23 DE JUNHO DE 1990 3071

Sr. Secretário de Estado, para terminar, vou colocar-lhe duas questões fundamentais: considera que a população portuguesa que come arroz, e penso que somos todos, não corre qualquer perigo? É ou não bom para o consumo o arroz do Baixo Mondego? Não é por acaso que pergunto isto e o Sr. Secretário de Estado sabe que não é!
Vai ou não o Sr. Primeiro-Ministro demitir o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais?
Entretanto, assumiu a presidência a Sr. Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado Herculano Pombo, ao analisar as suas considerações identifico três preocupações: o Geres, a qualidade do arroz do Baixo Mondego e a demissão do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais. Quanto à última, desde já lhe digo que não estou em condições de lhe dar resposta.
Em relação à questão do Geres, devo dizer-lhe, claramente, que sou contra a abertura permanente da fronteira da Portela do Homem e já desde há muito tempo que esta minha posição vem sendo divulgada.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Já somos dois!

O Orador: - Somos muitos mais!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Claro!

O Orador: - Com efeito, estou preocupado com aquilo que tem acontecido no Geres. Já me desloquei lá várias vezes e tomei várias medidas em relação a isso; penso que no próximo Verão algumas delas vão fazer-se sentir e creio que, daqui por algum tempo, quando todos os lobbies se degradarem claramente, a necessidade de termos um bom ambiente, tal como acontece ao azeite, virá ao de cima e a fronteira da Portela do Homem irá fechar de vez, para bem do parque nacional, de todos nós e do ambiente.
Em relação a essa matéria, devo clarificar ainda que, ao contrário do que foi divulgado ultimamente na imprensa, a União Internacional para a Conservação da Natureza não desclassificou o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - E não poderia fazê-lo!

O Orador: - A União Internacional para a Conservação da Natureza mantém-no, como sempre o fez, no mesmo lugar da lista. No entanto, ambicionamos fazê-lo subir nessa lista, para que ele venha a obter o diploma europeu, atribuído pelo Conselho da Europa, classificando-o de reserva biogenética, que ele e em boa parte da sua extenção. É isso que defendo e é isso que quero! Mas para isso é preciso controlar os fogos e já foram tomadas medidas nesse sentido.
Na verdade, já foram também divulgados os vários inquéritos efectuados. Sabe-se já que o incêndio teve origem criminosa e falta apenas identificar os criminosos. Contudo, é necessário melhorar os meios de combate aos incêndios.
Assim, há alguns dias atrás, foram adquiridos quatro carros e distribuídos às brigadas móveis. Foram também reforçados os postos de vigia e vários outros mecanismos para combater os incêndios durante este Verão.
Ao mesmo tempo, vão ser tomadas medidas especiais para, ainda durante este Verão, e em particular durante os meses de Julho e Agosto, controlar o «pico» de afluentes, na tentativa de se evitar que as cerca de 70000 pessoas que, anarquicamente, invadirão o «coração» do Geres não o façam com lixo, ruídos e outros tipos de poluição que tem acontecido no passado. É isso que queremos combater.
Em relação à questão do arroz do Baixo Mondego, embora já lhe tenha respondido, vou clarificar melhor.
Na verdade, as análises feitas - e gostaria que este aspecto ficasse claro para todos - à superfície e, naturalmente, na terra, no solo e na água não apontam para as preocupações que, inicialmente, se punham. Por outro lado, sabe-se que estes compostos químicos têm uma dissolução rápida e que, neste momento, o arroz está no período vegetativo, pelo que não há qualquer perigo para a saúde pública quanto ao consumo de arroz proveniente daquela zona do País.
Sr. Deputado Herculano Pombo, quanto às restantes considerações que fez, devo dizer-lhe que o Dia do Ambiente foi comemorado com os problemas e as soluções que temos. Foi comemorado da maneira que entendemos ser a adequada, naturalmente, com o empenhamento de todos e em particular dos Srs. Deputados que frisam ser independentes e afirmam ser ecologistas.
Gostaria de salientar ainda que me associo a vós quanto a essas preocupações e é com agrado que assisto a todos esses acontecimentos, porque clarificam os ecossistemas, despoluem e tornam independentes algumas espécies, o que, em termos ecológicos, é de salientar e de aplaudir.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de invocar o Regimento em relação à condução dos trabalhos, uma vez que, pela nota informativa que nos foi distribuída, verifico que, neste momento, seguir-se-ia a formulação de uma pergunta por parte do Partido Socialista, que já foi contemplado com uma resposta por parte do Governo. Assim, a menos que haja qualquer dificuldade da parte do Governo relativamente à agenda dos Srs. Secretários de Estado presentes, gostaria de saber por que é que não se utiliza o critério regimental, que é o da alternância, uma vez que, até agora, o PCP, que pretende formular duas perguntas, não teve oportunidade de formular nenhuma. Creio que seria mais adequado que houvesse uma certa alternância, até porque é esse o princípio regimental.
Não queria também deixar de fazer uma outra observação para a qual chamo a atenção do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: embora nos possamos sentir muito honrados com esta plêiade de secretários de Estado que ocupa a bancada do Governo, lamento, em lodo o caso, que não se encontre