, mas não é por isso que deixa de ser objecto dos mesmos graus de segurança, embora este procedimento possa limitar a produção e a circulação da via.
Portanto, no que diz respeito à segurança, a articulação destes quatro itens referidos não a põe, de facto, em risco.
Por fim, quero chamar a vossa atenção para o grande investimento de modernização que este Governo tem levado a efeito, após dezenas e dezenas de anos em que, praticamente, não foram feitos investimentos, à excepção da electrificação da via nos anos 50 e de alguns esforços de modernização no fim dos anos 60 e 70.
Na verdade, só a partir de fins de 1985 o Governo voltou a dar prioridade à renovação da ferrovia.
Aliás, posso dizer-vos que, em comparação com os cinco anos precedentes, nos últimos cinco, os investimentos tiveram um aumento de cerca de 60%, o que demonstra, inequivocamente, que está a ser dada enorme prioridade à ferrovia. Por sua vez, isto vai permitir uma melhor circulação e maior produção, com a manutenção dos altos graus de segurança que são inerentes ao transporte ferroviário.
Quanto ao problema das passagens de nível referido pelo Sr. Deputado, posso dizer-lhe que, nos últimos tempos, foram gastos na automatização de 216 dessas passagens alguns milhões de contos.
No entanto, não escondo que, de facto, continuaremos a ser um dos países da Europa com maior número de passagens de nível. Claro que continuará a ser feito o esforço no sentido da respectiva automatização, a qual constitui uma prioridade.
É e continuará a ser sempre uma enorme prioridade para o Governo, mas não está aí, desde que se continuem a cumprir os regulamentos, um aspecto de menos segurança para os cidadãos.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luis Roque (PCP): - Sr. Secretário de Estado, a verdade e que em relação «aos costumes disse nada», ou seja, acabou por não responder.
Aquando da minha intervenção, fiz acusações graves, como, por exemplo, a de que havia uma directiva da direcção de material que determinava a redução da capacidade de frenagem pneumática em 35%. Isto pode ter sido uma das causas do acidente da linha de Sintra. Foi uma das perguntas que lhe fiz.
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado fala em investimento, mas a verdade é que a CP nunca consegue cumprir o plano de modernização e, todos os anos, é transferido o excedente o que não consegue gastar -, através de portaria, para o serviço da dívida da empresa. Ora, isto indica incapacidade do conselho de gestão.
Por que é que o conselho de gestão ainda se consegue manter, quando já ultrapassou o seu período de duração normal e brinca com a segurança das pessoas?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De quem é a responsabilidade? É do conselho de gerência ou do Governo?
Fala-se muito no célebre controlo de velocidade. Ao que consta -c gostaria que o Sr. Secretário de Estado me informasse melhor-, vai ser utilizado no controlo de velocidade um sistema, ao que parece da Ericsson, que, segundo se sabe, ainda não foi testado. Isto é brincar com a segurança.
Como e da insegurança ferroviária que estamos a falar, Sr. Secretário de Estado, era a isto que gostaria que se referisse e não aos investimentos que se fizeram ou não. Mas como estes investimentos não foram totalmente feitos, como e o caso da encomenda das automotoras para a linha de Sintra, que só agora foi concretizada e já agora pergunto quando é que essas automotoras entrarão em funcionamento -, isto contende com a segurança ferroviária.
Falar de segurança é falar destas coisas e não vir para aqui atirar com números que nada dizem.
Vim falar de segurança ferroviária e é sobre isso que o quero ouvir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Habitação e dos Transportes Interiores: - Sr. Deputado, é evidente que qualquer que seja o acidente que se de nos caminhos de ferro é indiscutível que a responsabilidade e sempre, e em primeiro lugar, da CP, embora possa ser derivada de um erro humano, como o Sr. Deputado referiu na primeira intervenção. Repito, a responsabilidade é sempre da CP, independentemente de se saber quem foi o responsável pelo acidente considerado, e o Governo não vai alijar a responsabilidade de qualquer acidente da CP, pois a empresa é de facto responsável.
O Sr. Ministro disse, e muito bem, na minha opinião, que os acidentes tem causas humanas. É óbvio! Não estamos aqui a dizer que a causa do acidente tenha de ser do maquinista ou da manutenção ou de quem fez o regulamento, mas, como sabemos, os materiais, enquanto coisas, não podem ser responsabilizados, pelo que há sempre responsabilidade humana, onde pode estar inerente, eventualmente, a responsabilidade do conselho de gerência Não estamos a desresponsabilizar ninguém.
Quando se procede a um inquérito a um acidente o objectivo não é o de incriminar pessoas mas, sim, saber quem é o responsável em cada circuito, que é obviamente humano, a fim de se corrigir, pelo que não vale a pena deitar culpas a quem as não tem.
Portanto, não há neste processo uma perseguição disciplinar, mas apenas o objectivo de se minorarem as