23 DE JUNHO DE 1990 3073

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Ribeiro da Silva): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado António Mota, esta questão tem sido acompanhada com grande atenção por parte do Governo e 6 bem conhecida pela Secretaría de Estado toda a situação relativa às sete minas que, em 1986, foram apoiadas, na sequência da crise internacional dos mercados do estanho e do volfrâmio.
A perspectiva que tem vindo a ser desenvolvida ó extremamente concertada entre a intervenção externa por parte do Governo para que se alterem as condições do mercado desses produtos e, nesse sentido, conseguimos que a Comunidade Económica Europeia confirmasse que outros países produtores, nomeadamente a República Popular da China, praticam preços de dumping, o que ó a causa fundamental do afundamento das cotações do estanho, e impusesse direitos niveladores às importações de países terceiros, que 6 um factor fundamental para a recuperação dos mercados e para viabilizar a reanimação das minas.
Nesse contexto, sublinharia ainda que, no caso específico das minas da Borralha, foram já entregues cerca de 615 mil contos de subsídios, com vista a manter os trabalhadores e a mina.
A questão que o Sr. Deputado acabou de colocar representa um problema bem mais complexo do que a mera vontade, por parte do Governo, em apoiar ou não. A nossa vontade é, naturalmente, a de apoiar e daí que o estudo que referiu vá na linha de recuperar essas minas, em particular a da Borralha.
Por outro lado, toda a acção com as restantes minas de estanho tem sido no sentido de preparar a sua reanimação a partir do momento em que as colações internacionais tornem possível essa reentrada em funcionamento. O que constatámos no caso das minas da Borralha foi que o concessionário, embora recebendo os dinheiros para a manutenção da mina, não está a fazer esses trabalhos de "manutenção. Quando fomos ao interior da mina para confirmar as reservas existentes e preparar um plano de funcionamento para o futuro, verificámos que a mina estava alagada e não tinha sido mantida e que, no fundo, o concessionário estava a fazer uma má utilização dos dinheiros públicos que lhe tinham sido entregues.
É nesse sentido que a Direcção-Geral de Geologia e Minas, sem abandonar a mina da Borralha e estando a desenvolver todos os esforços para um melhor conhecimento das reservas existentes nesta importante mina de estanho, decide que a suspensão do apoio ao concessionário, ao abrigo da nova lei que foi publicada para o sector extractivo, obrigará a que o mesmo se defina. Ou seja, o concessionário, passados 180 dias, ou põe a mina em funcionamento ou então perde a concessão.
Neste caso, o problema crucial não se relaciona com o facto de os trabalhadores deixarem de ter acesso à segurança social - continuarão a tê-lo, isso está fora de causa! - mas, sim, com o subsídio que a Direcção-Geral de Geologia e Minas tem vindo a conceder para a manutenção da mina, que, no entanto, abrange apenas uma parcela muito pequena dos trabalhadores, ao qual se soma o subsídio que a segurança social atribui. E confirmo estar fora de causa a suspensão deste subsídio.
A questão que se vai colocar será, portanto, a seguinte: ou o concessionário faz uma correcta atribuição dos dinheiros públicos que lhe suo postos à disposição - o que não tem acontecido - ou, então, perderá a concessão e atribuí-la-emos a uma empresa mais credível. Uma vez que, na realidade, o actuai concessionário não tem dado provas de idoneidade na manutenção da mina, estamos já a preparar as medidas adequadas a garantir as condições daquela para, a partir do momento em que haja condições no mercado, podermos reanimar a sua actividade.
Assim, sublinho dois aspectos: por um lado, não está em causa o apoio do Estado relativamente aos subsídios da segurança social para os trabalhadores mas, sim, a utilização idónea dos dinheiros públicos que o Governo tem posto à disposição do concessionário. Por outro lado, estamos já atentos à eventualidade de a manutenção da mina ser confiada a um concessionário credível, de forma a que, concertando os esforços que temos vindo a desenvolver ao nível da Comunidade Económica Europeia no sentido da imposição dos direitos niveladores, se criem as condições necessárias a que a mina da Borralha seja reanimada, conjuntamente com as outras três minas de estanho que estão com lavra suspensa e a ser alvo dos nossos apoios e que também estão já em condições de receber as verbas existentes.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir a sessão alunos da Escola Primária de Santiago do Cacém, da Escola do Paião, da Figueira da Foz, e ainda um grupo de 22 bolseiros da RFA, convidados da Academia Internacional de Desenvolvimento, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): -Sr. Secretário de Estado, agradeço as informações que me deu, mas devo dizer que o Sr. Secretário de Estado diz que está em estudo a viabilização da mina e sabemos estar anunciado o fim da concessão já para este mês e o fim dos subsídios para o mês de Julho. Este é um problema grave para os trabalhadores, porque o fim da concessão da mina vai implicar, naturalmente, o seu desemprego e a perda do vínculo laboral à empresa, sendo certo que a situação não será de fácil resolução.
O Sr. Secretário de Estado refere que há um estudo no sentido da procura de nova concessão, mas devo dizer que estive na mina e verifiquei que tinham desaparecido máquinas, vagonas, areia, pinheiros, etc. Há, pois, um desvio completo, um despojo da mina.
Podemos então considerar que, não merecendo a actual administração a confiança do Estado para a exploração da mina, haveria a necessidade urgente de se fazer nova concessão para evitar aquilo que estamos a ver que irá acontecer e que, aliás, o Sr. Secretário de Estado já anunciou: a não manutenção da mina vai implicar o seu alagamento total, o que depois é irrecuperável, porque, como o Sr. Secretário de Estado sabe, não se pôde recuperar uma mina que esteja alagada em circunstâncias de poder aluir-isso seria um perigo-, para além do facto de aqueles 480 trabalhadores ficarem desempregados e sem direito a qualquer subsídio.
Em relação ao tungsténio, sabemos que a Comunidade é deficitária em 78% do volfrâmio de que necessita. Penso, pois, que é a altura de o Governo exigir junto da