13 DE JULHO DE 1990 3525

O Sr. Rui Carp (PSD): - Onde!?

O Orador: - Onde!? VV. Ex.ªs querem exemplos concretos?

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Não é preciso!

O Orador: - Não é preciso? A sua prudência é que leva a isso.
Há ainda um segundo aspecto importante.- O partido de que V. Ex.ª faz parte aparece, e tem aparecido sempre, como defensor extreme dos interesses da Igreja, defensor permanente dos interesses da Igreja Católica, ...

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - E dos católicos!

O Orador: -... e tem aparecido, uma e outra vez, com esse estatuto. Por isso, Sr. Deputado, explique a contradição que há entre esse tipo de declarações repetidas - então na campanha eleitoral em 1987 era todos os dias - e a vossa posição em relação ao espaço televisivo da Igreja Católica. Mais uma vez, uma coisa são as palavras e outra os actos.

Uma voz do PSD: - Não prometemos nada!

O Orador: - Não prometeram nada?!

Uma voz do PSD: - Não devemos nada!

O Orador: - Ah! Prometeram, mas não devem?! Esse é o costume... Isso já nós sabemos, prometem mas não devem. Nós temos uma longa experiência disso, nomeadamente o caso do Prof. Freitas do Amaral. Este é um aspecto relevante, mas há um outro sobre o qual também gostaria de saber a sua opinião.
Em relação à posição dos antigos accionistas das empresas nacionalizadas e expropriadas ouvimos o Sr. Ministro Dias Loureiro fazer uma intervenção em que, nas palavras, estava quase de acordo com uma outra feita recentemente pelo CDS sobre essa matéria e em que dizia da injustiça flagrante da situação em que se encontram os anteriores proprietários, injustiça óbvia. Na sequência de tais palavras estávamos nós à espera que as medidas que visavam repor e fazer essa justiça fossem aprovadas, mas não foi isso o que aconteceu, mas sim o contrário. Isto é, através das palavras dizem uma coisa, mas depois nos actos afastam a lei que ia propor o remedeio.
Estes três exemplos das reprivatizações poder-se-iam multiplicar por vários, ou melhor, por variadíssimos aspectos: pela proposta de alteração da Lei de Bases da Reforma Agrária, onde, no preâmbulo, propõem a extinção da ZIRA, em 31 de Dezembro, e, em seguida, retiram essa proposta de extinção..., enfim, podíamos estar aqui a falar durante muito tempo sobre isso! Mas, já agora, gostaria de ouvir a sua opinião sobre estes três casos, Sr. Deputado.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - O Sr. Deputado Basílio Horta não percebeu bem a intervenção que foi feita!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Alberto Martins, devo dizer-lhe que esperava que, acima de tudo, se referisse à minha intervenção e não àquilo que se passou aqui hoje de manhã. Na verdade, esperava que o Sr. Deputado não trouxesse de novo para o debate aquilo que, infelizmente, se passou, aqui, hoje de manhã. Segundo parece, o Sr. Deputado Alberto Martins ficou algo preocupado por eu ter dito que a Internacional Socialista era a vossa querida Internacional. Com efeito, suponho que é! Suponho que os senhores não fazem parte dela à força e que estão ía porque querem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - E gostam!

O Orador: - Apesar de tudo, devo dizer ao Sr. Deputado Alberto Martins que tem razão quando afirma que, nós, Partido Social-Democrata, quisemos fazer parte da Internacional Socialista, só que foge à verdade quando diz que aquela organização recusou a nossa entrada. Isso não aconteceu. Foi antes a vossa oposição, talvez por inveja, que impediu a nossa entrada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Lello (PS): - Afinal, sempre queriam entrar!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sempre confessam que queriam entrar!

O Orador: - Foi só por inveja!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É claro que às vezes há males que vêm por bem!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Alberto Martins, eu não disse, em parte alguma da minha intervenção, que os senhores não fizeram coisa nenhuma durante este ano parlamentar, não disse nada disso! Nem sequer «me passou isso pela cabeça». De facto, disse até coisa diferente: disse que lamentava que o Partido Socialista não tivesse outro comportamento parlamentar, mas foi em relação a outros problemas, que não à feitura de questões de natureza parlamentar.
É evidente que, a este respeito, não posso deixar de dizer que quando não se é governo, quando não se tem a responsabilidade do Governo, é fácil prometer, porque já se sabe que ninguém lhe vai exigir que cumpra. É isto que os senhores têm vindo a fazer! Agora que estão na oposição prometem tudo, mas se um dia, por milagre, viessem a ser governo neste país, não cumpriam coisa nenhuma, nem davam nada a ninguém.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Aliás, nunca deram!

O Orador: - Quanto à questão das «gavetas», Sr. Deputado Alberto Martins, devo dizer que este problema é muito curioso, mas foi criado pelos senhores e não por nós. Os senhores é que criaram as «gavetas»! Falam agora em «gavetas»!? Supunha que os senhores tinham só uma «gaveta», pelo que fico preocupado ao ouvir agora anunciarem que tem mais do que uma. Mas, admitindo que têm mais do que uma «gaveta», gostaria que o Sr. Deputado Alberto Martins e todos os seus