23 DE JUNHO DE 1990 3067

Sr. Secretário de Estado do Ambiente, quem é responsável por tudo isto?

O que tem feito o Ministério do Ambiente para evitar esta grave situação? Quem garante a qualidade dos alimentos num futuro próximo? Quem garante que as águas profundas não venham mais tarde a estar contaminadas? O Sr. Secretário de Estado do Ambiente pode garantir ao País que não existe perigo para a saúde pública no Baixo Mondego?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, faço-lhe, ipsis verbis, as mesmas considerações que fiz há pouco: gastou, em excesso, 1.8 minutos.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado d» Ambiente e Defesa do Consumidor (Macário Correia): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, devo dizer que em relação às questões que formulou a posição do Governo e clara e resume-se ao seguinte: é facto que desde há uns tempos para cá tem ocorrido nos campos do Baixo Mondego alguns desequilíbrios ecológicos, que tem sido e que estão, neste momento, a ser estudados e caracterizados com grande empenhamento porque se trata de algo que, de facto, e grave.
A praga de lagostins, que surgiu nos últimos anos, tem atingido proporções graves, preocupantes porque põem em causa outras culturas e constitui um perigo quer para a saúde pública quer para os agentes económicos, na medida em que prejudica as actividades normais e tradicionais daquela área do País.
Em relação a isso têm-se estudado formas de, tecnicamente, responder ao problema, as quais não tem sido eficazes. Foram cometidos alguns erros, cujos responsáveis terão, por isso, de responder. Estuo a ser feitos levantamentos a esse respeito, já que para combater os lagostins foram utilizados produtos pesticidas altamente tóxicos sem a autorização de quem de direito a linha de dar.
Nos últimos dias do mês de Maio - e, por acaso, eu nem sequer estava em Portugal, mas acompanhei de longe o evoluir desse problema e no dia em que estive nesta Câmara, o que aconteceu precisamente há três semanas, o assunto foi abordado, ainda que entre parêntesis e no meio de outras perguntas - surgiu uma mosca, cuja caracterização me dispenso aqui de fazer, o que veio a preocupar os agricultores do Baixo Mondego, que disseram que linha de haver uma intervenção urgente.
No dia 26 de Maio realizou-se em Coimbra um congresso sobre o Baixo Mondego, no qual estiveram presentes; como membros do Governo, o Sr. Ministro do Ambiente e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, alguns outros responsáveis por cargos públicos, tal como o Sr. Governador Civil de Coimbra, e a Comissão de Coordenação da Região do Centro. Face à pressão dos agricultores que surgiram no local desse encontro, houve uma visita de emergência aos campos do Baixo Mondego e uma reunião de uma comissão de técnicos, de responsáveis regionais para tentar encontrar as soluções possíveis para aquele problema, que, de facto, era grave.
Nessa ocasião - e tenho aqui algumas notas manuscritas pelo próprio Sr. Ministro do Ambiente, as quais darei ao Sr. Deputado no final desta intervenção- foram dadas orientações, referidos um certo número de cuidados, designadamente o de que não se utilizasse esse dimetoato por meio aéreo a não ser que o Centro Nacional de Protecção dos Produtos Agrícolas dissesse, em parecer fundamentado, que, a ululo excepcional, essa era a única solução possível.
Estávamos no fim-de-semana. Foram contactadas várias entidades, mas não foi possível obter, nesse período de sábado e domingo, o parecer do Centro Nacional de Protecção dos Produtos Agrícolas. Assim, o Sr. Ministro e o Ministério do Ambiente defenderam que não havia segurança técnica para se tomar essa decisão, na medida em que a mesma poderia ser pior do que aquilo que estava a ocorrer com a evolução natural do problema.
Nessa ocasião a comissão ficou de colher, até segunda-feira e junto dos serviços então abertos, melhores opiniões.
Perante a perplexidade de alguns dos responsáveis regionais, os agricultores, sem autorização de ninguém e em sintonia com duas empresas privadas que actuam na área com pesticidas e que têm meios aéreos de utilização, começaram a fazer as pulverizações nos campos do Baixo Mondego. Isto foi feito sem autorização de ninguém, portanto, não pediram autorização nem ao Ministério do Ambiente nem ao Centro Nacional de Prelecção dos Produtos Agrícolas. Tudo isto demorou dois dias!
No fim desse tempo tudo foi suspenso e até hoje essas pulverizações não se voltaram a fazer. Sc me perguntar se foi uma boa atitude eu dir-lhe-ei que não. Estou do seu lado, concordo consigo! Não estou aqui apenas para defender que tudo aquilo que se fez está correcto, que essa foi a melhor das soluções... Aquilo que se fez foi um erro, não se deveria (cr feito assim. Responsável foi quem lançou os pesticidas sem autorização! Os efeitos estão a ser avaliados.
Neste momento tenho umas análises - e, se quiser, também poderei facultá-las - em que, de facto, se detecta lindano, dimetoato, endossulfão e, enfim, os derivados desse grupo, para além de heptacloro e de outros produtos que se encontram à superfície nos arrozais.
No entanto, pela análise dos parâmetros, os especialistas dizem que das 11 análises feitas apenas numa situação pontual se detecta, à superfície de uma captação de água, valores ligeiramente acima dos valores-guia indicados na directiva comunitária. Como sabem, as captações são feitas em profundidade e aí o valor é tão baixo que nem sequer figura nos níveis de detecção possíveis para as análises efectuadas.
Os outros produtos - lindano, os endosul, os DDT e outros, que tem sido utilizados inadvertidamente ao longo destes anos no Baixo Mondego - não foram utilizados nessa pulverização, mas encontram-se ali acumulados já há muitos anos. Como é natural, é uma situação que tem de se encarar de frente e resolver.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida. Dispõe, para tanto, de 1,2 minutos.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Secretário de Estado, agradeço a resposta que me deu. No entanto, como sabe, a tal comissão de emergência foi criada sob a responsabilidade do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e gostaria que me explicasse como é possível que, para essa comissão de emergência, tivessem sido nomeados, precisamente, dois representantes das casas comerciais que vendem os produtos que foram utilizados. Isto é, no mínimo, caricato!