3528 I SÉRIE - NÚMERO 100

Agora, a explicação que V. Ex.ª deu, e que aceito, era uma explicação em relação à qual eu podia, com facilidade, dizer que, se o Sr. Deputado Alberto Martins, entre a primeira e a segunda volta, mudou a sua opção da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo para o Dr. Mário Soares, por que é que o meu partido não pode mudar, em quatro anos, do Prof. Freitas do Amaral para o Dr. Mário Soares?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos gerais.

O Orador: - Sr. Deputado Alberto Martins, eu podia aproveitar essa explicação mas não o faço, porque são bem conhecidas as razoes que nos levam a, efectivamente, não apresentar nenhum candidato se, como esperamos, o Dr. Mário Soares se recandidatar à Presidência da República. Aliás, V. Ex.ª conhece muito bem essas razões, pelo que não preciso de voltar a explicá-las.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo; Srs. Deputados: Descontentamento, frustração, desencanto, são expressões adequadas para caracterizar,- neste balanço da actividade política do Governo, o estado de espírito que percorre o País e os variados sectores da vida nacional face à política do PSD.
Basta, para tanto, seguir com alguma atenção as movimentações dos últimos dias: mais de meio milhão de trabalhadores que vieram à rua ou entraram em greve em luta pela redução do horário de trabalho, por melhores salários e condições de vida; milhares de agricultores que protestam contra uma política agrícola sem norte que está a conduzir a agricultura portuguesa para um beco sem saída; empresários que se manifestam pessimistas perante o optimismo demagógico do Governo.
As confederações sindicais, as confederações patronais - mesmo algumas tradicionalmente apoiantes do Governo -, vêm a terreiro criticar, acusar, distanciar-se da política seguida pelo PSD.
Como ao longo do ano foi patente nesta Assembleia, o PSD raramente encontrou parceiros e consensos para uma política que, desperdiçando oportunidades, agrava as desigualdades; que, desprezando os valores do diálogo e do consenso, governamentaliza todas as estruturas institucionais garantes de um equilibrado funcionamento do sistema democrático, confundindo o partido com o Estado, como é o caso da Alta Autoridade para a Comunicação Social; que, procurando iludir a sua visível redução da base de apoio, tentou alterar e manipular o saudável princípio da representação proporcional em que assenta o nosso edifício eleitoral com a apresentação de uma execranda lei eleitoral com a qual o PSD se pretendia eternizar no poder, mesmo contra a vontade genuína do eleitorado.
Mas outras áreas têm sido alvo de severas críticas e perplexidades do País: a insistência, através da proposta de lei de bases da saúde em acabar com o Serviço Nacional de Saúde e o agravamento da prestação de cuidados de saúde, a insistência na prova geral de acesso à universidade, absurdo dos absurdos pedagógicos, que traz permanentemente inquietos mais de 60000 jovens e as
suas famílias; o combate à habitação cooperativa e social; a tentativa de asfixiar financeiramente as autarquias e a paralisação do processo de regionalização são alguns claros exemplos da política do Governo.
Ou, noutro terreno, os fumos negríssimos de corrupção e do tráfico de influências que empestam o ar, atravessam o Governo e vários sectores da Administração Pública, minam o prestígio e a imagem do próprio regime democrático.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem.

O Orador: - Temos, em contrapartida, uma economia mais equilibrada e a respirar melhor saúde? Nada disso. Bem pelo contrário.
Estamos com a segunda maior taxa de inflação da Europa comunitária que já roda em velocidade de cruzeiro a caminho dos 14%; aumenta em flecha o défice comercial;, agrava-se o défice orçamental; crescem as desigualdades e as injustiças sociais; acentuam-se as assimetrias regionais.
E isto, exactamente, quando, face à aceleração do processo de integração comunitária, à construção da união económica e monetária e da união política e as mutações que percorrem toda a Europa, Portugal deveria hoje estar em melhores condições estruturais de fazer face a esse novo embate, designadamente a partir de 1993 e que, obviamente, vai ser feito em condições de maior complexidade e concorrência intereuropeia.
Ora, a opinião hoje unânime no país é que estes primeiros cinco anos de integração comunitária têm sido insuficientemente aproveitados, que não estamos preparados para esse embate e que estaremos, tanto, menos, quanto o Governo insistiu repetidamente, na governamentalização e secretismo de todo o processo.
Só a permanente insistência de toda a oposição nesta Assembleia e fora dela é que obrigou, finalmente, o Governo a mostrar alguma atenção pelas posições das diferentes forças da oposição e a promover algum debate sobre as questões levantadas pela união económica e monetária e pela preparação das respectivas conferências intergovernamentais.
É necessário, contudo, que tal não se resuma a meras formalidades, e muito menos sobre factos consumados, e que não seja impedido o necessário debate nacional que se impõe com urgência.
Srs. Deputados, em resumo, o País sofre hoje as consequências de uma política que agrava, em vez de resolver, os problemas estruturais e sociais, mas, verdade seja dita, para a qual o PSD conseguiu encontrar alento nos apoios que recebeu" para a revisão constitucional realizada há precisamente um ano.
O processo desregulado do leilão das empresas públicas e das privatizações, vendidas ao desbarato ao grande capital estrangeiro - em prejuízo dos interesses do país, dos trabalhadores e do capital nacional -, e contra o qual protestam hoje todos os sectores da vida nacional, não seria possível se outros cuidados e precauções tivesse havido nos acordos que permitiram a revisão constitucional.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É verdade!

O Orador: - A demagogia do «capitalismo popular», da «democratização do capital», dos «trabalhadores accionistas», esfumou-se e estilhaçou-se no embate com