3434 I SÉRIE - NÚMERO 98

Uma outra situação que deve também merecer alguma atenção é a daquela pessoa que viva com o arrendatário em situação análoga à do cônjuge há mais de cinco anos - trata-se da situação do concubinato, que nos parece que, em matéria habitacional, tem de ter alguma protecção.
Um outro problema que, a meu ver, também deve ser tido em conta é o seguinte: estabelecendo o artigo 1111.º, n.º 5, do Código Civil que, falecido o arrendatário, o transmissário deve informar o senhorio do seu direito, é preciso estabelecer aqui um prazo de caducidade, no caso de o transmissário não cumprir com esta matéria.
Creio que isto é tudo aquilo que se me afigura dizer no que respeita à transmissão dos arrendamentos e; por isso, o meu grupo parlamentar vai apresentar uma proposta de aditamento, que vou entregar à Mesa, no sentido de a modificação do regime de transmissão por morte da posição do arrendatário habitacional ser revista, sem prejuízo da salvaguarda dos interesses considerados legítimos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos por hoje os nossos trabalhos. Informo-os de que amanha, quarta-feira, reunimos às 10 horas, para procedermos ao debate da interpelação n.º 16/VI (PRD) (debate sobre política geral, orientado para as condições do exercício da justiça em Portugal).
Está, pois, encerrada a sessão.

Eram 0 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro de Araújo.
Álvaro José Martins Viegas.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Cosia de A. Sousa Lara.
António Fernandes Ribeiro.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Jorge Santos Pereira.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António José de Carvalho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Ourique Mendes.
António Maria, Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Dulcíneo António Campos Rebelo.
Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Álvaro Poças Santos.
João Costa da Silva.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José de Almeida Cesário.
José Assunção Marques.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Leite Machado.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
Luis António Martins.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel António Sá Fernandes.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel Marques Carraco dos Reis.
Margarida Borges de Carvalho.
Mary Patrícia Pinheiro e Lança.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques Antunes.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António José Sanches Esteves.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Barbosa Mola.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.