3066 I SÉRIE - NÚMERO 90

belecimentos estejam nas mesmas situações. Devo dizer-lhe, porque já os visitei a iodos, que a maioria esmagadora dos nossos institutos de reeducação funcionam de forma capaz.
No caso do instituto da Guarda posso informá-la de que está a sofrer obras vultosíssimas, aliás, em fase quase final, que está a funcionar muito bem e tem um belíssimo director.
Por isso, estou convencido que os casos que, infelizmente, sucederam em S. Fiel não estuo a verificar-se na Guarda nem na grande maioria dos outros estabelecimentos, porque se estivessem - nós temos os nossos canais de informação já teríamos agido com toda a determinação.
No entanto, o que a Sr.ª Deputada referiu é uma questão mais de fundo quase de filosofia da problemática da protecção de menores que nós próprios pomos em causa, isto 6, o problema de manter ou não grandes estabelecimentos de menores vocacionados para receberem crianças.
Neste momento temos duas experiências, a experiência institucional e a experiência dita não institucional. Na experiência não institucional os menores são colocados em residências alternativas, em lares de transição para assim se conseguir manter um ambiente familiar ou algo muito próximo disso. São estas duas experiências que se estuo a fazer relativamente ao tratamento de menores.
As conclusões que já retinimos apontam para o facto de que há menores com comportamentos desviantes relativamente menos graves e perfeitamente reinsersíveis em sociedade que se ajustam e adequam a serem colocados nesses lares de transição, nessas famílias de alternativa, nessas pequenas residências.
Há outros menores cujo comportamento desviante e profundamente grave e tudo aconselha a que, embora com toda a gama de actividades que existem e que levam a uma reinserção social - como a reeducação, o trabalho oficinal, etc - haja um certo afastamento relativamente à sociedade.
Por isso consideramos ser necessário que alguns menores não estejam em contacto directo com a sociedade mas, sim, em estabelecimentos para, assim, poder haver uma recuperação.
Julgo, pois, que e absolutamente essencial mantermos as duas realidades: a dos estabelecimentos de menores, porventura em menor número do que aqueles que temos neste momento, e a de fomentar, isso sim, a pequena residência, o pequeno lar, onde o menor se sinta em família, as chamadas famílias de transição e já temos conseguido esse desiderato -, em que os casais se propiciam a receber menores em situação difícil.
Portanto, são estas as duas realidades com que nos estamos a mover neste momento.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta sobre o desastre ecológico ocorrido no Baixo Mondego e as suas graves consequências para a saúde pública, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor. Podia ter acontecido uma tragédia no Baixo Mondego!
Assumo nesta Câmara a responsabilidade da gravidade desta afirmação.
E neste preciso momento suo ainda desconhecidas todas as eventuais repercussões humanas causadas pela utilização indiscriminada de produtos tóxicos lançados nos campos do Baixo Mondego.
O País assistiu perplexo às noticias de que uma comissão de emergência, criada pelo Sr. Ministro do Ambiente, linha autorizado o lançamento, por meios aéreos, de grandes quantidades de um produto tóxico (e existem dúvidas de que tenha sido só um) sobre vastas áreas do Baixo Mondego para combater a chamada mosca do arroz.
O dimetoato, um tóxico do grupo perigoso dos orga-nofosforados, foi oficialmente escolhido - tóxico que e absorvido não só por via oral e por contacto com a pele, mas também por via inalatória (informação esta irresponsavelmente esquecida no comunicado tardio que a referida comissão divulgou); pouco solúvel na água; facilmente acumulado nas gorduras animais (entrando assim na cadeia alimentar); dificilmente eliminado pelo organismo humano, isto é, pequeníssimas quantidades vão-se armazenando progressivamente nos órgãos e tecidos humanos provocando intoxicações subagudas ou crónicas; produto responsável por vários casos de morte e de intoxicações agudas já assistidas em anos transactos nos Serviços de Reanimação dos Hospitais da Universidade de Coimbra; produto que passados 37 dias da sua aplicação mantém-se ainda no solo em quantidades de 60%-$0% (segundo estudo efectuado por Casarcth e outros); produto responsável por graves perturbações digestivas, neurológicas, respiratórias e circulatórias, podendo conduzir à morte.
E - pasme-se! - este produto não está homologado para ser utilizado em meio hídrico (que é o que se passa com a cultura do arroz), tendo por isso sido necessário obter uma autorização especial do Centro Nacional de Protecção dos Produtos Agrícolas para que pudesse ser utilizado nos arrozais do Baixo Mondego.
Foi este o produto tóxico que necessitou de uma autorização especial, que foi lançado por via aérea sobre hectares e hectares de campos de arroz, mas que atingiu também populações, animais, culturas diversas e leitos de água.
Resultados: vários casos de intoxicação assistidos nos centros de saúde e hospitais; encerramento de uma unidade de ensino em Montemor; reserva do Paul de Arzila atingida; espaço de aquacultura (Figueira da Foz) atingidos; abelhas, peixes e aves mortos; produtos agrícolas atingidos; cadeia alimentar atingida; populações indignadas; etc.
Mas a gravidade da situação não termina por aqui. Em ofício datado de 7 de Junho de 1990, o Sr. Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro responde a questões oportunas levantadas pelo Sr. Presidente da Câmara de Soure sobre o estado da qualidade das águas, desta forma: «Quanto à água recolhida em superfície, são detectadas em algumas amostras teores significativos de lindano, de endossulfão e de dimetoato.»
Sr. Secretário de Estado do Ambiente, o que é isto? Também o endossulfão (organoclorato altamente tóxico) e o lindano (alogenado também altamente tóxico) espalhados por tudo quanto é canto nos campos do Baixo Mondego?
Uma onda de indignação levanta-se no interior de cada um de nós e ninguém pode ficar indiferente face a esta gravíssima situação.
Encharcaram, criminosamente, vastas áreas do Baixo Mondego com um autêntico cocktail de produtos tóxicos.