3068 I SÉRIE - NÚMERO 90

É inadmissível que o Ministro cio Ambiente e Recursos Naturais, ao formular a constituição de uma comissão de emergência, tenha nela colocado dois representantes das casas comerciais que vendem os produtos tóxicos em causa! Isto ó, no mínimo, irresponsável!
E mais: é inadmissível e também irresponsável que essa comissão de emergência só em 28 de Maio tenha feito o comunicado de divulgação, quando já anteriormente se havia procedido a pulverizações aéreas, que omite gravemente o facto de o tóxico lançado poder ser absorvido por via respiratória. A atmosfera do Baixo Mondego foi inundada, todos o sentiram..., mas o comunicado esconde esse aspecto.
Sr. Secretário de Estado do Ambiente, relativamente às análises que foram efectuadas nas águas de superfície, repare na extensão atingida: vale do Arunca, rio Arunca, rio Mondego junto a Verride, vale de Montemor, canal geral de rega em Pereira do Campo, Paul de Arzila e Casais do Campo, ou seja, até à Figueira da Foz.
Não diga, Sr. Secretário de Estado - ou então percebi mal-, que o lindano já lá eslava há muito tempo! O lindano, que foi encontrado em doses também altamente significativas, o que é extremamente perigoso, não estava lá! Não posso, na verdade, afirmar que o lindano lenha sido utilizado, dado que sobre isso existem dúvidas. No entanto, no Baixo Mondego, é geral a suspeita de que o lindano também foi utilizado.

Vozes do PS e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, em relação às questões que agora me formulou devo dizer-lhe que, quanto à presença das pessoas que estiveram nas reuniões e que acompanharam esses trabalhos, elas não foram convocadas pelo Ministro ou pelo Ministério do Ambiente. A inclusão na comissão das pessoas que referiu foi feita por iniciativa de agricultores locais, que dizem representar uma associação, mas lenho agora conhecimento que há outros agricultores que se dizem representados por outra associação e que não conhecem aquela - e esse problema tem de ser levado em conta também para se compreender este problema que convocou essas casas comerciais para acompanharem a situação, tendo em vista procederem a essa pulverização. Isso não foi feito, portanto, a pedido de qualquer organismo oficial. Sc o foi - e foi-o... e mal, reconheço - teve por origem uma decisão tomada pelos agricultores, os quais terão de por ela responder.
Em relação ao que se passa quanto às análises e a alguns dos produtos que referiu, vou facultar-lhe as análises de que disponho, realidades por dois laboratórios diferentes.
É um facto que, desde há muitos anos, se fazem pulverizações no Baixo Mondego, muitas delas, certamente, de maneira incorrecta, que tem a ver com os desequilíbrios ecológicos que se tem gerado naquela zona, que é uma zona sensível, onde se localizam zonas húmidas com problemas muito particulares, que naturalmente conhece, e onde, provavelmente, vários produtos, sem dúvida ou com certeza, não devem voltar a ser utilizados naquelas circunstâncias.
O biometelato tem as características que muito bem disse e com as quais naturalmente concordo (são da bibliografia corrente, do conhecimento que temos), como concordo também que o lindano tem a gravidade que lhe é reconhecida.
A sua pergunta reveste-se de alguma dúvida, dúvida a que me associo, pois não temos a certeza de como é que as pulverizações foram feitas. Vamos averiguá-lo mas, de qualquer maneira, as análises que temos apontam para a detecção de valores inferiores àquilo que, pelas directivas comunitárias e pela legislação nacional, é considerado grave. No entanto, o facto de isso lá estar não quer dizer que seja bom para a saúde pública. Antes pelo contrário, é mau e não pode, de modo algum, permitir-se.
De qualquer maneira, nas captações de águas públicas que foram fornecidas às populações não há qualquer análise que nos permita concluir que alguém bebeu água em condições tecnicamente inadequadas para o consumo humano. Disso temos a consciência tranquila, até prova em contrário.
Comungo, portanto, das suas preocupações. O problema tem, de facto, a gravidade que lhe é reconhecida e tem de ser encarado. Não foi por decisão do Governo que as avionetas desta ou daquela empresa voaram pelo Baixo Mondego abaixo, mas foi por decisão nossa, isso sim, que esses voos foram suspensos, quando deles tivemos conhecimento. O que sei, neste momento, é que a situação está normalizada. A gravidade da situação que se viveu há três semanas atrás, felizmente, foi superada e podemos neste momento, com alguma paciência e ponderação, avaliar o problema para que coisas deste género não se repitam no futuro, para que não se cometam erros iguais aos que agora se cometeram.
É esta, muito sinceramente, a opinião do Governo, que se associa às preocupações que expôs. No entanto, não podem ser imputados ao Governo, de modo algum, os erros que se cometeram.
Os agricultores, em Portugal, cometem actos, de um momento para o outro, que compete ao Governo fiscalizar, tal como compete à oposição e a todos os ululares de cargos políticos fazê-lo.
Associo-me às preocupações levantadas, mas não assumo que seja o Governo ou o Ministério do Ambiente o responsável por aquilo que aconteceu de mau no Baixo Mondego.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor sobre a problemática ambiental do Baixo Mondego, com especial relevância para a utilização massiva de pesticidas, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ªs Deputadas, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário de Estado do Ambiente: Estamos aqui para dissecar um crime, a que poderíamos chamar a matança dos inocentes.

Vozes do PSD: - Ih!!!...

O Orador: - Crime premeditado, organizado a frio, abençoado depois pelo Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Apelidamos esta acção de matança de inocentes porque se mata uma espécie que, embora em conceito de