23 DE JUNHO DE 1990 3069

praga - o lagostim, Procambarus clarki, lagostim da luisiana -, não é responsável pela destruição dos arrozais. No entanto, maia-sc a espécie a pretexto de os estar a destruir.
Por outro lado, foi uma matança de inocentes porque a essa matança indiscriminada se segue uma outra, com a utilização de pesticidas perigosos, cuja venda está proibida ao público. Mata-se uma espécie de mosca existente nos arroxais do Mondego, mas também existente em muitas partes do mundo, sob a acusação de ser responsável pela destruição desses arrazoias e que, sabe-se hoje, mio tem qualquer responsabilidade na destruição dos arrozais do Mondego!
Contaminam-se os arrozais do Mondego, os lençóis freáticos, os rios Mondego, Arunca e outros, bem como as captações de água para abastecimento às populações, com uma gama de produtos perigosos, todos eles de venda proibida, todos eles potenciais cancerígenos, todos eles mortíferos para qualquer espécie viva, incluindo, obviamente, a espécie humana. Tudo isto, abençoado com a benção especial do Sr. Ministro do Ambiente...
É também uma matança de inocentes humanos que ali tom de viver, que dali esperam unir o seu rendimento, ano após ano, ainda que de forma incorrecta, com uma dualização intensiva do Baixo Mondego para a produção de uma única espécie, o arroz, e talvez por isso mesmo responsável, em parte, pelos desequilíbrios ecológicos.
Parece de facto, Sr. Secretário de Estado, que o XI Governo Constitucional e concretamente o seu ministério, responsável pelo ordenamento e pelo ambiente, terão escolhido o triângulo entre Coimbra, Montemor e Figueira da Foz como campo de ensaio das asneiras, como campo de ensaio para medidas de ordenamento perfeitamente desajustadas.
Refira-se, a propósito, o relatório do professor Caldeira Cabral sobre aquilo que é conhecido como o projecto hidroagrícola do Mondego, a construção, nomeadamente, de leitos periféricos, a pretexto de se evitar as cheias, com a ocupação de dezenas ou centenas de hectares do melhor solo agrícola, com a desregulação completa dos leitos e dos ciclos vitais das espécies que habitam o rio Mondego, nomeadamente uma espécie raríssima e em vias de extinção como é a lontra.
Refira-se, a propósito, uma outra experiência desastrosa, também ela autorizada e em execução - a construção da ponte do IP3 em Livraria do Mondego, com a utilização de centenas de toneladas de cimento que estão a causar intrusão nas águas dos lençóis freáticos da mesma região.
Refira-se, a propósito, o abate indiscriminado de árvores na mesma região, para possibilitar a passagem rasante de avionetas, aquando da perpetração destes crimes que acabo de denunciar, já não em primeira, nem em segunda, nem em terceira mão mas, sim, numa constante até que «a voz nos doa» - e não nos há-de doer! -, até que apareça, de facto, a responsabilização do verdadeiro responsável, que é o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Aquilo que lhe quero perguntar, como única questão, Sr. Secretário de Estado, é o seguinte: é ou não, no seu entender, o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais quem terá de assumir a responsabilidade em último caso pela política, pela execução política, pela responsabilização política deste crime friamente perpetrado no Baixo Mondego?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado Herculano Pombo, quero dizer-lhe que em relação ao Baixo Mondego muito se tem dito e escrito durante os últimos anos. O Baixo Mondego está a conhecer obras profundas, desde há cerca de uma dúzia de anos, que tem sido criticadas por uns e elogiadas por outros. No entanto, comungo da opinião de que são obras necessárias e que alguns dos seus problemas poderão ter desenvolvimentos negativos se não forem, desde já, acautelados, e é isso que estamos a fazer.
O Baixo Mondego conhecia, ciclicamente, muitas inundações e problemas gravíssimos, aliás, popularmente, o Mondego era conhecido por «Basófias». Porém, no ano passado, quando todos assistimos no Algarve, no Tejo, no Douro e em outros locais, a cheias gravíssimas, cheias essas que em alguns casos ultrapassaram as previsões, no Mondego - e é bom que se diga aqui isso - não houve cheias! Será que não terá chovido ou será por outra razão qualquer?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Se calhar é por isso que não há arroz!

O Orador: - Entendo que se não fosse o conjunto de obras de regularização hidráulica do Baixo Mondego, certamente ter-se-iam perdido muitos milhões de contos devido à invasão que as águas teriam feito daqueles terrenos, o que teria, apesar de tudo, um aspecto positivo: o de deixar nutrientes e alguma matéria orgânica que, depois, tem a ver com a produção agrícola. Porém, na verdade, os prejuízos ficariam. E se hoje perguntar a um agricultor, que tem a sua vida organizada, o seu assento de lavoura e a sua estrutura agrícola naquela zona, se quer uma cheia ou não,... sei qual a opção deles!... Portanto, não tenho dúvidas quanto à interjeição que o Sr. Deputado acabou de fazer.
A resolução dos problemas das cheias no Baixo Mondego é um facto que se conseguiu com algum êxito; no entanto, a artificialização de alguns ecossistemas, com a criação de canais, de zonas empedradas onde antes estavam margens meandradas, que permitiam, naturalmente, a reprodução de espécies e de habitat, tudo isso foi, em boa parte, alterado e é isso que estamos a evitar através de acções de começam junto ao choupal, com a sua recuperação, e que irão terminar na ilha da Murraceira, na Figueira da Foz, com a redução possível destes impactes negativos das obras do Baixo Mondego.
É isto que está a ser feito, embora, naturalmente, se diga que o lagostim, as moscas e tudo isso que referiu está associado às obras. Penso que não, que não há qualquer relação entre o lagostim e aquelas obras, ou entre as obras e a moscas, pois estas, pela sua facilidade de mobilização, dispensariam as estradas, o P3 e outras vias que foram abertas para circular nessa zona...
Há, efectivamente, problemas de natureza física, que tem de ser resolvidos nessa óptica, e problemas de ordem biológica, que tem de ser vistos de outra forma.
Entendo, e não fujo à responsabilidade, que os responsáveis pela política do ambiente e uma das pessoas que referiu está aqui - tem de «dar a cara» pelas situações, tem de encontrar as soluções; porém, não podem ser os culpados de tudo - não o são! -, tem de associar-se