3070 I SÉRIE - NÚMERO 90

àquilo que se faz de bom ou àquilo que se faz de mau, porque um executivo tem a responsabilidade de governar, de responder aos problemas do País e o que corre bem ou menos bem têm de merecer a atenção, a análise e a proposta de solução por parte do Governo. É por isso que estou aqui e é por isso que falamos sobre o Baixo Mondego.
Entendo que aquilo que lá se faz é de acordo com um projecto que tem tido o apoio de vários partidos e de vários governos, uma vez que aquilo que se vem fazendo no Mondego, desde há 15 anos, não é obra de um só partido ou de um só governo mas, sim, de vários, e nisso estamos de acordo.
Em relação ao que acontece neste momento e ao que precisa de resposta imediata, porque está a provocar, do ponto de vista ambiental, desequilíbrios, posso dizer-lhe que estamos a estudar o assunto e a tentar encontrar soluções. Aliás, algumas delas já se encontraram. Vai fazer-se, como disse, a arborização de parte das margens dos canais do Baixo Mondego; vão ser tomados cuidados especiais em relação à margem esquerda; vai ser revisto parte do troço do leito periférico da margem direita; vão ser feitas um conjunto de obras que têm a ver com a recuperação do choupal e com o impacte da obra na parte terminal, especialmente na zona estuarina do Mondego. É isto que vamos fazer, ao mesmo tempo que vamos analisar, com detalhe e rigor, que tipo de pesticidas estão a ser utilizados naquela zona, que eleitos estão a verificar-se naqueles pauis, sejam eles os de Montemor, os de Arzila, os de Sor ou quaisquer outros.
É isto que estamos a fazer e com medidas enérgicas que temos vindo a tomar em relação a algumas situações, tal como no ano passado tomámos em relação às areias, quando proibimos a sua extracção em alguns sítios com medidas enérgicas que antes ninguém tinha tomado. Temos de ver esse problema e outros, que lambem não ignoramos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, começo por referir-me às moscas. Tenho algum receio em falar de moscas num hemiciclo que está, praticamente a elas - isto é, está às moscas -, com receio de que alguém, nomeadamente o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, mande pulverizar o hemiciclo e acabe com os poucos deputados que aqui estão, que não são, propriamente, as ditas moscas...
Quanto às tais moscas a que nos referíamos, a Hydriela grisiola, as poucas que havia no Mondego foram mortas: rezemos-lhe pela alma! Mas para alem delas morreram outras espécies que faziam parte do equilíbrio do ecossistema e, eventualmente, umas estariam em conceito de praga, desequilibrando-o.
Havemos de encontrar as causas, mas essas, no nosso entender, não se encontram matando, digamos assim, ou destruindo as provas, isto e, mandando pulverizar as provas. Há, efectivamente, outras formas de encontrar as provas, nomeadamente mandando fazer estudos sérios, acatando-os e não escondendo-os nas gavetas.
Outra questão que quero colocar-lhe, Sr. Secretário de Estado, é a seguinte: a celebração do Dia Mundial do Ambiente foi particularmente especial este ano, em Portugal. Na mesma altura em que celebrámos aqui o Dia Mundial do Ambiente, em que os ecologistas faziam esforços notáveis, como sempre, para que houvesse uma política ambiental correcta em Portugal, o Sr. Secretário de Estado estava na Guiné - e, portanto, não pôde ver como se celebrava em Portugal este dia -, a União Internacional para a Conservação da Natureza dizia que o nosso Parque do Geres era uma autêntica tragédia, porque até tem uma fronteira num sítio onde não devia estar e, portanto, não considera este parque com características de parque nacional, tendo sido este desclassificado ao fim de uma série de anos (mas, face ao nosso protesto, o Governo entendeu que assim é que eslava bem) e, na mesma altura, o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais mandou malar tudo o que havia de vivo numa vastíssima extensão do vale do Mondego...
Foi assim que comemorámos este ano o Dia Mundial do Ambiente e as semanas que se lhe seguiram, isto é, de maneira particular que tem de ter uma leitura política. Espero, pois, que daqui decorra para o povo português um entendimento de que a única política de ambiente que há é esta e é com ela que temos de acabar!
Sei que o Sr. Secretário de Estado é responsável, juntamente com o seu Governo, por este acto que foi praticado, mas também sei que se o senhor tivesse de autorizar esta medida não o teria feito... Conhecemo-nos suficientemente bem, temos lidado como adversários leais e frontais ao longo destes anos e ambos sabemos que este acto impensado, irresponsável e criminoso não leria sido autorizado por si; tenho a certeza disto e faço-lhe esta justiça!
No entanto, tenho de responsabilizá-lo também a si, porque faz parte de um governo que colectivamente é responsável pela prática destas coisas, chamemos-lhe assim, porque já referi a palavra crime tantas vezes que não lhe queria gastar o verdadeiro sentido.
As cheias são um processo natural; houve cheias desde que o mundo é mundo e talvez a vida tenha surgido com elas, quem sabe?!... Sei que as cheias complicam a vida aos agricultores mas é necessário que eles, em Portugal e em todo o mundo, saibam retirar das cheias, sejam cias no Nilo, no Eufrates, no Pó, no Mondego ou no Tejo, o real valor de produção que elas tem e saibam conviver com elas.
Não e possível acabar com as cheias sem que a curto prazo se tenham benefícios mas a longo e médio prazo se tenham prejuízos tremendos, como acontece hoje não só no vale do Tâmega como no do Mondego ou no do Tejo. O que sucede é que estes vales estão a perder fertilidade; Portugal está a perder solo agrícola, não só devido a estes processos mas também a outros e, portanto, há que fazer qualquer coisa para sabermos viver com as cheias, com as leis da natureza que já existiam antes de nós nascermos, são absolutamente correctas e tem permitido a nossa sobrevivência até hoje.
Vamos tratar estas questões com a complexidade, o respeito e a admiração que a sua natureza nos merece e ale a religiosidade com que estas coisas tem de ser tratadas.
Há ainda outras questões da máxima urgência que não podem ficar-se por estes discursos de boas intenções. Assim, o Sr. Secretário de Estado não pode, hoje aqui, vir fazer mais uma das suas promessas igual às muitas que tem feito: «o Governo vai ver, vai apanhar os responsáveis». Nem sequer ainda apanhou os responsáveis pelos incêndios que ocorreram no ano passado e, possivelmente, só daqui a muitos e muitos anos é que apanhará os responsáveis por este crime praticado no Baixo Mondego.